Diário Oficial Eletrônico N° 10.832 do Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
| Data de publicação | 16 Maio 2022 |
ANO XLIV n. 10.832 Campo Grande, segunda-feira, 16 de maio de 2022. 272 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ...................................................................................................Lauri Luiz Kener
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura .........................................................................................................
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................30
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 63
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 220
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 233
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................250
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................252
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 268
Diário Oficial Eletrônico n. 10.832 16 de maio de 2022 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 045/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de maio de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LAURI LUIZ KENER
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 045/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO
I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N
SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS
ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
11901.04.122.2040.4023 F
Aperfeiçoamento Técnico e Operacional do Sistema de
Arrecadação
3 3 105 4.400.000,00 0,00
11901.04.123.2041.3019 F
Administração Financeira e Gasto Público
3 4 105 0,00 4.400.000,00
SUBTOTAL 105 4.400.000,00 4.400.000,00
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS
27201.10.302.2043.4062 S
Otimização da Gestão Hospitalar
1 3 240 20.662.707,00 0,00
SUBTOTAL 240 20.662.707,00 0,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
3 3 100 0,00 2.000.000,00
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das
Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas
e Corumbá.
3 3 100 2.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 2.000.000,00 2.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Diário Oficial Eletrônico n. 10.832 16 de maio de 2022 Página 3
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.122.0012.4096 F
Manutenção e Operacionalização da UEMS
3 1 100 0,00 23.625.200,00
3 3 100 270.200,00 0,00
29204.12.364.2068.4099 F
Desenvolvimento da Graduação.
3 1 100 22.300.000,00 0,00
3 3 100 1.055.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 23.625.200,00 23.625.200,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.181.2047.3101 F
Modernizar a estrutura física e reaparelhamento das Unidades da
SEJUSP/MS
3 3 112 0,00 992.000,00
3 4 112 992.000,00 0,00
SUBTOTAL 112 992.000,00 992.000,00
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MS
51202.27.812.0014.4192 F
Manutenção e Operacionalização da FUNDESPORTE
3 1 100 0,00 15.000,00
3 3 100 15.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 15.000,00 15.000,00
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
55203.04.272.0016.4251 S
Manutenção e Operacionalização da AGEPREV
3 1 250 0,00 191.450,00
3 3 250 191.450,00 0,00
SUBTOTAL 250 191.450,00 191.450,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
57201.26.782.2059.4290 F
Obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas
degradadas
1 4 100 25.000.000,00 0,00
57201.26.782.2061.4286 F
Construção, pavimentação e implantação de rodovias
1 4 100 25.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 50.000.000,00 0,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
57204.16.482.2062.4302 F
Produção de unidades habitacionais completas ou parciais.
1 4 100 890.454,00 0,00
SUBTOTAL 100 890.454,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
71101.18.541.2078.3372 F
Execução do Centro de Pesquisa em Biodiversidade Aquática
Pantaneira - Aquário do Pantanal
1 4 100 1.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 1.500.000,00 0,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA
71201.23.665.0020.4396 F
Gestão e Operacionalização da AEM-MS
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