Diário Oficial Eletrônico N° 9470 do Mato Grosso do Sul, 10-08-2017
| Data de publicação | 10 Agosto 2017 |
Diário Oficial
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Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIX n. 9.470 CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 31 PÁGINAS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento
correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados
no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III,
da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 – SUPERMERCADO PARANA LTDA – EPP IE: 28.348.819-0
R. Paraná, 2595 – Centro – São Gabriel do Oeste/MS – CEP: 79490-000
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 36186-E e 36188-E
2 – DENISE DE BARROS ANDRADE IE: 28.379.658-8
Av. Engenheiro Amélio Carvalho, 1069 – Vl. Almeida 2 Secca – Campo Grande/MS –
CEP: 79112-380
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 36348-E e 36349-E
3 – AGRO RIOS COM SEMENTES PASTAGEM LTDA IE: 28.326.049-1
R. Corumbá, 190 sala A – Vl. Entroncamento – Terenos/MS – CEP: 79190-000
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 36324-E
4 – FELIPE BIANCHI HERNANDEZ & CIA LTDA IE: 28.371.384-4
Av. Manoel Vicente, 1495 – Centro – Brasilandia/MS – CEP: 79670-000
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 35932-E
5 – SOLUTECH SOL TECNOL PARA AGR E PEC LTDA IE: 28.322.849-0
R. Carlos Henrique Spngler, s/n, Lt 07 Qd 02 – Polo Empresarial – Campo Grande/MS –
CEP: 79013-682
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 36011-E
6 – PENTAGRAMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA IE: 28.402.334-5
R. Joaquim Murtinho, 1243 – Nova Rio Verde – Rio Verde de Mato Grosso/MS – CEP:
79480-000
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 36326-E
7 – RESIMAD COM IMP EXP LTDA IE: 28.329.294-6
R. Batista Terra, 12 A – Centro – Coronel Sapucaia/MS – CEP: 79995-000
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33363-E
8 – R R DA SILVA SERRALHERIA IE: 28.344.007-4
R. Teixeira de Freitas, 71 – Centro – Coronel Sapucaia/MS – CEP: 79995-000
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33364-E
9 – ALICE DA SILVA MOLINAS IE: 28.367.185-8
R. Arcirio Holosbach, 1159 – Centro – Paranhos/MS – CEP: 79925-000
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 36044-E
10 – HOFFMANN PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI IE: 28.390.537-9
Av. Goiás, 1672 – Sibipiruna – Chapadão do Sul/MS – CEP: 79560-000
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 36185-E
Órgão Preparador Estadual
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858, Centro, CEP: 79004-310, Campo Grande/MS
Horário de Funcionamento: 07:30h às 13:30h - Telefone: (0 XX 67) 3316-7517
Alessandra Carla Biazim
Matrícula 432985021
Chefe do OPE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N. 0009/2016/SAD N° Cadastral 6748
Processo: 55/000.746/2016
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização e a empresa Rental Locadora de Bens
e Veículos Ltda. - EPP.
Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo alterar a
Cláusula Décima Primeira – Da Vigência do Contrato n.
009/2016.
Da Vigência: O prazo de vigência desse contrato será de 12 (doze)
meses, a contar de 2 de agosto de 2017 a 1º de agosto
de 2018.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações.
Data da Assinatura: 1º de agosto de 2017.
Assinam: Carlos Alberto de Assis e Mauro Luiz Barbosa Dodero.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Termo de Colaboração sob n. cadastral 27610
Processo n. 29/022.250/2017
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - SED/MS, CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE e a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Município de Pedro Gomes – MS, CNPJ/
MS n.00.768.320/0001-96, denominada CONVENENTE, e a Federação das Associações
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mato Grosso do Sul - FEAPAES-MS. CNPJ/MF n.
