Diário Oficial Eletrônico N° 10.755 do Mato Grosso do Sul, 11-02-2022
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2022 |
ANO XLIV n. 10.755 Campo Grande, sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022. 766 páginas
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Suplemento
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
Diário Oficial Eletrônico n. 10.755- Suplemento 11 de fevereiro de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IMPOSICAO DE PENALIDADE
N. 1285,DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL –
DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados
para apresentar defesa escrita em face da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão/
cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, conforme especificado:
Condutor: CLEBER BATISTA DE LIMA DE MOURA
CNH: 1556728627 Registro/PGU: 04748775067
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 011354/2021
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: LEN0012079
Nº Pontos: -- Placa: NRG4586
Órgão Autuador: 290510
Data/hora/local: 29/04/2020 01:10:00 AV. MANOEL DA COSTA LIMA 1404 (L-O)
Código/Tipificação: 7471-0 Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: ADRIANO LUIZ MARCANTE
CNH: 1294392496 Registro/PGU: 03810010450
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 011355/2021
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: T203372204
Nº Pontos: -- Placa: NRX7980
Órgão Autuador: 000100
Data/hora/local: 23/12/2019 21:00:00 BR-163 KM-113 UF-MS
Código/Tipificação: 7579 - Rec sub test, ex clin, peric ou proc q perm cert infl alc/sub psic for art. 277
Previsão Legal (CTB): 165A
Condutor: JARDEL FELIPE LAGNI
CNH: 1476445998 Registro/PGU: 04611025130
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 011541/2021
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: R465896286
Nº Pontos: -- Placa: NRP0564
Órgão Autuador: 000100
Data/hora/local: 19/04/2020 22:00:00 BR-163 KM-615 UF-MS
Código/Tipificação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: RODRIGO TAVARES ROSA
CNH: 1476981826 Registro/PGU: 05092308557
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 011542/2021
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: R468859167
Nº Pontos: -- Placa: NWN0C60
Órgão Autuador: 000100
Data/hora/local: 09/05/2020 09:56:00 BR-163 KM-767 UF-MS
Código/Tipificação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Diário Oficial Eletrônico n. 10.755- Suplemento 11 de fevereiro de 2022 Página 3
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Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: MARLON RAY LUCAS PARRELA
CNH: 1556742267 Registro/PGU: 04962544712
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 011543/2021
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: MS2722340
Nº Pontos: -- Placa: QAL4597
Órgão Autuador: 112100
Data/hora/local: 25/02/2020 02:50:00 AV GURY MARQUES 3026
Código/Tipificação: 7579-0 Rec sub test, ex clin, peric ou proc q perm cert infl alc/sub psic for art. 277
Previsão Legal (CTB): 165A
Condutor: TAYANNE SILVA DE SOUZA
CNH: 1650181134 Registro/PGU: 04372548218
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 011544/2021
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: MS2905154
Nº Pontos: -- Placa: NRO7252
Órgão Autuador: 290510
Data/hora/local: 13/04/2020 07:45:00 RUA RUI BARBOSA 2581
Código/Tipificação: 7064-0 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os farois apagados
Previsão Legal (CTB): 244 IV
Condutor: MANOEL MOREIRA DA SILVA
CNH: 1923538100 Registro/PGU: 00020704045
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 011545/2021
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: S014529894
Nº Pontos: -- Placa: LVC3979
Órgão Autuador: 000300
Data/hora/local: 08/03/2020 10:04:00 BR463 KM 1,3
Código/Tipificação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: ROBSON CALADO MARTINS
CNH: 2241430703 Registro/PGU: 05004824306
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 011546/2021
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: 1O 8753716
Nº Pontos: -- Placa: NRP7986
Órgão Autuador: 126200
Data/hora/local: 14/04/2020 13:55:00 SP 270 KM 654 METROS 500
Código/Tipificação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: GIULIANO LENNON BORGES
CNH: 1555098189 Registro/PGU: 04304535686
Órgão de Regiro: DETRAN/MS Número processo: 011547/2021
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: MS2992504
Nº Pontos: -- Placa: QAJ0653
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