Diário Oficial Eletrônico N° 10.911 do Mato Grosso do Sul, 10-08-2022
| Data de publicação | 10 Agosto 2022 |
ANO XLIV n. 10.911 Campo Grande, quarta-feira, 10 de agosto de 2022. 161 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................32
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 60
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 92
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 108
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................144
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................145
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 158
Diário Oficial Eletrônico n. 10.911 10 de agoo de 2022 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 082/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 09 de agosto de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LUIZ RENATO ADLER RALHO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 082/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
15101.03.846.0901.9001 F
Cumprimento de Sentenças Judiciais
1 3 100 6.300.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 6.300.000,00 0,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
1 3 100 6.654.963,00 0,00
3 3 100 10.000.000,00 0,00
27901.10.303.2043.4071 S
Aperfeiçoamento da Assistência Hematológica e Hemoterápica.
1 3 100 4.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 21.154.963,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.361.2046.4088 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino
fundamental.
1 3 100 12.000.000,00 0,00
1 4 100 8.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 20.000.000,00 0,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Diário Oficial Eletrônico n. 10.911 10 de agoo de 2022 Página 3
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AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
31202.06.421.2047.4219 F
Manutenção da Gestão do Sistema Penitenciário
3 1 100 54.593.934,00 0,00
31202.14.421.0013.4126 F
Manutenção e Operacionalização da AGEPEN
1 3 100 8.200.000,00 0,00
3 1 100 0,00 54.593.934,00
SUBTOTAL 100 62.793.934,00 54.593.934,00
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
55203.04.272.0016.4251 S
Manutenção e Operacionalização da AGEPREV
3 3 250 0,00 30.000,00
3 4 250 30.000,00 0,00
55203.09.272.0017.4255 S
Promover o Pagamento aos Inativos e Pensionistas do MS
2 1 256 830.000,00 0,00
55203.09.272.0017.4256 S
Gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares
2 1 256 11.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 250 30.000,00 30.000,00
SUBTOTAL 256 11.830.000,00 0,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
57204.16.122.0018.4301 F
Manutenção e operacionalização da AGEHAB
3 3 100 1.224.800,00 0,00
57204.16.482.2062.4302 F
Produção de unidades habitacionais completas ou parciais.
1 4 100 1.288.500,00 0,00
SUBTOTAL 100 2.513.300,00 0,00
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE MS
71207.19.571.2068.4467 F
Fomento de Programas e Projetos de Pesquisas em Caracterização,
Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de
Mato Grosso do Sul
3 3 100 0,00 2.318.249,00
3 4 100 2.318.249,00 0,00
SUBTOTAL 100 2.318.249,00 2.318.249,00
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
71907.23.695.2072.4513 F
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