Diário Oficial Eletrônico N° 10.907 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2022
| Data de publicação | 04 Agosto 2022 |
ANO XLIV n. 10.907 Campo Grande, quinta-feira, 4 de agosto de 2022. 237 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................39
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 80
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 106
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 134
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................217
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................220
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 237
Diário Oficial Eletrônico n. 10.907 4 de agoo de 2022 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 080/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 03 de agosto de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LUIZ RENATO ADLER RALHO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 080/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS
27201.10.302.2043.4064 S
RUE - Rede de Urgência e Emergência
3 3 240 0,00 250.700,00
27201.10.302.2043.4065 S
Rede Cegonha
3 3 240 250.700,00 0,00
SUBTOTAL 240 250.700,00 250.700,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2045.3068 S
Estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - HRMS.
3 3 100 500.000,00 0,00
3 3 281 704.400,00 0,00
3 4 100 0,00 500.000,00
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das Macrorregiões
de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
3 4 281 0,00 704.400,00
SUBTOTAL 100 500.000,00 500.000,00
SUBTOTAL 281 704.400,00 704.400,00
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL
31901.06.181.2047.4215 F
Apoiar as ações na nalidade do FUNRESP
2 3 240 7.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 7.000.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
57101.25.752.2076.3275 F
Acompanhamento da execução de projetos da eciência energética em prédios
públicos
3 4 100 0,00 500.000,00
57101.26.122.0018.4273 F
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Manutenção e Operacionalização da SEINFRA
1 3 100 2.110.000,00 0,00
57101.26.781.2061.4272 F
Construção, reforma e adequação de aeródromos
3 4 100 500.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 2.610.000,00 500.000,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
57204.16.122.0018.4301 F
Manutenção e operacionalização da AGEHAB
1 3 100 88.250,00 0,00
2 3 240 36.400,00 0,00
3 3 240 2.500,00 0,00
3 4 240 0,00 2.500,00
SUBTOTAL 100 88.250,00 0,00
SUBTOTAL 240 38.900,00 2.500,00
FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
57902.16.482.2062.4316 F
Viabilização de projetos
3 4 240 283.500,00 0,00
57902.16.482.2062.4317 F
Adequação fundiária e edilícia
3 3 240 0,00 283.500,00
SUBTOTAL 240 283.500,00 283.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO
65101.08.122.0019.4321 S
Custeio e Operacionalização das atividades da SEDHAST
1 3 100 405.400,00 0,00
SUBTOTAL 100 405.400,00 0,00
AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL
AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL
71205.20.609.2071.4435 F
Promoção, Manutenção e Recuperação da Saúde Animal, de seus Produtos e
Subprodutos
1 3 100 390.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 390.000,00 0,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
71206.20.122.0020.4441 F
Manutenção e Operacionalização da AGRAER
3 3 100 0,00 109.500,00
71206.20.606.2071.4472 F
Fertiliza MS
3 3 100 109.500,00 0,00
SUBTOTAL 100 109.500,00 109.500,00
TOTAL 100 4.103.150,00 1.109.500,00
TOTAL 240 7.573.100,00 536.700,00
TOTAL 281 704.400,00 704.400,00
TOTAL GERAL 12.380.650,00 2.350.600,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Para continuar a ler
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