Diário Oficial Eletrônico N° 10.655 do Mato Grosso do Sul, 14-10-2021
| Data de publicação | 14 Outubro 2021 |
ANO XLIII n. 10.655 Campo Grande, quinta-feira, 14 de outubro de 2021. 68 páginas
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Suplemento
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................... Flávio César Mendes de Oliveira
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
Diário Oficial Eletrônico n. 10.655 - Suplemento 14 de outubro de 2021 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA JARI/DETRAN-MS N. 51, DE 13 DE
OUTUBRO DE 2021
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/MS, órgão colegiado cujas competências estão descritas no
artigo 17, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, torna público o resultado do julgamento do recurso apresentado
e NOTIFICA o (s) condutor (es) abaixo relacionado (s) para apresentação de recurso em 2ª (segunda) e última
instância ao Conselho Estadual de Trânsito –CETRAN/MS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste edital.
Condutor: PAULO CESAR GARCIA MONTEIRO
Registro/PGU: 06815043321 Resultado Recurso improvido
Penalidade: CASSAÇÃO DA PERMISSÃO E CANCELAMENTO DA CNH DEFINITIVA
Fundamento legal
(artigo do CTB): 148 § 3° § 4° Processo: 013301/2018
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Prazo: --
Condutor: AIDNIR SIQUEIRA ROCHA
Registro/PGU: 00143621906 Resultado Não conhecimento
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III Processo: 014720/2018
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Prazo: 02 Mes(es)
Condutor: MELISSA LORIANE VIEIRA CAMPOS SILVA
Registro/PGU: 02862792784 Resultado Recurso improvido
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III Processo: 013965/2018
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Prazo: 02 Mes(es)
Condutor: MARILYN PAULINA DA COSTA DUARTE
Registro/PGU: 04627027097 Resultado Recurso improvido
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III Processo: 013446/2018
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Prazo: 02 Mes(es)
Condutor: VINICIUS KOHL
Registro/PGU: 03946469068 Resultado Recurso improvido
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III Processo: 014216/2018
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Prazo: 02 Mes(es)
Condutor: ERALDO HOLOSBACK ALVES DE AZAMBUJA
Registro/PGU: 01026636956 Resultado Recurso improvido
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III Processo: 013648/2018
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Diário Oficial Eletrônico n. 10.655 - Suplemento 14 de outubro de 2021 Página 3
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Prazo: 02 Mes(es)
Condutor: CRISTIANE PINHEIRO MARQUES GEORGES
Registro/PGU: 00142182186 Resultado Recurso improvido
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III Processo: 014533/2018
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Prazo: 02 Mes(es)
Condutor: JOCELITO FRANCISCO BADCH
Registro/PGU: 00250666215 Resultado Recurso improvido
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III Processo: 014646/2018
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Prazo: 02 Mes(es)
Condutor: EDSON BENICIO BALIERO
Registro/PGU: 04179411593 Resultado Recurso improvido
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III Processo: 013780/2018
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Prazo: 02 Mes(es)
Condutor: GILBERTO PEREIRA
Registro/PGU: 00288427724 Resultado Não conhecimento
Penalidade: SUSPENSÃO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 261 § I° Processo: 014883/2018
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Prazo: 09 Mes(es)
Condutor: GILBERTO NESPOLES
Registro/PGU: 00291647806 Resultado Recurso improvido
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III Processo: 012800/2018
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Prazo: 02 Mes(es)
Condutor: FRANCIANE DA SILVA MIGUEL FERNANDES
Registro/PGU: 05555578998 Resultado Recurso improvido
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 218 III Processo: 014083/2018
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Prazo: 02 Mes(es)
Condutor: RICARDO ANTONIO RODRIGUES
Registro/PGU: 01890309608 Resultado Recurso improvido
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB): 175 Processo: 014691/2018
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Prazo: 08 Mes(es)
Condutor: APARECIDO DE JESUS ALVES FILHO
Registro/PGU: 00121450884 Resultado Recurso improvido
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
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