Diário Oficial Eletrônico N° 10.733 do Mato Grosso do Sul, 18-01-2022
| Data de publicação | 18 Janeiro 2022 |
ANO XLIV n. 10.733 Campo Grande, terça-feira, 18 de janeiro de 2022. 99 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
DECRETO ESPECIAL ...................................................................................................................... 4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................24
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 37
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 48
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................... 60
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ..........................................................................84
MUNICIPALIDADES .....................................................................................................................90
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ........................................................................................................... 97
Diário Oficial Eletrônico n. 10.733 18 de janeiro de 2022 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 005/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de janeiro de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 005/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES
FAZENDÁRIAS
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS
ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
11901.04.123.2041.3018 F
Administração Tributária e Contencioso Fiscal
3 4 105 100.000,00 0,00
11901.04.123.2041.3019 F
Administração Financeira e Gasto Público
3 4 105 0,00 100.000,00
SUBTOTAL 105 100.000,00 100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.368.2046.4087 F
Promover o acesso e permanência dos alunos com qualidade de ensino
socialmente referenciada em todas as etapas e modalidades da Educação
Básica.
3 3 108 0,00 1.500.000,00
29101.12.368.2046.4094 F
Prover infraestrutura de qualidade para o fortalecimento e o desenvolvimento
do ensino em todas as suas modalidades.
3 3 108 1.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 108 1.500.000,00 1.500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.122.0013.4106 F
Manutenção e Operacionalização da SEJUSP
3 3 100 0,00 9.742.864,00
31101.06.181.2047.3111 F
Modernizar as atividades da Coordenadoria-Geral de Perícias
3 4 100 9.742.864,00 0,00
SUBTOTAL 100 9.742.864,00 9.742.864,00
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS
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FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL
31901.06.181.2047.4215 F
Apoiar as ações na finalidade do FUNRESP
3 3 240 0,00 180.000,00
3 4 240 180.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 180.000,00 180.000,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
57204.16.122.0018.4301 F
Manutenção e operacionalização da AGEHAB
3 3 100 0,00 138.000,00
57204.16.482.2062.4305 F
Regularização fundiária e edilícia
3 3 100 138.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 138.000,00 138.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO
65101.08.244.0019.4344 S
Operacionalização e Gestão do Sistema Único da Assistência Social
3 3 103 0,00 3.792.100,00
3 4 103 3.400.000,00 0,00
65101.08.244.2088.4085 S
Implementar ações de apoio e assessoramento das Organizações da Sociedade
Civil (OSCs)
3 3 103 0,00 4.207.900,00
65101.14.422.2088.4120 S
Implementar ações da Política de Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul
3 3 103 2.760.000,00 0,00
3 4 103 1.840.000,00 0,00
SUBTOTAL 103 8.000.000,00 8.000.000,00
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
65201.11.122.0019.4345 F
Manutenção e Operacionalização da FUNTRAB
3 6 100 0,00 30.621,00
65201.11.843.0905.9021 F
Parcelamento de Dívida com o INSS e Outros da FUNTRAB
3 6 100 30.621,00 0,00
SUBTOTAL 100 30.621,00 30.621,00
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
71204.18.122.0020.4411 F
Manutenção e Operacionalização do IMASUL
3 1 100 0,00 4.680.000,00
3 3 240 0,00 119.450,00
71204.18.541.2078.3412 F
Centro de Pesquisa em Biodiversidade Aquática Pantaneira - AQUÁRIO DO
PANTANAL
3 4 100 4.680.000,00 0,00
71204.18.542.2078.4448 F
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Estado de Mato Grosso do Sul
3 3 240 119.450,00 0,00
SUBTOTAL 100 4.680.000,00 4.680.000,00
SUBTOTAL 240 119.450,00 119.450,00
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
71208.04.122.0020.4477 F
Manutenção e Operacionalização da Fundtur
3 3 100 0,00 34.030,00
3 4 100 31.160,00 0,00
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