Diário Oficial Eletrônico N° 10.714 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2021
| Data de publicação | 22 Dezembro 2021 |
ANO XLIII n. 10.714 Campo Grande, quarta-feira, 22 de dezembro de 2021. 286 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................... Flávio César Mendes de Oliveira
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO NORMATIVO ................................................................................................................ 2
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 6
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................7
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................51
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 109
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 120
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 128
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................259
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................261
PUBLICAÇÕES A PEDIDO .........................................................................................................284
Diário Oficial Eletrônico n. 10.714 22 de dezembro de 2021 Página 2
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DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 15.829, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Amplia as vagas do Concurso Público de Provas - SAD/SED/ADM/2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe
confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º As vagas do Concurso Público de Provas - SAD/SED/ADM/2018, ficam ampliadas no
quantitativo de 590 (quinhentos e noventa) vagas para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educação, distribuídas conforme constante do Anexo deste Decreto.
Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo serão preenchidas pelos
candidatos aprovados em todas as fases do certame, observados a ordem de classificação e o prazo de validade
do Concurso Público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de dezembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANEXO DO DECRETO Nº 15.829, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS / ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
Município / Localidade Assistente de
Atividades
Educacionais Ampla Concorrência Negro PCD Indígena
Água Clara 2 1 1
Aldeia Aldeinha 1 1
Anastácio 1 1
Aparecida do Taboado 2 1 1
Aral Moreira 2 1 1
Batayporã 1 1
Bonito 2 1 1
Brasilândia 1 1
Campo Grande 11 7 2 1 1
Coronel Sapucaia 2 1 1
Corumbá 3 3
Distrito Vila Vargas 1 1
Dourados 6 5 1
Glória de Dourados 2 1 1
Itaporã 2 1 1
Ladário 1 1
Maracaju 2 1 1
Miranda 2 1 1
Naviraí 1 1
Nova Andradina 2 2
Pedro Gomes 1 1
Ponta Porã 5 3 1 1
Porto Murtinho 1 1
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Rio Verde de Mt 1 1
Três Lagoas 4 2 1 1
AGENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS / AGENTE DE LIMPEZA
Município / Localidade Agente de Limpeza Ampla Concorrência Negro PCD Indígena
Água Clara 2 1 1
Aldeia Aldeinha 1 1
Aldeia Brejão 1 1
Aldeia Jaguapiru 2 1 1
Aldeia Lalima 2 1 1
Aldeia Sassoró 1 1
Amambai 3 2 1
Anastácio 2 1 1
Angélica 3 2 1
Antônio João 2 1 1
Aparecida do Taboado 5 4 1
Aquidauana 6 4 2
Aral Moreira 2 1 1
Assentamento Eldorado 1 1
Assentamento Nova Itamarati 2 2
Assentamento Santo Antonio 1 1
Bataguassu 1 1
Batayporã 2 1 1
Bela Vista 3 2 1
Bonito 2 1 1
Brasilândia 2 1 1
Caarapó 2 1 1
Camapuã 1 1
Campo Grande 81 57 16 5 3
Cassilândia 2 1 1
Chapadão do Sul 7 5 2
Coronel Sapucaia 3 2 1
Corumbá 9 6 2 1
Costa Rica 1 1
Coxim 4 4
Deodápolis 1 1
Distrito Anhanduí 1 1
Distrito Arapuá 1 1
Distrito Debrasa 1 1
Distrito Guaçulândia 1 1
Distrito Indápolis 1 1
Distrito Ithaum 1 1
Distrito Nova América 1 1
Distrito Padroeira do Brasil 2 1 1
Distrito Pontinha do Cocho 1 1
Distrito Presidente Castelo 1 1
Distrito Vila Marques 1 1
Distrito Vila Vargas 1 1
Douradina 3 2 1
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