Diário Oficial Eletrônico N° 10.730 do Mato Grosso do Sul, 14-01-2022
| Data de publicação | 14 Janeiro 2022 |
ANO XLIV n. 10.730 Campo Grande, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022. 198 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................41
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 78
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 107
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .........................................................................115
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................184
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................189
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 197
Diário Oficial Eletrônico n. 10.730 14 de janeiro de 2022 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 004/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de janeiro de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 004/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.122.0013.4106 F
Manutenção e Operacionalização da SEJUSP
3 3 100 0,00 4.217.000,00
3 4 100 3.417.000,00 0,00
31101.06.181.2047.3107 F
Realizar reestruturação física das unidades de segurança pública do Estado de
MS
3 4 100 800.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 4.217.000,00 4.217.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL
31901.06.181.2047.4215 F
Apoiar as ações na finalidade do FUNRESP
3 3 240 0,00 4.994.500,00
3 4 240 4.994.500,00 0,00
SUBTOTAL 240 4.994.500,00 4.994.500,00
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
35101.28.841.0907.9017 F
Refinanciamento da Dívida Pública Contratual Estadual Interna
3 2 100 0,00 18.706.203,00
SUBTOTAL 100 0,00 18.706.203,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
57101.25.752.2076.3275 F
Acompanhamento da execução de projetos da eficiência energética em prédios
públicos
3 4 100 2.300,00 0,00
57101.26.781.2061.4272 F
Construção, reforma e adequação de aeródromos
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3 4 100 59.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 61.300,00 0,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
57201.17.512.2059.4289 F
Obras de infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário
3 4 100 36.600,00 0,00
57201.26.122.0018.4288 F
Manutenção e Operacionalização da AGESUL
3 4 100 248.800,00 0,00
57201.26.782.2059.4290 F
Obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas degradadas
3 4 100 4.353.400,00 0,00
SUBTOTAL 100 4.638.800,00 0,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
57204.16.482.2062.4302 F
Produção de unidades habitacionais completas ou parciais.
3 4 100 444.997,00 0,00
SUBTOTAL 100 444.997,00 0,00
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
65201.11.122.0019.4345 F
Manutenção e Operacionalização da FUNTRAB
3 1 100 0,00 30.621,00
3 6 100 30.621,00 0,00
SUBTOTAL 100 30.621,00 30.621,00
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
65905.11.334.2088.4168 S
Apoiar as ações na finalidade do FET/MS
3 4 100 699.506,00 0,00
SUBTOTAL 100 699.506,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
71101.18.541.2078.3372 F
Execução do Centro de Pesquisa em Biodiversidade Aquática Pantaneira -
Aquário do Pantanal
3 4 100 10.000.000,00 0,00
71101.20.606.2071.4381 F
Coordenação de Ações Integradas para fortalecer a Agricultura Familiar
3 4 100 700.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 10.700.000,00 0,00
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
71204.18.122.0020.4411 F
Manutenção e Operacionalização do IMASUL
3 3 240 0,00 1.000.000,00
71204.18.541.2078.4427 F
Fiscalização Ambiental e de Recursos Hídricos
3 3 240 1.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 1.000.000,00 1.000.000,00
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
71208.04.122.0020.4477 F
Manutenção e Operacionalização da Fundtur
3 3 100 0,00 54.503,00
71208.23.695.2072.4479 F
Fortalecer a atividade turística no estado de Mato Grosso do Sul
3 4 100 54.503,00 0,00
SUBTOTAL 100 54.503,00 54.503,00
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