00.637.112/0001-58, denominada INTERVENIENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores; Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores;
Resolução SEFAZ n. 2093, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, na
Portaria Interministerial n. 8, de 26 de dezembro de 2016, Lei Federal n. 9.394, de 20
de dezembro de 1996 e alterações posteriores; Lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de
2007; no Decreto Federal n. 6.253, de 13 de novembro de 2007, e alterações posteriores;
Decreto Federal n. 7.611, de 17 de novembro de 2011.
Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade de
Educação Especial.
Valor/Funcional Programática: R$94.875,99 em parcela única, no presente
exercício, por conta do Localizador: COVEN2198, Funcional Programática:
10.29101.12.367.2010.2198.0002, fonte de recursos 0120, sendo:
Custeio: R$ 68.385,54 – Natureza da Despesa 33504101, item 34101, Nota de Empenho
n. 2017NE002879 de 25/07/2017 e;
Capital: R$ 26.490,45 – Natureza da Despesa 44504101, item 44101, Nota de Empenho
n. 2017NE002880 de 25/07/2017.
Vigência: à partir da data da sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2017.
Assinatura: 01/08/2017.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA – CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação - CONCEDENTE.
ANA MARIA COLOSSI DRESCH – CPF/MF N. 357.098.550-49
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Gomes-
Pedro Gomes – MS. – CONVENENTE.
TIDELCINO DOS SANTOS ROSA – CPF/MF n. 048.227.908-78
Presidente da Federação das Apaes de Mato Grosso do Sul –INTERVENIENTE.
Extrato do Termo de Colaboração sob n. cadastral 27519
Processo n. 29/018.659/2017
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - SED/MS, CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE e a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Município de São Gabriel do Oeste –
MS, CNPJ/MS n.33.789.967/0001-53, denominada CONVENENTE, e a Federação das
Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mato Grosso do Sul - FEAPAES-MS.
CNPJ/MF n. 00.637.112/0001-58, denominada INTERVENIENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores; Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores;
Resolução SEFAZ n. 2093, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, na
Portaria Interministerial n. 8, de 26 de dezembro de 2016, Lei Federal n. 9.394, de 20
de dezembro de 1996 e alterações posteriores; Lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de
2007; no Decreto Federal n. 6.253, de 13 de novembro de 2007, e alterações posteriores;
Decreto Federal n. 7.611, de 17 de novembro de 2011.
Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade de
Educação Especial.
Valor/Funcional Programática: R$184.001,92, em parcela única, no presente
exercício, por conta do Localizador: COVEN2198, Funcional Programática:
10.29101.12.367.2010.2198.0002, fonte de recursos 0120, sendo:
Custeio: R$ 175.511,02 – Natureza da Despesa 33504101, item 34101, Nota de Empenho
n. 2017NE002877 de 25/07/2017 e;
Capital: R$ 8.490,90 – Natureza da Despesa 44504101, item 44101, Nota de Empenho
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Controlador-Geral do Estado
CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
DIÁRIO OFICIAL n. 9.47010 DE AGOSTO DE 2017PÁGINA 2
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 08
Boletim de Licitações................................................................................................... 15
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 18
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 28
Municipalidades.......................................................................................................... 29
Publicações a Pedido................................................................................................... 31
SUMÁRIO
n. 2017NE002878 de 25/07/2017.
Vigência: à partir da data da sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2017.
Assinatura: 02/08/2017.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA – CPF/MF n. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação - CONCEDENTE.
ADRIANA MARIA ZORTEA – CPF/MF N. 006.206.341-38
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gabriel do Oeste –
São Gabriel do Oeste/MS. – CONVENENTE.
TIDELCINO DOS SANTOS ROSA – CPF/MF n. 048.227.908-78
Presidente da Federação das Apaes de Mato Grosso do Sul –INTERVENIENTE.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PARTES: Secretaria de Estado de Saúde/MS e Mariene Lucia Ferreira Naegeli.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato Público é celebrado de acordo com a
cláusula Sexta, do contrato em epígrafe e pelas disposições expressas no art. 37, inciso
IX da Constituição Federal, nos artigos 290 e 293 da Lei n. 1.102 de 10 de outubro de
1990, da Lei n. 1.978, de 1º de julho de 1999 e da Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de
2006.
