Diário Oficial Eletrônico N° 10.659 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2021
| Data de publicação | 20 Outubro 2021 |
ANO XLIII n. 10.659 Campo Grande, quarta-feira, 20 de outubro de 2021. 176 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................... Flávio César Mendes de Oliveira
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................47
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 75
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 97
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .........................................................................117
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................156
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................157
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 174
Diário Oficial Eletrônico n. 10.659 20 de outubro de 2021 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 120/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) que menciona e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.618,
de 17 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de outubro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 120/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
15901.03.092.0009.4046 F
Gestão operacional e modernização da PGE
3 3 240 456.000,00 0,00
3 4 240 0,00 456.000,00
SUBTOTAL 240 456.000,00 456.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
31202.14.421.0013.4126 F
Manutenção e Operacionalização da AGEPEN
1 3 100 16.614.357,00 0,00
SUBTOTAL 100 16.614.357,00 0,00
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
33101.03.422.0007.2881 F
Modernização e gestão da Defensoria Pública de MS
3 1 100 0,00 3.800.000,00
3 3 100 3.800.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 3.800.000,00 3.800.000,00
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
55203.04.272.0016.4251 S
Manutenção e Operacionalização da AGEPREV
1 1 100 212.300,00 0,00
1 3 100 358.300,00 0,00
1 4 100 150.000,00 0,00
Diário Oficial Eletrônico n. 10.659 20 de outubro de 2021 Página 3
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55203.09.272.0017.4255 S
Promover o Pagamento aos Inativos e Pensionistas do MS
1 1 100 26.200.000,00 0,00
2 1 247 190.063.000,00 0,00
2 3 247 4.150.000,00 0,00
55203.09.272.0017.4256 S
Gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares
2 1 256 9.680.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 26.920.600,00 0,00
SUBTOTAL 247 194.213.000,00 0,00
SUBTOTAL 256 9.680.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
57101.26.122.0018.4273 F
Manutenção e Operacionalização da SEINFRA
1 3 100 15.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 15.000,00 0,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO
ESTADO DE MS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO
ESTADO DE MS
57901.26.782.2061.4311 F
Desenvolvimento do transporte multimodal
2 4 241 200.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 241 200.000.000,00 0,00
FUNDO ESTADUAL DE MICROCRÉDITO
FUNDO ESTADUAL DE MICROCRÉDITO
65906.04.122.0019.4230 S
implementação das Ações do FEM
3 3 100 1.050.000,00 0,00
3 5 100 0,00 1.050.000,00
SUBTOTAL 100 1.050.000,00 1.050.000,00
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS
71207.19.571.2068.4467 F
Fomento de Programas e Projetos de Pesquisas em
Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da
Biodiversidade do Estado de Mato Grosso do Sul
3 3 100 0,00 700.000,00
71207.19.571.2068.4470 F
Fomento de projetos de CT&I para programas especiais
3 3 100 700.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 700.000,00 700.000,00
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO
GROSSO DO SUL
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO
GROSSO DO SUL
71907.23.695.2072.4511 F
Fundo para o Desenvolvimento do Turismo
1 3 100 86.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 86.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E CULTURA
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E CULTURA
75101.04.122.0022.4522 F
Manutenção e Operacionalização da SECIC.
1 1 100 620.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 620.000,00 0,00
TOTAL 100 49.805.957,00 5.550.000,00
TOTAL 240 456.000,00 456.000,00
TOTAL 241 200.000.000,00 0,00
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