Diário Oficial Eletrônico N° 10.726 do Mato Grosso do Sul, 10-01-2022
| Data de publicação | 10 Janeiro 2022 |
ANO XLIV n. 10.726 Campo Grande, segunda-feira, 10 de janeiro de 2022. 112 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................24
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 47
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 48
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................... 55
MUNICIPALIDADES .....................................................................................................................99
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ..........................................................................................................110
Diário Oficial Eletrônico n. 10.726 10 de janeiro de 2022 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 001/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 07 de janeiro de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 001/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2043.4073 S
Gestão e Manutenção do HRMS.
3 1 103 0,00 2.200.000,00
3 3 103 2.200.000,00 0,00
27901.10.305.2043.4080 S
Desenvolvimento de Ações de Combate ao Coronavírus (COVID
-19)
3 3 100 0,00 1.000.000,00
3 4 100 1.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 103 2.200.000,00 2.200.000,00
SUBTOTAL 100 1.000.000,00 1.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.364.2068.4098 F
Desenvolvimento da Extensão.
3 3 100 0,00 1.340.200,00
29204.12.364.2068.4099 F
Desenvolvimento da Graduação.
3 4 100 1.340.200,00 0,00
SUBTOTAL 100 1.340.200,00 1.340.200,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.122.0013.4106 F
Manutenção e Operacionalização da SEJUSP
3 3 100 0,00 3.850.000,00
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31101.06.181.2047.3107 F
Realizar reestruturação física das unidades de segurança pública
do Estado de MS
3 4 100 3.850.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 3.850.000,00 3.850.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO
DO SUL
31901.06.181.2047.4215 F
Apoiar as ações na finalidade do FUNRESP
3 3 240 0,00 239.700,00
3 4 240 239.700,00 0,00
SUBTOTAL 240 239.700,00 239.700,00
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
53101.04.124.0015.4216 F
Gestão e Manutenção da CGE
3 3 100 1.383.680,00 0,00
SUBTOTAL 100 1.383.680,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO
55101.04.122.0016.4231 F
Manutenção e Operacionalização da SAD
3 3 100 0,00 1.383.680,00
SUBTOTAL 100 0,00 1.383.680,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
57101.17.512.2059.3272 F
Implantação, melhorias e ampliação dos sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário
3 4 112 0,00 48.000,00
57101.26.122.0018.4273 F
Manutenção e Operacionalização da SEINFRA
3 3 100 0,00 18.000,00
3 4 100 12.000,00 0,00
57101.26.781.2061.4272 F
Construção, reforma e adequação de aeródromos
3 3 112 48.000,00 0,00
3 4 100 6.000,00 0,00
SUBTOTAL 112 48.000,00 48.000,00
SUBTOTAL 100 18.000,00 18.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
57201.26.782.2059.4290 F
Obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas
degradadas
3 4 281 0,00 15.000.000,00
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