Diário Oficial Eletrônico N° 10.686 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2021
| Data de publicação | 23 Novembro 2021 |
ANO XLIII n. 10.686 Campo Grande, terça-feira, 23 de novembro de 2021. 266 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................... Flávio César Mendes de Oliveira
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................46
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 85
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 122
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 143
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................235
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................239
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 265
Diário Oficial Eletrônico n. 10.686 23 de novembro de 2021 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Controladoria-Geral do Estado
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato 0007/2018/CGE N° Cadastral 10025
Processo: 53/000.044/2018
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE),
com interveniência da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
(SAD) e a empresa S.H. Informática Ltda.
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência
constante na Cláusula Décima Segunda - Da Vigência.
Ordenador de Despesas: Carlos Eduardo Girão de Arruda
Amparo Legal: Lei 8.666/93, Art.57, inciso II, Decreto Estadual nº 15.414, art.2º, inciso V, e, Decreto
Federal nº 10.282, art.3º,§ 1º XLI e XLIV e §2º
Do Prazo: 12 (doze) meses, a contar de 13 de novembro de 2021 a 13 de novembro de 2022.
Data da Assinatura: 12/11/2021
Assinam: Édio de Souza Viégas, Carlos Eduardo Girão de Arruda e Luciano Christian
Gonçalves
Secretaria de Estado de Fazenda
PORTARIA/SAT 2919, de 22 de novembro de 2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e
valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final
(PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação
dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada
PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D
e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, pas-
sa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II- Bebidas II: Bebidas energéticas.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que
se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do
Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de novembro
de 2021
Campo Grande, 22 de novembro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2919, de 22 de novembro de 2021
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
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8004300367445 VINHO ITALIANO AB-IMIS SANGIOVESE TTO -
750ML 40,54 A
8004300367506 VINHO ITALIANO AB-IMIS BRANCO BCO - 750ML 39,30 A
8004300367469 VINHO ITALIANO AB-IMIS PINOT GRIGIO BCO -
750ML 51,60 A
8004300367483 VINHO ITALIANO AB-IMIS ROSSO TTO - 750ML 39,30 A
4020839102429 VINHO CHILENO STA ALICIA CAB SAUV TINTO -
750ML 18,29 A
4020839102436 VINHO CHILENO STA ALICIA MERLOT TINTO -
750ML 17,79 A
4020839102450 VINHO CHILENO STA ALICIA CHARDONNAY
BRANCO - 750ML 13,34 A
4020839103426 VINHO CHILENO ST ALICIA S R CAB SAUV TINTO -
750ML 27,45 A
7804341002029 VINHO CHILENO STA ALICIA CARMENERE TINTO -
750ML 17,79 A
4020839103464 VINHO CHILENO ST ALICIA CARMENERE RES TINTO
- 750ML 26,70 A
5060108905916 VINHO ESPANHOL ANCIANO TEMPR CLASSICO
TINTO - 750ML 52,00 A
5060108905909 VINHO ESPANHOL ANCIANO TEMPR CRIANZA
TINTO - 750ML 63,90 A
5060108906623 VINHO ESPANHOL ANCIANO CRIANZA 10 ANOS
OAK MATURE - 750ML 86,00 A
7896756805081 VINHO BRASILEIRO ALÍSIOS ESPUMANTE BRUT -
750ML 52,83 A
7896756805210 VINHO BRASILEIRO ALÍSIOS ESPUMANTE ROSÉ -
750ML 52,83 A
7896756805494 VINHO BRASILEIRO ALÍSIOS PINOT GRIGIO -
750ML 52,83 A
8002153201978 VINHO ITALIANO COLEGIATA MONT DABRUZZ
TINTO - 750ML 29,36 A
8002153220405 VINHO ITALIANO MATURO PRIMITIVO IGT TINTO -
750ML 33,83 A
8002153211168 VINHO ITALIANO VILA CAMPO BELO CHIANT TINTO
- 750ML 30,29 A
8002153234242 VINHO ITALIANO MATURO MONTEPULCIANO
DABRUZZO - 750ML 62,65 A
8002153234235 VINHO ITALIANO CASTELLANI MATURO CHIANTI
TTO - 750ML 61,42 A
3267680009519 VINHO FRANCES CAVE DE LADAC TINTO - 750ML 31,08 A
3760010295021 VINHO FRANCÊS CAVE DE LADAC CABERNET
SAUVIGNON TTO - 750ML 43,00 A
3760010295014 VINHO FRANCÊS CAVE DE LADAC CHARDONNAY
BCO - 750ML 52,80 A
3760010296974 VINHO FRANCÊS CAVE DE LADAC CABERNET
MERLOT TTO - 750ML 43,00 A
3760010293904 VINHO FRANCÊS CAVE DE LADAC ROSÉ - 750ML 47,90 A
3760081421138 VINHO FRANCÊS CAVE DE LADAC PINOT NOIR TTO
- 750ML 58,97 A
3760010295038 VINHO FRANCÊS CAVE DE LADAC SAUVIGNON BCO
- 750ML 54,00 A
8421390010769 VINHO BAG IN BOX CONCHEGO RED WINE -
3000ML 94,60 A
8421390010752 VINHO BAG IN BOX CONCHEGO WHITE WINE -
3000ML 94,60 A
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