Diário Oficial Eletrônico N° 10.620 do Mato Grosso do Sul, 30-08-2021
| Data de publicação | 30 Agosto 2021 |
ANO XLIII n. 10.620 Campo Grande, segunda-feira, 30 de agosto de 2021. 84 páginas
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Suplemento
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................... Flávio César Mendes de Oliveira
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
Diário Oficial Eletrônico n. 10.620- Suplemento 30 de agoo de 2021 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
PORTARIA IMASUL N. 949 DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Altera e acrescenta dispositivos na Portaria IMASUL n. 924 de 25 de
junho de 2021 e dá providências.
O Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no artigo 11 e seus incisos do Decreto Estadual n. 12.725 de 10 de março de 2019;
Considerando que o Decreto Estadual n. 15.340, de 23 de dezembro de 2019, estabelece as diretrizes para a
implantação e a implementação da logística reversa de embalagens em geral no Estado de Mato Grosso do Sul;
Considerando as disposições contidas na Resolução Semagro n. 698, de 11 de maio de 2020, que dene os grupos
de embalagens recicláveis e estabelece a documentação para qualicação da empresa aderente e os procedimen-
tos do processo de homologação, previstos no Decreto 15.340/2019;
Considerando as notas explicativas publicadas no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul -
IMASUL;
Considerando o Manual de Uso do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral em Mato Grosso do Sul
– Sisrev/MS, disponível no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL;
Considerando a necessidade de atualização dos anexos da Portaria IMASUL n. 924 de 25 de junho de 2021 em
função da resolução de pendências das Entidades Gestoras ou pessoas jurídicas equiparáveis e Empresas Ade-
rentes conforme Portaria IMASUL n. 922 de 25 de junho de 2021 ; que “Torna pública a relação das Entidades
Gestoras ou pessoas jurídicas equiparáveis e Empresas Aderentes com pendências no Sistema de Logística Re-
versa de Embalagens em Geral em Mato Grosso do Sul – Sisrev/MS, para o ano de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º O Art. 1º da Portaria IMASUL n. 924 de 25 de junho de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Gestoras ou pessoas jurídicas equiparáveis e Empresas Aderen-
tes, conforme Anexo I e Anexo II respectivamente, que atenderam à comprovação de meta da logística rever-
sa de embalagens em geral de Mato Grosso do Sul, apresentando seus Relatórios Anuais de Desempenho até
31/01/2021, conforme os critérios denidos pelo órgão ambiental competente, sendo assim consideradas “Regu-
lares”, conforme estabelecido no Decreto Estadual n. 15.340/2019, para o ano de 2019.
Parágrafo único. Nos casos em que uma Empresa Aderente tenha aderido a duas ou mais Entidades Gestoras ou
pessoas jurídicas equiparáveis, e caso uma destas não tenha comprovado o cumprimento da meta estabelecida,
a Empresa Aderente constará na lista de empresas com pendências em relação ao cumprimento de suas metas
de logística reversa de embalagens em geral de Mato Grosso do Sul, para o ano de 2019 e deverão ser regulari-
zadas conforme Portaria Imasul n. 922 de 25 de junho de 2021. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação” (NR)
Art. 2º Os anexos I e II da Portaria IMASUL n. 924 de 25 de junho de 2021 passam a vigorar conforme anexos I
e II desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de agosto de 2021
ANDRÉ BORGES BARROS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente do IMASUL
ANEXO I - LISTA DE ENTIDADES GESTORAS OU PESSOAS JURÍDICAS EQUIPARÁVEIS
CNPJ Nome no Sisrev/MS
00.478.478/0001-21 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E
COSMÉTICOS - ABIHPEC
47.178.264/0001-01 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BEBIDAS
00.640.409/0001-72 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS
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03.580.632/0001-60 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
- ANCAT
15.461.767/0001-95 FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO SUL
17.346.336/0001-03 GAIA NEGÓCIOS SOCIAIS LTDA
14.845.914/0001-68 INSTITUTO RECICLEIROS
26.181.064/0001-20 MAPA SA - CONSULTORIA E ANALISES SOCIOAMBIENTAIS LTDA - ME
21.602.471/0001-40 NEW HOPE ECOTECH NEGOCIOS SAOCIAIS E GESTÃO EMPRESARIAL
28.038.406/0001-82 POLEN CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EM SUSTENTABILIDADE
LTDA
21.217.506/0001-27 PRAGMA SOLUÇÕES, SERVIÇOS E PROJETOS LTDA-ME
16.906.051/0001-17 PROLATA RECICLADORES E ASSOCIADOS
33.207.689/0001-89 SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CERVEJA - SINDICERV
ANEXO II - LISTA DE EMPRESAS ADERENTES
Número de CNPJ Razão Social Informada no Sisrev/MS
45.985.371/0001-08 3 M DO BRASIL LTDA
45.985.371/0062-20 3M do Brasil Ltda.
45.985.371/0063-00 3M do Brasil Ltda.
45.985.371/0033-95 3M do Brasil Ltda.
59.596.908/0007-48 A. W. FABER-CASTELL S.A.
59.596.908/0001-52 A.W Faber Castel S.A
60.659.463/0001-91 ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
60.659.463/0031-07 ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A
43.112.531/0001-89 ADVERTISING ASS PLAN E PROP LTDA
33.152.885/0001-01 AEROJET QUIM INDUSTRIAL LTDA
06.206.788/0001-73 Afical Indústria e Comérico de Alimentos Ltda
02.901.753/0001-01 AGILISE COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COM. LTDA - ME
77.837.979/0001-81 Agrícola Horizonte Ltda.
07.295.591/0001-10 ÁKUA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA
07.295.591/0004-63 ÁKUA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA
03.938.789/0002-03 ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03.938.789/0006-29 ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03.938.789/0003-86 Alimentos Dallas Industria e Comercio LTDA
08.769.965/0001-55 ALPHA COSMÉTICOS PROFISSIONAIS LTDA
05.599.682/0001-14 ALVA COSMÉTICOS LTDA
58.473.398/0017-20 Amway do Brasil Limitada
58.473.398/0012-16 AMWAY DO BRASIL LTDA.
58.473.398/0001-63 AMWAY DO BRASIL LTDA.
60.728.029/0017-83 Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S.A.
60.728.029/0005-40 Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S.A.
60.728.029/0008-92 Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S.A.
60.728.029/0002-05 ANACONDA INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CEREAIS S.A.
60.728.029/0001-16 Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S.A.
60.728.029/0018-64 Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S.A.
60.728.029/0019-45 Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S.A.
60.728.029/0006-20 Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S.A.
60.728.029/0007-01 Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S.A.
60.728.029/0003-88 Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A.
00.005.459/0001-88 ARTE DOS AROMAS IND COM LTDA
90.792.797/0001-08 ASTORIA PAPEIS LTDA
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