Diário Oficial Eletrônico N° 10.613 do Mato Grosso do Sul, 23-08-2021
| Data de publicação | 23 Agosto 2021 |
ANO XLIII n. 10.613 Campo Grande, segunda-feira, 23 de agosto de 2021. 214 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................... Flávio César Mendes de Oliveira
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda .................................................................................Felipe Mattos de Lima Ribeiro
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................. Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde .......................................................................................... Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ............................................................ João Cesar Matto Grosso Pereira
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................43
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 92
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 120
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 147
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................204
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................205
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 214
Diário Oficial Eletrônico n. 10.613 23 de agoo de 2021 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 093/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9°, da Lei nº 5.618,
de 17 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de agosto de 2021
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 093/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 R$
ESPECIFICAÇÃO
I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N
SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
31202.06.181.2047.3126 F
Modernizar as estruturas físicas da AGEPEN com construções,
reformas e ampliações.
3 4 100 16.000,00 0,00
31202.14.421.0013.4126 F
Manutenção e Operacionalização da AGEPEN
3 3 100 0,00 16.000,00
SUBTOTAL 100 16.000,00 16.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Diário Oficial Eletrônico n. 10.613 23 de agoo de 2021 Página 3
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AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
57201.26.782.2059.4290 F
Obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas
degradadas
3 4 100 0,00 1.000.000,00
57201.26.782.2061.4286 F
Construção, pavimentação e implantação de rodovias
3 5 100 1.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 1.000.000,00 1.000.000,00
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
75201.13.391.2054.4154 F
Revitalização, Reforma, Restauração e Ampliação de
Equipamentos Cultuais do Estado
1 3 100 14.150,00 0,00
75201.13.392.2054.3200 F
Desenvolvimento de Projetos nas Áreas de Patrimônio Cultural,
Artesanato e Difusão Cultural Voltados para a Transformação
Social.
1 3 100 20.000,00 0,00
75201.13.392.2054.4150 F
Execução de Projetos nas áreas de Patrimônio Cultural,
Artesanato e Difusão Cultural voltado para Ampliação do Acesso.
1 3 100 2.258.800,00 0,00
SUBTOTAL 100 2.292.950,00 0,00
TOTAL 100 3.308.950,00 1.016.000,00
TOTAL GERAL 3.308.950,00 1.016.000,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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