Diário Oficial Eletrônico N° 10.820 do Mato Grosso do Sul, 04-05-2022
| Data de publicação | 04 Maio 2022 |
ANO XLIV n. 10.820 Campo Grande, quarta-feira, 4 de maio de 2022. 331 páginas
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ...................................................................................................Lauri Luiz Kener
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura .........................................................................................................
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................23
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 99
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 186
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 202
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................241
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................308
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 329
Diário Oficial Eletrônico n. 10.820 4 de maio de 2022 Página 2
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0006/2021/SEGOV N° Cadastral 14969
Processo: 51/000.315/2020
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica e ADL HANGARAGENS DE AERONAVES LTDA
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por
igual período, com base na Cláusula Quarta do contrato.
Do Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar
de 12 de abril de 2022, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
mediante consenso das partes e por meio de termo aditivo.
Data da Assinatura: 11/04/2022
Assinam: Flávio Cesar Mendes de Oliveira e Anderson Albano Dal Lago
Secretaria de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 3.237, DE 3 DE MAIO DE 2022.
Estabelece o valor UAM-MS para o mês de abril de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art. 12 do
Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação do Decreto nº 14.946, de 22 de fevereiro de 2018, e
Considerando a necessidade de se estabelecer o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato
Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2022, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 278, da Lei n°
1.810, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 6,1117 (seis reais e um mil, cento e dezessete décimos de milésimos
de real) o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS), para o mês de abril de
2022, com base na taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do
Brasil.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1°
de abril de 2022.
Campo Grande - MS, 3 de maio de 2022.
LAURI LUIZ KENER
Secretário de Estado de Fazenda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/ 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro
de 1998,
R E S O L V E:
I – Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos
produtos: cimento, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM),
vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao
RICMS, para efeito de xação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos;
II – estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, caso discordem dos preços
obtidos na pesquisa, as referidas entidades representativas se manifestem, de forma fundamentada;
Diário Oficial Eletrônico n. 10.820 4 de maio de 2022 Página 3
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
III – informar às referidas entidades representativas que:
a) para efeito da manifestação de que trata o inciso II deste edital, elas podem obter, desde que observado o
prazo estabelecido no referido inciso e sem qualquer alteração do mesmo, informações sobre a pesquisa realizada,
mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Bloco
II, Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, neste Estado, hipótese em que:
1 - O requerimento deve ser encaminhado à UPEM de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.
ms.gov.br, podendo as entidades requerentes solicitarem conrmação do recebimento do e-mail;
2 - A UPEM encaminhará a informação solicitada às entidades requerentes, também de forma eletrônica, pelo
mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou mediante simples resposta a ele;
3 - Considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pelas entidades requerentes, na mesma data do seu
encaminhamento eletrônico;
b) nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º-D do Anexo III ao RICMS:
1 - Se no prazo estabelecido no inciso II deste Edital não houver a manifestação fundamentada de que trata o
referido inciso, o resultado da pesquisa de preços será considerado válido, podendo a SEFAZ adotar as medidas
necessárias para a xação do PMPF apurado;
2 - Se houver manifestação fundamentada, no prazo estabelecido no inciso II deste Edital, a SEFAZ analisará os
fundamentos apresentados e dará conhecimento da decisão sobre a manifestação às entidades representativas
manifestantes, com a devida fundamentação;
3 - Na hipótese de a decisão sobre a manifestação das entidades representativas for pela não aceitação da
fundamentação apresentada, a SEFAZ adotará as medidas necessárias para a xação do PMPF apurado, mediante
divulgação por ato do Superintendente de Administração Tributária, publicado no Diário Ocial do Estado.
Campo Grande, 03 de maio de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 27/ 2022
05 - Cimentos
01.00 - Cimento
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898235831550 CIMENTO CAUÊ ESTRUTURA CPV ARI - 40KG 31,82 A
7899000000812 CIMENTO CIPLAN EXTRA FORTE - 40KG 31,82 A
7898235831277 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CAUE -
50KG 38,43 A
7899000000003 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN -
50KG 36,93 A
7899000000010 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN -
25KG 18,46 A
742832820264 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CSN -
50KG 35,71 A
7899060649013 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS
ELIZABETH - 25KG 19,00 A
7898265332430 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/
VOTORAN - 25KG 18,82 A
7898265332010 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/
VOTORAN - 50KG 37,64 A
7898265332478 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/
VOTORAN - 50KG 37,64 A
7898265335288 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/
VOTORAN - 50KG 37,64 A
7898265334571 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/
VOTORAN - 50KG 37,64 A
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO