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Diário Oficial Eletrônico N° 10.798 do Mato Grosso do Sul, 06-04-2022

Versão original (Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul) Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Abril 2022
ANO XLIV n. 10.798 Campo Grande, quarta-feira, 6 de abril de 2022. 600 páginas
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Suplemento
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ...................................................................................................Lauri Luiz Kener
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura .........................................................................................................
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
Diário Oficial Eletrônico n. 10.798- Suplemento 6 de abril de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 010/2022
Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo
ÓRGÃO PRODUTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
O Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo, designada pela Portaria “P” DETRAN
Nº 058, de 05/02/2015, publicada no Diário Oficial nº 8.858, de 09/02/2015, em conformidade com os prazos
estabelecidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso
do Sul – DETRAN/MS, referente às atividades-fim, torna público para conhecimento dos interessados que, a partir
do 30º (trigésimo) dia subsequente à data da publicação deste Edital, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, eliminará os documentos abaixo relacionados, observando-se:
I – Os interessados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de
Arquivo, às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo,
desde que tenha qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
Campo Grande-MS, 01 de abril de 2022.
Wanderluiz Ribas Espíndola
Coordenador
Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo
CLASSE SUBCLASSE ASSUNTO ESPECIE AUTO INFRAÇÃO ANO ANO
DOCUMENTAL EMISSÃO LIMITE
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00550711 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00551920 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619909 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00551921 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619865 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619864 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619863 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619862 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619857 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619858 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619859 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619861 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619860 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619855 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619853 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619851 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619850 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619849 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619847 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00619845 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00550685 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00550683 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00550682 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00550681 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00449110 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00407697 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00550715 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00550713 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00607803 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00397672 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00397670 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00607755 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00557529 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00557523 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00557522 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00607750 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00607857 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00607853 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00607851 2009 2014
Diário Oficial Eletrônico n. 10.798- Suplemento 6 de abril de 2022 Página 3
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45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00607852 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00607858 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00500114 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646909 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646910 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646529 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646487 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646488 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646906 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646525 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646911 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00647006 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646907 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00644407 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00644408 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00610599 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646853 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00614582 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00601270 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00645936 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646861 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00610598 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646957 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00645561 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00610600 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646486 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00613584 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00535685 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646854 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00614675 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00647003 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00612279 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00614674 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646955 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646528 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646491 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646530 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00614096 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00647007 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00644217 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00612277 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621473 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00647005 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646908 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00646581 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00647001 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621019 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00636288 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00645489 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621017 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621002 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621001 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621018 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621020 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00645971 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00614549 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00645059 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621470 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621469 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621468 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621467 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621466 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621465 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621464 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621457 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621456 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00621455 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00548749 2009 2014
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS00633588 2009 2014

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