Diário Oficial Eletrônico N° 10.845 do Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
| Data de publicação | 30 Maio 2022 |
ANO XLIV n. 10.845 Campo Grande, segunda-feira, 30 de maio de 2022. 188 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura .........................................................................................................
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................6
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................60
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 79
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 104
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 124
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................165
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................167
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 181
Diário Oficial Eletrônico n. 10.845 30 de maio de 2022 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 050/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de maio de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LUIZ RENATO ADLER RALHO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 050/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS
05901.02.061.0003.1058 F
Instalação de sistema de energia solar fotovoltaica
3 3 240 200.000,00 0,00
3 4 240 0,00 200.000,00
SUBTOTAL 240 200.000,00 200.000,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.2045.4078 S
Estruturação de Unidades para Qualicação da Atenção à Saúde e
Gestão do SUS.
3 4 100 200.000,00 0,00
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
3 3 100 0,00 21.168.941,00
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das
Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas
e Corumbá.
3 4 100 14.968.941,00 0,00
27901.10.305.2043.4080 S
Desenvolvimento de Ações de Combate ao Coronavírus (COVID
-19)
3 3 100 6.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 21.168.941,00 21.168.941,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.361.2046.4088 F
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Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do
ensino fundamental.
3 3 100 0,00 7.000.000,00
3 4 100 5.000.000,00 0,00
3 4 108 4.500.000,00 0,00
29101.12.362.2046.4089 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de
ensino médio.
3 3 100 2.000.000,00 0,00
3 3 108 0,00 4.500.000,00
SUBTOTAL 100 7.000.000,00 7.000.000,00
SUBTOTAL 108 4.500.000,00 4.500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.122.0013.4106 F
Manutenção e Operacionalização da SEJUSP
1 4 100 685.500,00 0,00
3 3 100 2.506.000,00 0,00
31101.06.181.2047.3110 F
Realizar reestruturação das delegacias de atendimento à mulher e
ampliação de Salas “Lilás”
3 3 100 0,00 1.000,00
31101.06.181.2047.3114 F
Reestruturar e Modernizar os serviços de prevenção e combate a
incêndio orestais.
3 3 100 0,00 2.501.000,00
31101.06.181.2047.4108 F
Ampliar ações de Projetos Sociais da SEJUSP
3 3 100 0,00 1.000,00
31101.06.181.2047.4220 F
Realizar operações preventivas, ostensivas e repressivas nas
regiões de fronteira, divisas e demais localidades
3 3 100 0,00 1.000,00
31101.06.183.2047.3112 F
Reestruturar e Modernizar os serviços de inteligência no âmbito
SEJUSP
3 3 100 0,00 1.000,00
31101.08.243.2047.4222 F
Promover a ressocialização de adolescentes em conito com a lei.
3 3 100 0,00 1.000,00
SUBTOTAL 100 3.191.500,00 2.506.000,00
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
35101.28.843.0905.9006 F
Parcelamento da Dívida com INSS e Outros
1 3 100 154.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 154.000,00 0,00
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
55203.09.272.0017.4256 S
Gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares
2 1 256 400.000,00 0,00
SUBTOTAL 256 400.000,00 0,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
57201.26.782.2059.4290 F
Obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas
degradadas
1 4 100 50.000.000,00 0,00
57201.26.782.2061.4286 F
Construção, pavimentação e implantação de rodovias
1 4 100 50.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 100.000.000,00 0,00
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