Diário Oficial Eletrônico N° 10.697 do Mato Grosso do Sul, 03-12-2021
| Data de publicação | 03 Dezembro 2021 |
ANO XLIII n. 10.697 Campo Grande, sexta-feira, 3 de dezembro de 2021. 318 páginas
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................... Flávio César Mendes de Oliveira
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................9
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................23
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 71
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 129
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 150
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................210
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................294
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 318
Diário Oficial Eletrônico n. 10.697 3 de dezembro de 2021 Página 2
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 134/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.618,
de 17 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 02 de dezembro de 2021
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LAURI LUIZ KENER
Secretário de Estado de Fazenda, em exercício
ANEXO AO DECRETO Nº 134/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS
27201.10.302.2043.4062 S
Otimização da Gestão Hospitalar
3 3 240 83.750,00 0,00
3 4 240 0,00 83.750,00
SUBTOTAL 240 83.750,00 83.750,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0011.4057 S
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde.
3 3 100 0,00 925,00
3 4 100 0,00 384.550,00
27901.10.122.2044.4076 S
Qualificação das ações e serviços de saúde voltadas a assegurar
os princípios do SUS.
3 3 100 0,00 650.000,00
27901.10.122.2045.4078 S
Estruturação de Unidades para Qualificação da Atenção à Saúde e
Gestão do SUS.
3 3 100 750.000,00 148.000,00
3 4 100 218.530,00 0,00
27901.10.301.2043.4066 S
Implementação de Ações, Programas e Estratégias de Atenção à
Saúde.
3 3 100 0,00 160.000,00
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
2 3 100 46.605.148,00 0,00
3 3 100 0,00 1.301.000,00
3 3 248 0,00 3.012.468,00
27901.10.302.2045.3066 S
Diário Oficial Eletrônico n. 10.697 3 de dezembro de 2021 Página 3
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde -
Dourados.
3 4 100 374.020,00 0,00
27901.10.302.2045.3067 S
Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde -
Hospital de Três Lagoas.
3 3 100 61.339,00 0,00
3 4 100 0,00 61.339,00
27901.10.302.2045.3068 S
Estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde -
HRMS.
2 4 100 2.000.000,00 0,00
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das
Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas
e Corumbá.
3 3 100 650.000,00 750.000,00
3 4 240 177.519,00 0,00
27901.10.303.2043.4070 S
Garantia da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.
2 3 100 3.500.000,00 0,00
27901.10.303.2043.4071 S
Aperfeiçoamento da Assistência Hematológica e Hemoterápica.
3 3 240 0,00 177.519,00
3 3 248 3.012.468,00 0,00
27901.10.305.2043.4080 S
Desenvolvimento de Ações de Combate ao Coronavírus (COVID
-19)
1 4 248 2.603.478,00 0,00
3 3 100 711.000,00 650.000,00
3 3 248 0,00 100.000,00
3 4 100 1.240.000,00 0,00
3 4 248 100.000,00 0,00
27901.10.305.2045.4079 S
Estruturação de Unidades para Qualificação da Vigilância em
Saúde.
3 3 100 100.000,00 0,00
27901.10.843.0905.9022 S
Parcelamento da Dívida com o INSS e Outros da Saúde
3 2 100 925,00 0,00
SUBTOTAL 100 56.210.962,00 4.105.814,00
SUBTOTAL 248 5.715.946,00 3.112.468,00
SUBTOTAL 240 177.519,00 177.519,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.122.0012.4086 F
Manutenção e Operacionalização da SED
3 3 100 0,00 100.000,00
29101.12.361.2046.4088 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do
ensino fundamental.
2 3 120 4.600.000,00 0,00
3 4 100 0,00 4.500.000,00
29101.12.362.2046.4089 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de
ensino médio.
2 3 100 5.000.000,00 0,00
29101.12.363.2046.4090 F
Ampliar e qualificar a oferta de educação profissional,
promovendo o acesso e a permanência dos estudantes nas
unidades públicas de ensino técnico.
3 3 100 100.000,00 0,00
29101.12.367.2046.4092 F
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO