Diário Oficial Eletrônico N° 10.683 do Mato Grosso do Sul, 18-11-2021
| Data de publicação | 18 Novembro 2021 |
ANO XLIII n. 10.683 Campo Grande, quinta-feira, 18 de novembro de 2021. 179 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................... Flávio César Mendes de Oliveira
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................42
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 70
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 91
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 105
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................148
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................157
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 175
Diário Oficial Eletrônico n. 10.683 18 de novembro de 2021 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Fazenda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 40/ 2021
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que
lhe confere o caput do art. 1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e com fundamento nas disposições
do referido Decreto, NOTIFICA as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de
Mato Grosso do Sul, de que:
I – conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), desta
Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam os
produtos: gados bovino e bubalino, no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes do
anexo a este Edital;
II – caso as entidades discordem dos valores médios resultantes das pesquisas realizadas, informados neste
Edital, elas podem solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção dos valores
que lhes foram informados, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado
de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS, desde que o façam no prazo de dois
dias contados da publicação deste Edital de Notificação. Neste caso:
a) o requerimento deve ser encaminhado à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrôni-
ca, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade requerente solicitar confirmação do
recebimento do e-mail;
b) a UPEM encaminhará a informação solicitada à entidade requerente, de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail
através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em resposta a ele;
c) considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pela entidade requerente, na mesma data do seu encami-
nhamento eletrônico;
III - no prazo de sete dias, contados da data do recebimento da informação da UPEM, a entidade que requereu
e recebeu a informação, pode apresentar, por escrito e com base na informação recebida, petição dirigida ao
Superintendente de Administração Tributária, expondo as razões da eventual discordância quanto aos valores
médios de que trata o inciso I deste Edital de Notificação.
A petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária deve ser encaminhada à UPEM, dentro do
prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facul-
tado à entidade peticionária solicitar confirmação do recebimento do e-mail;
IV – os prazos estabelecidos nos incisos II e III deste Edital de Notificação não se cumulam, devendo ser consi-
derados e observados individualmente, exclusivamente para as finalidades especificadas nos referidos incisos;
V – na hipótese de as entidades representativas não exercerem uma das prerrogativas, ou ambas, de que tra-
tam os incisos II e III deste Edital de Notificação, dentro dos prazos neles estabelecidos, presumem-se aceitos
por elas os valores médios resultantes das pesquisas realizadas, os quais serão publicados como Valor Real
Pesquisado, por meio de ato do Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ, publicado no Diário Oficial
do Estado.
Campo Grande, 17 de novembro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 40/ 2021
GADO GORDO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
18888 FEMEA - VACA GORDA - OP INTERESTADUAL -
GADO BOVINO - 1AR 3 304,55 A
16210 FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERESTADUAL -
GADO BOVINO - 1UN 3 3.959,09 A
164038 FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.350,00 A
26530 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.654,55 A
23771 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.803,77 A
18750 MACHO BOI GORDO - OP INTERESTADUAL - GADO
BOVINO - 1AR 3 318,18 A
Diário Oficial Eletrônico n. 10.683 18 de novembro de 2021 Página 3
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16202 MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 5.727,27 A
164039 MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 3.818,18 A
26552 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 5.090,91 A
26576 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP
INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN 3 5.409,09 A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
15472 BOI GORDO - OP.INTERNA - GADO BOVINO - 1AR 2 280,00 A
15484 FEMEA - VACA GORDA - OP. INTERNA - GADO
BOVINO - 1AR 2 268,00 A
837 FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERNA - GADO
BOVINO - 1UN 2 3.484,00 A
53826 FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 2.948,00 A
26528 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 3.216,00 A
21098 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 3.347,32 A
746 MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO - OP
INTERNA - GADO BOVINO - 1UN 2 5.040,00 A
53838 MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 3.360,00 A
26541 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 4.480,00 A
26564 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 4.760,00 A
GADO BUBALINO EM PE
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
15621 FEMEA PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR 2 250,78 A
53323 FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 3.633,80 A
53300 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 3.335,37 A
53311 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 3.465,78 A
15633 MACHO PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR 2 254,60 A
53353 MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 5.346,60 A
53335 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 4.328,20 A
53347 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO
BUBALINO - 1UN 2 4.837,40 A
GADO MAGRO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
849 FEMEA BOIADEIRA 36M - OP INTERNA - GADO
BOVINO - 1UN 2 2.417,36 A
53930 FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 1.380,20 A
850 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERNA - GADO
BOVINO - 1UN 2 2.479,00 A
874 FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M - OP INTERNA -
GADO BOVINO - 1UN 2 4.006,60 A
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