Diário Oficial Eletrônico N° 10.691 do Mato Grosso do Sul, 29-11-2021
| Data de publicação | 29 Novembro 2021 |
ANO XLIII n. 10.691 Campo Grande, segunda-feira, 29 de novembro de 2021. 180 páginas
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Suplemento I
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................... Flávio César Mendes de Oliveira
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ....................................................................... 2
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CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
EDITAL n. 5/2021 – SAD/SEJUSP/DGPC/DP
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – SAD/SEJUSP/DGPC/DP/2021, PARA PROVIMENTO EM CARGO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE DELEGADO DE POLÍCIA,
DO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a DELEGADA-GERAL DA
POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2021 – SAD/SEJUSP/DGPC/DP,
de 25 de outubro de 2021,homologam as inscrições dos candidatos no Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/DGPC/DP/2021, e tornam pública, para co-
nhecimento dos interessados, a convocação para a realização da Fase I – Prova Escrita Objetiva, sendo que:
1. A Fase I – Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 5 (cinco) horas e será realizada no município de Campo Grande,
no dia 4 de dezembro de 2021, no período vespertino, com a abertura dos portões ocorrendo às 13 (treze) horas e o seu fechamento sendo realizado às 14 (quatorze)
horas, impreterivelmente, observando-se o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.1. Durante a realização da Prova Escrita Objetiva, não será permitido ao candidato a realização de consulta a quaisquer tipos de materiais, tais como livros,
manuais, impressos ou similares.
1.2. Para a realização da Prova Escrita Objetiva, os candidatos deverão comparecer aos locais designados no edital de convocação, com antecedência mínima
de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para fechamento dos portões, observado o horário oficial de Mato Grosso do Sul, portando o original de seu
documento oficial de identificação com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, que não apague, fabricada em material transparente, além de outros
objetos individuais, tais como máscaras e álcool em gel, observando-se o especificado no Item 6 deste Edital.
2. Para a identificação do candidato na Prova Escrita Objetiva, somente serão aceitos os originais dos seguintes documentos com foto, devendo ser apresen-
tado, preferencialmente, aquele utilizado no momento da inscrição: Cédula Oficial de Identidade (RG) expedida por Secretaria de Segurança Pública (com o registro
da etnia indígena, quando for o caso); Carteiras expedidas pelas Forças Armadas ou por suas forças auxiliares; Carteira Nacional de Habilitação (CNH – Carteira de
Motorista); Carteira, com valor de identidade, expedida por órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública, por órgãos ou Conselhos de Classe, desde que
possua validade expressa em todo o território nacional; Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Passaporte Brasileiro.
2.1. Não serão aceitos para identicação do candidato quaisquer documentos não previos no subitem anterior, assim como protocolos, cópias autenticadas, documentos
em formato digital ou apresentados eletronicamente.
2.2. O documento de identificação com foto deverá estar em perfeitas condições de forma e dentro de seu prazo de validade (quando for o caso), permitindo,
com clareza, a identificação do candidato, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada.
2.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação com foto original por motivo de ex-
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travio, furto ou roubo, apropriação indébita ou outra infração penal, deverá ser apresentado documento, expedido nos últimos 30 (trinta) dias, que ateste
o registro da ocorrência em órgão policial, sendo que, neste caso, o candidato participará das fases de forma condicional, ocasião em que será submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de dados, datiloscópica e de assinatura de termo de compromisso para apresentação de documento hábil, no
prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.
2.4. O candidato que deixar de cumprir o termo de compromisso no prazo estabelecido no subitem anterior será excluído do certame.
2.5. No dia de realização das fases, o candidato poderá, ainda, ser identificado mediante coleta de fotografia e datiloscópica, simultaneamente à apresentação
do documento de identificação com foto, a critério da Comissão Organizadora do Concurso Público.
2.6. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do
portador.
3. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização da Prova Escrita Objetiva, e que solicitado o atendimento especial deverá,
no dia designado para realização da Prova, comparecer acompanhada de uma única pessoa adulta, que ficará em sala reservada e será a responsável pela guarda da
criança. A candidata que não comparecer com seu acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das fases ou atividades.
3.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
3.2. A candidata ao ausentar-se temporariamente da sala de prova para amamentar será acompanhada por um(a) fiscal.
4. O candidato amparado pelo disposto na Lei Estadual n. 2.104, de 24 de maio de 2000, que tenha solicitado o atendimento especial, na forma e no prazo
especificados em edital próprio, deverá, necessariamente, observar os locais designados, bem como os horários especificados para a abertura e fechamento dos portões,
conforme estabelecido no Item 1 deste Edital.
4.1. Após o ingresso no local de realização da prova Escrita Objetiva, o candidato deverá dirigir-se à sala designada neste Edital, onde aguardará o horário de
início da realização da Prova, de acordo com a respectiva convicção religiosa, permanecendo durante todo este período, incomunicável.
4.2. Caberá ao candidato portar eventuais alimentos e/ou outros materiais individuais básicos necessários à sua permanência no local de realização da fase ou
da atividade, dos quais fará uso durante o período em permanecerá aguardando pelo início de sua avaliação, de acordo com o que determina sua convicção
religiosa.
5. O candidato, ao ingressar no prédio para realizar a Prova Escrita Objetiva, deverá dirigir-se à sala em que prestará a prova, onde, após ser identificado,
tomará assento e aguardará seu início.
5.1. Após o ingresso do candidato na sala em que prestará a prova, não será permitida sua saída até o início da aplicação, mediante autorização expressa do
respectivo Fiscal.
5.2. O candidato apenas poderá deixar o local de realização da Prova Escrita Objetiva em definitivo, após decorrida 3 (três) hora de seu início, mediante au-
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