Diário Oficial Eletrônico N° 10.688 do Mato Grosso do Sul, 24-11-2021
| Data de publicação | 24 Novembro 2021 |
ANO XLIII n. 10.688 Campo Grande, quarta-feira, 24 de novembro de 2021. 165 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................... Flávio César Mendes de Oliveira
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................18
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 36
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 60
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................... 79
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................134
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................139
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 160
Diário Oficial Eletrônico n. 10.688 24 de novembro de 2021 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO
Origem: Contrato nº 002/2019
Decorrente: Pregão nº 005/2018 - SEGOV
Contratante: Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Contratada: A2GB Comércio e Serviços Ltda - EPP
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com
Fornecimento de Peças de Ar Condicionado.
Valor inicial do contrato: R$ 165.499,92 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e
noventa e dois centavos
Vigência inicial do Contrato: 11/02/2019 à 10/06/2021.
Data de Encerramento:17/11/2021.
Secretaria de Estado de Fazenda
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0017/2021/SEFAZ N° Cadastral 15107
Processo: 11/006.558/2020
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda e a
FPS INFORMÁTICA LTDA
Objeto: Constitui objeto deste Instrumento prorrogar o prazo de duração e vigência do
Contrato n. 017/2021, com base em seu item 2.1
Ordenador de Despesas: Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993
Do Prazo: O prazo do Contrato n. 017/2021 fica prorrogado pelo período de 16 de outubro de
2021 a 30 de novembro de 2021
Data da Assinatura: 15/10/2021
Assinam: Felipe Mattos de Lima Ribeiro e Fernando Eduardo Nunes de Pinho
PORTARIA/SAT 2921, 23 de novembro de 2021
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada
Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real
Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do re-
ferido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados
bovino e bubalino, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste
artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de novembro
de 2021.
Campo Grande, 23 de novembro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
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ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2921, de 23 de novembro de 2021
GADO MAGRO
GADO BUBALINO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
53395 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M -
GADO BUBALINO - 1UN 2 2.625,66 A
53372 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 1.948,56 A
53383 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 2.415,01 A
53360 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 1.431,95 A
53438 MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 3.452,38 A
53419 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M -
GADO BUBALINO - 1UN 2 2.630,02 A
53426 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M -
GADO BUBALINO - 1UN 2 3.144,31 A
53402 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 2.024,07 A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
849 FEMEA BOIADEIRA 36M - OP INTERNA - GADO
BOVINO - 1UN 2 2.417,36 A
53930 FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA - OP INTERNA
- GADO BOVINO - 1UN 2 1.380,20 A
850 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERNA - GADO
BOVINO - 1UN 2 2.479,00 A
874 FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M - OP INTERNA
- GADO BOVINO - 1UN 2 4.006,60 A
53923 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 991,60 A
905 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.878,68 A
898 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.371,80 A
758 MACHO MAGRO 36M/TOURUNO - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 3.530,80 A
53966 MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 1.764,00 A
22495 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.536,80 A
760 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 3.054,80 A
53978 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 2.184,00 A
826 MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA
LEITEIRA - GADO BOVINO - 1UN 2 9.727,20 A
814 MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM
CONTROLE - GADO BOVINO - 1UN 2 7.235,20 A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
18830 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERESTADUAL -
GADO BOVINO - 1UN 3 2.817,05 A
18843 FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 4.552,95 A
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