Diário Oficial Eletrônico N° 10.707 do Mato Grosso do Sul, 15-12-2021
| Data de publicação | 15 Dezembro 2021 |
ANO XLIII n. 10.707 Campo Grande, quarta-feira, 15 de dezembro de 2021. 368 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................41
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 122
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 269
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 286
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................349
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................352
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 368
Diário Oficial Eletrônico n. 10.707 15 de dezembro de 2021 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 140/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.618,
de 17 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 14 de dezembro de 2021
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 140/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
3 3 100 0,00 2.500.000,00
27901.10.305.2043.4080 S
Desenvolvimento de Ações de Combate ao Coronavírus (COVID
-19)
3 3 100 2.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 2.500.000,00 2.500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
57101.26.781.2061.4272 F
Construção, reforma e adequação de aeródromos
3 3 100 34.680,00 0,00
3 4 100 0,00 34.680,00
SUBTOTAL 100 34.680,00 34.680,00
Diário Oficial Eletrônico n. 10.707 15 de dezembro de 2021 Página 3
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
71101.20.541.2071.4378 F
Promoção de Recuperação e Manejo Adequado do Solo e Água
2 4 112 27.321.600,00 0,00
SUBTOTAL 112 27.321.600,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E CULTURA
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E CULTURA
75101.14.422.2051.4523 F
Promoção de serviços, orientação, formação e capacitação da
população sul-mato-grossensense em cidadania.
3 3 100 0,00 190,00
75101.14.422.2051.4526 F
Políticas públicas para proteção, garantia, fortalecimento e
ampliação dos direitos das comunidades indígenas.
3 3 100 190,00 0,00
SUBTOTAL 100 190,00 190,00
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
75201.13.391.2054.4154 F
Revitalização, Reforma, Restauração e Ampliação de
Equipamentos Cultuais do Estado
3 4 281 0,00 1.220.000,00
75201.13.392.2054.4150 F
Execução de Projetos nas áreas de Patrimônio Cultural,
Artesanato e Difusão Cultural voltado para Ampliação do Acesso.
3 3 281 1.220.000,00 0,00
SUBTOTAL 281 1.220.000,00 1.220.000,00
TOTAL 100 2.534.870,00 2.534.870,00
TOTAL 112 27.321.600,00 0,00
TOTAL 281 1.220.000,00 1.220.000,00
TOTAL GERAL 31.076.470,00 3.754.870,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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