Diário Oficial Eletrônico N° 10.879 do Mato Grosso do Sul, 01-07-2022
| Data de publicação | 01 Julho 2022 |
ANO XLIV n. 10.879 Campo Grande, sexta-feira, 1 de julho de 2022. 130 páginas
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Suplemento
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
Diário Oficial Eletrônico n. 10.879- Suplemento 1 de julho de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IMPOSICAO DE PENALIDADE
N. 1785,DE 17 DE MAIO DE 2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
– DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA os condutores abaixo
relacionados para apresentar defesa escrita em face da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade
de suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, conforme especicado:
Condutor: CLAUDIO SOLANO
CNH: 1357602410 Registro/PGU: 00226574288
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 017474/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: MS3089009
Nº Pontos: -- Placa: NRP2225
Órgão Autuador: 112100
Data/hora/local: 26/06/2020 23:05:00 AV AFONSO PENA 4126
Código/Tipicação: 7579-0 Rec sub test, ex clin, peric ou proc q perm cert in alc/sub psic for art. 277
Previsão Legal (CTB): 165A
Condutor: VALDECI INACIO DA SILVA
CNH: 2004398110 Registro/PGU: 00048801760
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 017478/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: S013917053
Nº Pontos: -- Placa: FRD5514
Órgão Autuador: 000300
Data/hora/local: 26/12/2019 23:51:00 BR158 KM 1,27
Código/Tipicação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: ROSELY LIMA BITTENCOURT
CNH: 1412483820 Registro/PGU: 02582818505
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 017481/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: REN0020763
Nº Pontos: -- Placa: QAJ8783
Órgão Autuador: 290510
Data/hora/local: 01/03/2019 22:51:00 AV. AFONSO PENA APOS VIAD. SEN. ITALIVIO COELHO (C
Código/Tipicação: 7471-0 Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: OSVALDO DA SILVA CHAGAS
CNH: 2310007224 Registro/PGU: 00053809304
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 017482/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: MS3052992
Nº Pontos: -- Placa: HTE5125
Órgão Autuador: 112100
Data/hora/local: 09/12/2020 21:29:00 AV GURY MARQUES N3026
Código/Tipicação: 7579-0 Rec sub test, ex clin, peric ou proc q perm cert in alc/sub psic for art. 277
Previsão Legal (CTB): 165A
Condutor: CELSO DA SILVA LIMA
CNH: 2161587497 Registro/PGU: 00442991834
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 017483/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: MS3015990
Nº Pontos: -- Placa: NRP1J59
Órgão Autuador: 112100
Data/hora/local: 18/12/2020 22:40:00 RUA WALTER HUBACHER X ESPERITO SANTO
Código/Tipicação: 5169-1 Dirigir sob a inuencia de alcool
Previsão Legal (CTB): 165
Condutor: AILSON PASCOAL DOS SANTOS
CNH: 1650174965 Registro/PGU: 00144597248
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 017487/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
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Nº auto: MS3000781
Nº Pontos: -- Placa: NRK5231
Órgão Autuador: 112100
Data/hora/local: 01/05/2020 22:05:00 AV COSTA E SILVA 2404
Código/Tipicação: 7579-0 Rec sub test, ex clin, peric ou proc q perm cert in alc/sub psic for art. 277
Previsão Legal (CTB): 165A
Condutor: JOSE CARLOS MARTINS DE SOUZA
CNH: 1240258150 Registro/PGU: 00931156180
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 017495/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: S013674854
Nº Pontos: -- Placa: HSB9082
Órgão Autuador: 000300
Data/hora/local: 14/11/2019 13:21:00 BR101 KM 199,1
Código/Tipicação: 7471 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
Condutor: WILSON LUIZ GUIMARAES JUNIOR
CNH: 1923234592 Registro/PGU: 00755979364
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 017509/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: MS3055153
Nº Pontos: -- Placa: PAC8301
Órgão Autuador: 112100
Data/hora/local: 25/09/2020 21:07:00 AV MINISTRO JOAO ARINOS 4262
Código/Tipicação: 7579-0 Rec sub test, ex clin, peric ou proc q perm cert in alc/sub psic for art. 277
Previsão Legal (CTB): 165A
Condutor: MARCELO DE SOUSA GOMES
CNH: 1555013489 Registro/PGU: 01915490357
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 017511/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: MS2992967
Nº Pontos: -- Placa: OOG4724
Órgão Autuador: 112100
Data/hora/local: 24/07/2020 19:56:00 R EMIGDIO DE CAMPOS WIDAL 250
Código/Tipicação: 5169-1 Dirigir sob a inuencia de alcool
Previsão Legal (CTB): 165
Condutor: JUAREZ DOS SANTOS
CNH: 1647859759 Registro/PGU: 04087993201
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 017515/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: MS2975164
Nº Pontos: -- Placa: ERD0260
Órgão Autuador: 112100
Data/hora/local: 18/07/2020 06:34:00 AV DR NASRI SIUFI 501
Código/Tipicação: 5169-1 Dirigir sob a inuencia de alcool
Previsão Legal (CTB): 165
Condutor: CLAYTON GARCIA DE SOUZA
CNH: 2004419872 Registro/PGU: 03853025972
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 017516/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: MS2467194
Nº Pontos: -- Placa: QOZ1941
Órgão Autuador: 112100
Data/hora/local: 25/07/2020 01:19:00 R MATO GROSSO 90 CORONEL MANOEL MARIANO
Código/Tipicação: 5169-1 Dirigir sob a inuencia de alcool
Previsão Legal (CTB): 165
Condutor: ROSELI RONDOURA DOS SANTOS
CNH: 1554950156 Registro/PGU: 04389936274
Órgão de Registro: DETRAN/MS Número processo: 017520/2022
Tipo do Processo: SUSPENSAO DA CNH
Nº auto: RP00047704
Nº Pontos: -- Placa: KLC0407
Órgão Autuador: 290510
Data/hora/local: 10/02/2020 15:50:00 AV.DOM ANTONIO BARBOSA, OPOSTO AO N.344
Código/Tipicação: 7471-0 Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 50%
Previsão Legal (CTB): 218 III
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