Diário Oficial Eletrônico N° 10.818 do Mato Grosso do Sul, 02-05-2022
| Data de publicação | 02 Maio 2022 |
ANO XLIV n. 10.818 Campo Grande, segunda-feira, 2 de maio de 2022. 169 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ...................................................................................................Lauri Luiz Kener
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura .........................................................................................................
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................20
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 31
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 53
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................... 69
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................127
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................151
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 169
Diário Oficial Eletrônico n. 10.818 2 de maio de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
RESOLUÇÃO SEGOV N. 302, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Revoga a resolução normativa que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução Segov/MS n. 161, de 20 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE ABRIL DE 2022.
JOÃO EDUARDO BARBOSA ROCHA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
RESOLUÇÃO SEGOV N. 303, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chea e de Assessoramento
da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista
o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o
art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março
de 2019, com redação dada pelo Decreto n. 15.613, de 24 de fevereiro de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Transformar um cargo em comissão de Direção Gerencial Superior e Assessoramento,
símbolo DCA-3, e um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DCA-12, da Administração
Direta do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações,
em um cargo em comissão de Direção Especial e Assessoramento, símbolo DCA-5, e dois cargos em comissão
de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-10, sem aumento de despesas, considerando saldo
remanescente de transformações anteriores.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE ABRIL DE 2022.
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Secretaria de Estado de Fazenda
Extrato: Termos de Acordo e aditivos. Base legal e nalidade: previstas na Lei Complementar n. 93, de 05/11/2001
e na Lei Estadual n. 4.049/2011, 30/06/2011. Signatários: Estado de Mato Grosso do Sul e a empresa relacionada
no processo abaixo:
Termo de Acordo:
Termo de Acordo n. 1.353, de 10/03/2022 (processo n. 11/004.012/2022).
Diário Oficial Eletrônico n. 10.818 2 de maio de 2022 Página 3
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ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 050, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que
especíca, e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o art. 36 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, de 29 de dezembro de 2016,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam CANCELADAS, com base no disposto do inciso V do art. 42 do anexo IV – Do Cadastro
Fiscal ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo I a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata este artigo implica a
aplicabilidade do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 42 do Anexo IV ao RICMS.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 29 de abril de 2022.
WILSON TAIRA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 050, DE 29 DE ABRIL 2022
AGUA CLARA
1 ANTONIO JOSE PINHEIRO SARAIVA 28.765.480-0
2 CARLOS MAGNO DE PAULA OLIVEIRA 28.831.363-1
3 EDINEO MAZALI JUNIOR 28.808.533-7
4 EDUARDO PRADO FERNANDES 28.595.949-2
5 FELIPE PIMENTEL PARTEZAN 28.827.441-5
6 FELIPE PIMENTEL PARTEZAN 28.827.494-6
7 GUSTAVO GEMENTE GALDI 28.801.617-3
8 HELBANIO BARBOSA DE SOUZA 28.801.279-8
9 HELBANIO BARBOSA DE SOUZA 28.831.431-0
10 JOSE VITOR LEME BATISTA 28.833.423-0
11 KENZI UEDA 28.754.668-3
12 LUCIANO DA SILVA CHIANEZI 28.840.716-4
AMAMBAI
13 DEROCI CORDOBA 28.792.182-4
14 PDM AGROPECUARIA LTDA 28.777.093-1
15 RENATO DA MOTA COSTA 28.753.073-6
16 SUELI TEREZINHA PARODI 28.735.577-2
APARECIDA DO TABOADO
17 ANTONIO CARLOS ALVES 28.796.254-7
18 ANTONIO ZONTA SOBRINHO 28.830.242-7
19 CARLOS ALBERTO DE FIORI 28.748.992-2
20 CARLOS HUMBERTO BATALHA 28.748.991-4
21 CICERO APARECIDO DA SILVA 28.829.522-6
22 FERNANDO VENDRAMINI MARQUES 28.827.932-8
23 JANAINA BEZERRA COELHO 28.821.089-1
24 JOSE ALBERTO ZONTA 28.830.072-6
25 JULIEMERSON DOS SANTOS 28.821.091-3
26 JULIO CESAR DA SILVA 28.821.134-0
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