Diário Oficial Eletrônico N° 10.660 do Mato Grosso do Sul, 21-10-2021
| Data de publicação | 21 Outubro 2021 |
ANO XLIII n. 10.660 Campo Grande, quinta-feira, 21 de outubro de 2021. 439 páginas
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Suplemento
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................... Flávio César Mendes de Oliveira
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
Diário Oficial Eletrônico n. 10.660 - Suplemento 21 de outubro de 2021 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IMPOSICAO DE PENALIDADE
N. 1274,DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL –
DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA os condutores abaixo rela-
cionados para apresentar defesa escrita em face da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de
suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, conforme especificado:
Condutor: NILSON PINTO VIEIRA
CNH: 462172509 Registro/PGU: 02910210639
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 001469/2021
Tipo do Processo: CASSAÇÃO DA CNH
Nº auto: T180593657
Nº Pontos: 3Placa: HSI4934
Órgão Autuador: 000100
Data/hora/local: 21/11/2019 06:38:00 BR-463 KM-68 UF-MS
Código/Tipificação: 6912 - Conduzir veiculo sem os documentos de porte obrigatorio referidos no CTB
Previsão Legal (CTB): 263-I
Condutor: GONCALO FLAUSINO BARBOSA NETO
CNH: 2009734394 Registro/PGU: 07264187587
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 001472/2021
Tipo do Processo: CASSAÇÃO DA PERMISSÃO E CANCELAMENTO DA CNH DEFINITIVA
Nº auto: T205078427
Nº Pontos: 7Placa: NRI4198
Órgão Autuador: 000100
Data/hora/local: 17/02/2020 11:04:00 BR-060 KM-429 UF-MS
Código/Tipificação: 6599 - Conduzir o veiculo registrado que nao esteja devidamente licenciado
Previsão Legal (CTB): 148§3
Condutor: ERICSON PEREIRA ROJAS
CNH: 2007843952 Registro/PGU: 04792102874
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 001474/2021
Tipo do Processo: CASSAÇÃO DA PERMISSÃO E CANCELAMENTO DA CNH DEFINITIVA
Nº auto: T189030445
Nº Pontos: 7Placa: HTM7826
Órgão Autuador: 000100
Data/hora/local: 24/09/2019 16:54:00 BR-262 KM-492 UF-MS
Código/Tipificação: 6599 - Conduzir o veiculo registrado que nao esteja devidamente licenciado
Previsão Legal (CTB): 148§3
Condutor: ELENILSON VALERIO SANABRIO
CNH: 1556632230 Registro/PGU: 04815969606
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 001476/2021
Tipo do Processo: CASSAÇÃO DA CNH
Nº auto: T201819813
Nº Pontos: 3Placa: HTN2069
Órgão Autuador: 000100
Data/hora/local: 27/11/2019 17:36:00 BR-163 KM-267 UF-MS
Código/Tipificação: 6912 - Conduzir veiculo sem os documentos de porte obrigatorio referidos no CTB
Diário Oficial Eletrônico n. 10.660 - Suplemento 21 de outubro de 2021 Página 3
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Previsão Legal (CTB): 263-I
Condutor: FLAVIA PENAJO SANABRIA
CNH: 1412376929 Registro/PGU: 06575077421
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 001478/2021
Tipo do Processo: CASSAÇÃO DA CNH
Nº auto: T188696725
Nº Pontos: 7Placa: PEF0090
Órgão Autuador: 000100
Data/hora/local: 04/09/2019 14:17:00 BR-463 KM-68 UF-MS
Código/Tipificação: 5029 - Dirigir veiculo com CNH/PPD/ACC com suspensao do direito de dirigir
Previsão Legal (CTB): 263-I
Condutor: JOAO VICTOR FURTADO MEDEIROS
CNH: 2241430611 Registro/PGU: 05141531300
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 001494/2021
Tipo do Processo: CASSAÇÃO DA CNH
Nº auto: T196736684
Nº Pontos: 7Placa: CNZ1416
Órgão Autuador: 000100
Data/hora/local: 07/10/2019 17:42:00 BR-163 KM-478 UF-MS
Código/Tipificação: 5029 - Dirigir veiculo com CNH/PPD/ACC com suspensao do direito de dirigir
Previsão Legal (CTB): 263-I
Condutor: LARISSA SILVA SOUZA
CNH: 1925663493 Registro/PGU: 07183686439
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 001495/2021
Tipo do Processo: CASSAÇÃO DA PERMISSÃO E CANCELAMENTO DA CNH DEFINITIVA
Nº auto: T191995947
Nº Pontos: 7Placa: PIS9392
Órgão Autuador: 000100
Data/hora/local: 14/10/2019 21:17:00 BR-135 KM-352 UF-PI
Código/Tipificação: 6858-0 Transitar com o veiculo com lotacao excedente
Previsão Legal (CTB): 148§3
Condutor: TEODOLINO DE SOUZA JUNIOR
CNH: 2163615686 Registro/PGU: 06377517512
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 001498/2021
Tipo do Processo: CASSAÇÃO DA CNH
Nº auto: T184935989
Nº Pontos: 5Placa: HSS7999
Órgão Autuador: 000100
Data/hora/local: 01/09/2019 09:07:00 BR-267 KM-470 UF-MS
Código/Tipificação: 5185 - Deixar o passageiro de usar o cinto seguranca
Previsão Legal (CTB): 263-I
Condutor: RUDINEY LARA BUENO ARANDA
CNH: 2007852487 Registro/PGU: 07267164173
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 001499/2021
Tipo do Processo: CASSAÇÃO DA PERMISSÃO E CANCELAMENTO DA CNH DEFINITIVA
Nº auto: T189054537
Nº Pontos: 5Placa: QAA7560
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