OBJETO: Fica rescindido a partir de 02 de agosto de 2017 o Contrato n. 11/2015 – de
Prestação de Serviços, no qual executará temporariamente as atividades relativas à
função de Psicóloga na Secretaria de Estado de Saúde, com lotação na Coordenadoria
Estadual de Atenção Básica, por motivos pessoais.
DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2017.
CAMPO GRANDE-MS, 02 DE AGOSTO DE 2017.
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Saúde
Extrato do Convênio n.º 26.800/2017 - 107/2017.
Processo n.º: 27/003867/2016
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF n. 02.955.271/0001-26, com
recursos do Fundo Especial de Saúde, CNPJ/MF n. 03.517.102/0001-77
Associação Pestalozzi de Bonito - CNPJ n. 15.906.050/0001-00.
Amparo Legal: Aplica-se a este Instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução
SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e
pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às disposições da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couber às
disposições da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da
Concedente à Convenente, para despesas de investimento e custeio, visando
aquisição de material permanente e de consumo, para implantação de Sala
de Estímulo para melhorar a qualidade de atendimento prestado aos usuários
da Associação Pestalozzi de Bonito/MS, conforme Plano de Trabalho e Parecer
Técnico, partes integrantes deste instrumento.
Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). As
despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária
consignada na Funcional Programática n. Funcional Programática n.
20.27901.10.302.2002.2186.0021, Fonte 103, Natureza de Despesa n. 44504201,
conforme Nota de Empenho inicial n. 2017NE002880, emitida em 28/06/2017, no
valor de R$ 19.730,86 para investimento; e Natureza de Despesa n. 33504101,
conforme Nota de Empenho inicial n. 2017NE002879, emitida em 28/06/2017, no
valor de R$ 10.269,14, para custeio.
Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 meses, a partir da data de sua
assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes.
Data ass.: 02/08/2017.
Ass: Nelson Barbosa Tavares - CPF/MF n.º 313.040.956-49
Marly Monteiro dos Santos - CPF/MF n.º 091.531.017-15
Extrato do Convênio n.º 26.889/2017 - 111/2017.
Processo n.º: 27/003718/2016
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF n. 02.955.271/0001-26, com
recursos do Fundo Especial de Saúde, CNPJ/MF n. 03.517.102/0001-77
Associação Pestalozzi de Bonito - CNPJ n. 15.906.050/0001-00.
Amparo Legal: Aplica-se a este Instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução
SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e
pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às disposições da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couber às
disposições da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da
Concedente à Convenente, para despesas de investimento, visando melhorar
a qualidade do atendimento prestado aos usuários da Associação Pestalozzi de
Bonito, conforme Plano de Trabalho e Parecer Técnicos, partes integrantes deste
instrumento.
Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). As
despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária
consignada na Funcional Programática n. 20.27901.10.301.2007.2176.0019,
Fonte 103, Natureza de Despesa n. 44504201, conforme Nota de Empenho inicial
n. 2017NE002883, emitida em 28/06/2017, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais).
Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 meses, a partir da data de sua
assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes.
Data ass.: 02/08/2017.
Ass: Nelson Barbosa Tavares - CPF/MF n.º 313.040.956-49
Marly Monteiro dos Santos - CPF/MF n.º 091.531.017-15
Extrato do Convênio n.º 26.826/2017 - 112/2017.
Processo n.º: 27/003870/2016
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF n. 02.955.271/0001-26, com
recursos do Fundo Especial de Saúde, CNPJ/MF n. 03.517.102/0001-77
Associação Pestalozzi de Bonito - CNPJ n. 15.906.050/0001-00.
