Diário Oficial Eletrônico N° 10.894 do Mato Grosso do Sul, 18-07-2022
| Data de publicação | 18 Julho 2022 |
ANO XLIV n. 10.894 Campo Grande, segunda-feira, 18 de julho de 2022. 184 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................24
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 55
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 87
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 106
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................140
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................153
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 184
Diário Oficial Eletrônico n. 10.894 18 de julho de 2022 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 071/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) que menciona e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de julho de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LUIZ RENATO ADLER RALHO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 071/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
3 3 100 7.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 7.500.000,00 0,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.364.2068.4099 F
Desenvolvimento da Graduação.
3 4 100 0,00 30.000,00
29204.12.571.2068.4097 F
Desenvolvimento da Pós-Graduação.
3 4 100 30.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 30.000,00 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.181.2047.3101 F
Modernizar a estrutura física e reaparelhamento das Unidades da
SEJUSP/MS
2 4 112 3.729.000,00 0,00
SUBTOTAL 112 3.729.000,00 0,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS
31201.06.181.2047.3116 F
Construir, ampliar, readequar e revitalizar a estrutura física do
órgão em todo Estado.
3 3 240 0,00 700.000,00
31201.06.181.2047.3117 F
Diário Oficial Eletrônico n. 10.894 18 de julho de 2022 Página 3
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Implantar sinalização viária nos municípios de MS
3 3 240 700.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 700.000,00 700.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
31202.06.181.2047.4127 F
Fomentar ações de custódia e assistência penitenciária.
3 3 100 54.451,00 0,00
31202.14.421.0013.4126 F
Manutenção e Operacionalização da AGEPEN
3 3 100 0,00 54.451,00
SUBTOTAL 100 54.451,00 54.451,00
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
55203.04.272.0016.4251 S
Manutenção e Operacionalização da AGEPREV
3 3 247 4.000.000,00 0,00
55203.09.272.0017.4255 S
Promover o Pagamento aos Inativos e Pensionistas do MS
2 1 256 830.000,00 0,00
3 1 247 0,00 4.000.000,00
55203.09.272.0017.4256 S
Gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares
2 1 256 11.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 247 4.000.000,00 4.000.000,00
SUBTOTAL 256 11.830.000,00 0,00
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
75201.13.392.2079.4555 F
Execução de projetos nas áreas de Patrimônio Cultural,
Artesanato e Difusão Cultural voltado para Ampliação do Acesso.
3 3 100 1.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 1.000.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999.99.999.0909.9019 F
Reserva de Contingência
3 9 100 0,00 8.500.000,00
SUBTOTAL 100 0,00 8.500.000,00
TOTAL 100 8.584.451,00 8.584.451,00
TOTAL 112 3.729.000,00 0,00
TOTAL 240 700.000,00 700.000,00
TOTAL 247 4.000.000,00 4.000.000,00
TOTAL 256 11.830.000,00 0,00
TOTAL GERAL 28.843.451,00 13.284.451,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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