Diário Oficial Eletrônico N° 10.655 do Mato Grosso do Sul, 14-10-2021
| Data de publicação | 14 Outubro 2021 |
ANO XLIII n. 10.655 Campo Grande, quinta-feira, 14 de outubro de 2021. 351 páginas
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................... Flávio César Mendes de Oliveira
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................3
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................49
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 240
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 242
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 266
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................297
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................319
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 344
Diário Oficial Eletrônico n. 10.655 14 de outubro de 2021 Página 2
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 118/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) que menciona e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.618,
de 17 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de outubro de 2021
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 118/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
3 3 100 0,00 3.479.000,00
27901.10.303.2043.4070 S
Garantia da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.
3 3 100 3.479.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 3.479.000,00 3.479.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.122.0012.4096 F
Manutenção e Operacionalização da UEMS
3 3 100 0,00 767.900,00
29204.12.364.2068.4099 F
Desenvolvimento da Graduação.
3 4 100 767.900,00 0,00
SUBTOTAL 100 767.900,00 767.900,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.122.0013.4106 F
Manutenção e Operacionalização da SEJUSP
3 4 100 0,00 300.000,00
31101.06.181.2047.3107 F
Reestruturação Física das unidades de segurança pública do
Estado de MS
3 4 100 300.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 300.000,00 300.000,00
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
65201.11.122.0019.4345 F
Diário Oficial Eletrônico n. 10.655 14 de outubro de 2021 Página 3
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
Manutenção e Operacionalização da FUNTRAB
3 3 100 0,00 8.500,00
65201.11.843.0905.9021 F
Parcelamento de Dívida com o INSS e Outros da FUNTRAB
3 2 100 8.100,00 0,00
3 6 100 400,00 0,00
SUBTOTAL 100 8.500,00 8.500,00
TOTAL 100 4.555.400,00 4.555.400,00
TOTAL GERAL 4.555.400,00 4.555.400,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO N. 09/2021
Processo: 51/000.571/2019.
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
– SEGOV e a Prefeitura Municipal de Nioaque/MS.
Objeto: Termo Administrativo de Cessão de uso de bens móveis pertencentes ao Estado para alocação no
Organismo Municipal da Políticas Públicas para as Mulheres, no Município de Nioque/MS.
Vigência: 2 anos.
Data de assinatura: 13 de outubro de 2021.
Assinaturas: Pela SEGOV: Flávio Cesar Mendes de Oliveira – Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão
Estratégica. Pelo Município: Valdir Couto de Souza Junior - Prefeito Municipal de Nioaque/MS.
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO N. 16/2021
Processo: 51/000.604/2019.
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
– SEGOV e a Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS.
Objeto: Termo Administrativo de Cessão de uso de bens móveis pertencentes ao Estado para alocação no
Organismo Municipal da Políticas Públicas para as Mulheres, no Município de Campo Grande/MS.
Vigência: 2 anos.
Data de assinatura: 13 de outubro de 2021.
Assinaturas: Pela SEGOV: Flávio Cesar Mendes de Oliveira – Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão
Estratégica. Pelo Município: Marcos Marcello Trad - Prefeito Municipal de Campo Grande/MS.
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO N. 17/2021
Processo: 51/000.595/2019.
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
– SEGOV e a Prefeitura Municipal de Paranhos/MS.
Objeto: Termo Administrativo de Cessão de uso de bens móveis pertencentes ao Estado para alocação no
Organismo Municipal da Políticas Públicas para as Mulheres, no Município de Paranhos/MS.
Vigência: 2 anos.
Data de assinatura: 13 de outubro de 2021.
Assinaturas: Pela SEGOV: Flávio Cesar Mendes de Oliveira – Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão
Estratégica. Pelo Município: Vanda Cristina Camilo - Prefeito Municipal de Paranhos/MS.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO