Diário Oficial Eletrônico N° 10.779 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2022
| Data de publicação | 17 Março 2022 |
ANO XLIV n. 10.779 Campo Grande, quinta-feira, 17 de março de 2022. 700 páginas
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Suplemento
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ...................................................................................................Lauri Luiz Kener
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
Balanço do Exercício de 2021 dos seguintes órgãos:
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul ............. 2
Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato
Grosso do Sul ............................................................................................... 34
Encargos Gerais Financeiro do Estado ............................................................... 65
Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul ......................................... 99
Secretaria de Estado de Saúde ........................................................................131
Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul ......................................191
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul ...........................221
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul ..........................................262
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal ...................................... 325
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica ........................................361
Agência de Previdêncial Social do Estado de Mato Grosso do Sul ......................... 401
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos ..............................................433
Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul ................................................... 475
Secretaria de Estado de Infraestrutura ............................................................ 506
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública ..........................................572
Fundação de Apoio e de Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de
Mato Grosso do Sul ....................................................................................... 661
Diário Oficial Eletrônico n. 10.779 - Suplemento 17 de março de 2022 Página 2
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Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
Republica-se por conter erro no original publicado no Diário Oficial do Estado de MS n° 10.776 – Suplemento, do dia 14 de março de 2022 – páginas 597 a 628.
PORTARIA AGEMS Nº 218, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes às Contas
Anuais de Gestão do exercício de 2021.
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
na Resolução TCE/MS n° 88, de 03 de outubro de 2018 e alterações posteriores do Tribunal de Contas do Estado,
R E S O L V E:
Art. 1° Divulgar os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas), correspondentes às Contas Anuais de Gestão da Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS, referente ao exercício 2021, conforme Anexos desta Portaria.
Campo Grande MS, 10 de março de 2022.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente
Diário Oficial Eletrônico n. 10.779 - Suplemento 17 de março de 2022 Página 3
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Balanço Geral de 2021510201 - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
Valores na escala de R$ 1,00
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Secretaria de Estado de Fazenda do MS - SEFAZ
Superintendência de Contabilidade Geral do Estado - SCGE
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (RECEITAS)
Balanço 2021
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Nota
PREVISÃO
INICIAL
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b) (c)
RECEITAS
REALIZADAS SALDO
(d) = (c - b)
Receitas Correntes (I) 11.766.800,00 12.785.863,00 14.615.751,62 1.829.888,62
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 1.419.000,00 1.419.000,00 2.063.791,95 644.791,95
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 1.139.500,00 1.139.500,00 281.382,22 (858.117,78)
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 7.822.800,00 8.841.863,00 10.925.956,79 2.084.093,79
Transferências Correntes 1.124.000,00 1.124.000,00 872.470,12 (251.529,88)
Outras Receitas Correntes 261.500,00 261.500,00 472.150,54 210.650,54
Receitas de Capital (II) 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 11.766.800,00 12.785.863,00 14.627.751,62 1.841.888,62
Operações de Crédito/ Refinanciamento (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 11.766.800,00 12.785.863,00 14.627.751,62 1.841.888,62
Déficit (VI) 0,00 1.684.167,67 0,00 (1.684.167,67)
TOTAL (VII) = (V + VI) 11.766.800,00 14.470.030,67 14.627.751,62 157.720,95
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 1.684.167,67 1.684.167,67 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro 0,00 1.684.167,67 1.684.167,67 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
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