Diário Oficial Eletrônico N° 10.851 do Mato Grosso do Sul, 03-06-2022
| Data de publicação | 03 Junho 2022 |
ANO XLIV n. 10.851 Campo Grande, sexta-feira, 3 de junho de 2022. 1.272 páginas
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Suplemento
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura .........................................................................................................
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
Diário Oficial Eletrônico n. 10.851- Suplemento 3 de junho de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 211/2022
Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo
ÓRGÃO PRODUTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
O Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo, designada pela Portaria “P” DE-
TRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada no Diário Ocial nº 8.858, de 09/02/2015, em conformidade com os
prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato
Grosso do Sul – DETRAN/MS, referente às atividades-m, torna público para conhecimento dos interessados que,
a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data da publicação deste Edital, o Departamento Estadual de Trân-
sito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, eliminará os documentos abaixo relacionados, observando-se:
I – Os interessados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Ar-
quivo, às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo,
desde que tenha qualicação e demonstração de legitimidade do pedido.
Campo Grande-MS, 30 de Maio de 2022.
Wanderluiz Ribas Espíndola
Coordenador
Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo
CLASSE SUBCLASSE ASSUNTO ESPECIE AUTO INFRAÇÃO ANO ANO
DOCUMENTAL EMISSÃO LIMITE
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1563781 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1639529 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1563779 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1639530 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1563778 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1639531 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1639533 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1650491 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1642601 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1650494 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1504070 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1653027 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1653029 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1650497 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652354 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652355 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1639534 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1639532 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1653023 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1639535 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652409 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652432 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652438 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652408 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652384 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652395 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652429 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652431 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652418 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652423 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652419 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652422 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652417 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652415 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1503438 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1503437 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1653028 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1503439 2014 2019
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45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1653030 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1608279 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1653031 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1653032 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1642749 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1608280 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652397 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1504071 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1683105 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1608278 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1683112 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1608277 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652402 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1563783 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652403 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1597698 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1683113 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652407 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652393 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652410 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1564006 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1624832 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1561993 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1561991 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652396 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1561992 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1561990 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1561243 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1561242 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1561241 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1561900 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1594654 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1594652 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1594656 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1595782 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1564005 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1564004 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1561239 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652385 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652383 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1518484 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1336186 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1588730 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1336127 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652388 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1504992 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1627202 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652404 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652400 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652391 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1287935 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1287934 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1531096 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1594658 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1595724 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652398 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1561240 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652405 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652389 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652386 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652382 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1637248 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1563972 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652390 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1563970 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652379 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1652381 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1477472 2014 2019
45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 MS1491984 2014 2019
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