Diário Oficial Eletrônico N° 10.806 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2022
| Data de publicação | 18 Abril 2022 |
ANO XLIV n. 10.806 Campo Grande, segunda-feira, 18 de abril de 2022. 255 páginas
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Suplemento
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ...................................................................................................Lauri Luiz Kener
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura .........................................................................................................
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
Diário Oficial Eletrônico n. 10.806- Suplemento 18 de abril de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 2137, DE 12 DE ABRIL DE 2022
“Cancelamento do Certicado de Registro de Veículo que menciona”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/010730/2022, Auto de Investigação Preliminar
n. 057/2022 – CT, deste Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar o Certicado de Registro de Veículo (CRV), que menciona, conforme abaixo descriminado
CRV PLACA
01196700923 OOU-4361
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 12 de abril de 2022.
RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 2138, DE 12 DE ABRIL DE 2022
“Cancelamento do Certicado de Registro de Veículo que menciona”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/087879/2021, Auto de Investigação Preliminar
n. 499/2021 – CT, deste Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar o Certicado de Registro de Veículo (CRV), que menciona, conforme abaixo descriminado
CRV PLACA
223388481776-5 MCP6E33
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 12 de abril de 2022.
RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE N. 1641, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL –
DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA o(s) condutor(es) abaixo
relacionado(s) para apresentação de recurso e/ou entregar sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da publicação deste edital, em razão da aplicação da penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito
de conduzir veículos automotores, conforme infrações especicadas:
Condutor: ESTEFANE CRISTOVAM COUTINHO
Registro/PGU: 03695243282 CNH: 1539045072
Diário Oficial Eletrônico n. 10.806- Suplemento 18 de abril de 2022 Página 3
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Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
218 III PRAZO: 02 MESES
Processo: 003510/2021
Condutor: ESTEFANE CRISTOVAM COUTINHO
Registro/PGU: 03695243282 CNH: 1539045072
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
218 III PRAZO: 02 MESES
Processo: 003510/2021
Condutor: TALIAN CORDEIRO BATISTA
Registro/PGU: 03713321606 CNH: 1539032038
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
218 III PRAZO: 02 MESES
Processo: 003581/2021
Condutor: TALIAN CORDEIRO BATISTA
Registro/PGU: 03713321606 CNH: 1539032038
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
218 III PRAZO: 02 MESES
Processo: 003581/2021
Condutor: ELCIO FERREIRA PORTO
Registro/PGU: 05129320787 CNH: 2009826464
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
165A PRAZO: 12 MESES
Processo: 004493/2021
Condutor: ELCIO FERREIRA PORTO
Registro/PGU: 05129320787 CNH: 2009826464
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
165A PRAZO: 12 MESES
Processo: 004493/2021
Condutor: SYLVIO PIO VALLADAO FLORES JUNIOR
Registro/PGU: 03016195800 CNH: 1833289197
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
218 III PRAZO: 02 MESES
Processo: 004902/2021
Condutor: SYLVIO PIO VALLADAO FLORES JUNIOR
Registro/PGU: 03016195800 CNH: 1833289197
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
218 III PRAZO: 02 MESES
Processo: 004902/2021
Condutor: RENATA BARROS AIVI
Registro/PGU: 06027284915 CNH: 1747303782
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
170 PRAZO: 02 MESES
Processo: 005261/2021
Condutor: RENATA BARROS AIVI
Registro/PGU: 06027284915 CNH: 1747303782
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
170 PRAZO: 02 MESES
Processo: 005261/2021
Condutor: NEUTIN LEMOS DE CARVALHO
Registro/PGU: 00287926858 CNH: 1750546564
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
Fundamento legal
(artigo do CTB):
218 III PRAZO: 02 MESES
Processo: 006065/2021
Condutor: NEUTIN LEMOS DE CARVALHO
Registro/PGU: 00287926858 CNH: 1750546564
Órgão de Registro: DETRAN/MS
Penalidade: SUSPENSAO DA CNH
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