Amparo Legal: Aplica-se a este Instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução
SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e
pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às disposições da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couber às
disposições da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da
Concedente à Convenente, para despesas de investimento, visando aquisição de
material permanente, para proporcionar a melhoria na habilitação e reabilitação
de pessoas com necessidades especiais, conforme Plano de Trabalho e Parecer
Técnico, partes integrantes deste instrumento.
Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). As
despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária
consignada na Funcional Programática n.º 20.27901.10.301.2007.2176.019,
Fonte 103, Natureza de Despesa n. 44504201, conforme Nota de Empenho inicial
n. 2017NE002881, emitida em 28/06/2017, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais).
Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 meses, a partir da data de sua
assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes.
Data ass.: 02/08/2017.
Ass: Nelson Barbosa Tavares - CPF/MF n.º 313.040.956-49
Marly Monteiro dos Santos - CPF/MF n.º 091.531.017-15
Extrato do Convênio n.º 26.808/2017 - 108/2017.
Processo n.º: 27/003859/2016
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF n. 02.955.271/0001-26, com
recursos do Fundo Especial de Saúde, CNPJ/MF n. 03.517.102/0001-77
Associação Pestalozzi de Bonito - CNPJ n. 15.906.050/0001-00
Amparo Legal: Aplica-se a este Instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução
SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e
pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às disposições da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couber às
disposições da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da
Concedente à Convenente, para despesas de investimento, visando à aquisição de
materiais permanentes diversos para melhoria e qualidade de vida na habilitação
e reabilitação de vida e melhorar a qualidade no atendimento aos usuários da
associação, conforme Plano de Trabalho e Parecer Técnico, partes integrantes
deste instrumento.
Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). As
despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária
consignada na Funcional Programática n. 20.27901.10.301.2007.2176.0019,
Fonte 0103, Natureza de Despesa n. 44504201, conforme Nota de Empenho
inicial n. 2017NE002884, emitida em 28/06/2017, no valor de R$ 30.000,00.
Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 meses, a partir da data de sua
assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes.
Data ass.: 02/08/2017.
Ass: Nelson Barbosa Tavares - CPF/MF n.º 313.040.956-49
Marly Monteiro dos Santos - CPF/MF n.º 091.531.017-15
Extrato do Convênio n.º 26.847/2017 - 109/2017
Processo n.º: 27/003875/2016
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF n. 02.955.271/0001-26, com
recursos do Fundo Especial de Saúde, CNPJ/MF n. 03.517.102/0001-77
Associação Pestalozzi de Bonito/MS - CNPJ nº. 15.906.050/0001-00
Amparo Legal: Aplica-se a este Instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução
SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e
pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às disposições da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couber às
disposições da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da
Concedente à Convenente para despesas de investimento, visando a aquisição
de material permanente para melhorar a qualidade de vida das pessoas com
necessidades especiais, conforme Plano de Trabalho e Parecer Técnico, partes
integrantes deste instrumento.
Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 30.000,00. As despesas para o presente
exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na Funcional
Programática 20.27901.10.301.2007.2176.0019, Fonte 0103, Natureza de
Despesa n. 44504201, conforme Nota de Empenho n. 2017NE002882, emitida
em 28/06/2017, no valor de R$ 30.000,00.
Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 meses, a partir da data de sua
assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes.
Data ass.: 02/08/2017
Ass: Nelson Barbosa Tavares - CPF/MF n.º 313.040.956-49
Marly Monteiro dos Santos - CPF/MF nº. 091.531.017-15
Extrato do Convênio n.º 26.823/2017 - 104/2017
Processo n.º: 27/003876/2016
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF n. 02.955.271/0001-26, com
recursos do Fundo Especial de Saúde, CNPJ/MF n. 03.517.102/0001-77
Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência - CNPJ n.
33.089.558/0001-44.
Amparo Legal: Aplica-se a este Instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução
SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e
pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às disposições da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e no que couber às
disposições da Lei Federal n. 8.666/1993, e suas alterações.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
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