Diário Oficial Eletrônico N° 10.788 do Mato Grosso do Sul, 28-03-2022
| Data de publicação | 28 Março 2022 |
ANO XLIV n. 10.788 Campo Grande, segunda-feira, 28 de março de 2022. 200 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ...................................................................................................Lauri Luiz Kener
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................29
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 83
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 95
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 120
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................176
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................182
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 197
Diário Oficial Eletrônico n. 10.788 28 de março de 2022 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 028/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de março de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LAURI LUIZ KENER
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 028/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS
05901.02.126.0003.2045 F
Modernização e aprimoramento em tecnologias da informação
1 3 240 4.835.385,00 0,00
1 4 240 8.893.336,00 0,00
SUBTOTAL 240 13.728.721,00 0,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.2045.4078 S
Estruturação de Unidades para Qualificação da Atenção à Saúde
e Gestão do SUS.
3 4 100 20.000,00 0,00
27901.10.422.2044.4075 S
Implementação de ações de Participação Social e do Controle
Social no SUS.
3 3 100 0,00 20.000,00
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SUBTOTAL 100 20.000,00 20.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.361.2046.4088 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do
ensino fundamental.
3 1 120 130.000.000,00 0,00
3 3 120 2.000.000,00 0,00
29101.12.362.2046.4089 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de
ensino médio.
3 1 120 0,00 130.000.000,00
3 3 120 0,00 2.000.000,00
SUBTOTAL 120 132.000.000,00 132.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
71101.04.122.0020.4361 F
Gestão e Operacionalização da SEMAGRO
3 1 100 0,00 50.000,00
71101.23.691.2069.4059 F
Implantação da Lei de Liberdade Econômica no Estado do MS
3 1 100 50.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 50.000,00 50.000,00
TOTAL 100 70.000,00 70.000,00
TOTAL 120 132.000.000,00 132.000.000,00
TOTAL 240 13.728.721,00 0,00
TOTAL GERAL 145.798.721,00 132.070.000,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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