Diário Oficial Eletrônico N° 10.912 do Mato Grosso do Sul, 11-08-2022
| Data de publicação | 11 Agosto 2022 |
ANO XLIV n. 10.912 Campo Grande, quinta-feira, 11 de agosto de 2022. 204 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
DECRETO NORMATIVO ................................................................................................................ 2
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................18
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 123
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 130
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 149
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................173
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................192
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 200
Diário Oficial Eletrônico n. 10.912 11 de agoo de 2022 Página 2
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DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 16.004, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
Ratica a Deliberação nº 36, de 9 de agosto de 2022, do
Conselho Gestor de Parcerias do Programa de Parcerias do
Estado de Mato Grosso do Sul (CGP).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe
confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 16 da Lei nº
5.829, de 9 de março de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Ratica-se a Deliberação nº 36, de 9 de agosto de 2022, do Conselho Gestor de Parcerias
do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (CGP), que aprovou as minutas de edital e anexos do
Projeto de Concessão da Rodovia MS-112 e trechos das Rodovias BR-158 e BR-436, Processo Administrativo nº
57/009.425/2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de agosto de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 083/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021, combinado com o art. 31, da Lei nº 5.916, de 6 de julho de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de agosto de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LUIZ RENATO ADLER RALHO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 083/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Diário Oficial Eletrônico n. 10.912 11 de agoo de 2022 Página 3
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.362.2046.4089 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de
ensino médio.
2 3 100 11.000.000,00 0,00
2 4 100 9.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 20.000.000,00 0,00
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO
DO SUL
31901.06.181.2047.4215 F
Apoiar as ações na nalidade do FUNRESP
2 3 240 1.510.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 1.510.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
51101.04.122.0014.4166 F
Manutenção e Operacionalização da SEGOV
2 3 100 35.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 35.000.000,00 0,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
57204.16.482.2062.4302 F
Produção de unidades habitacionais completas ou parciais.
3 4 100 134.700,00 0,00
57204.16.482.2062.4305 F
Regularização fundiária e edilícia
3 3 100 0,00 134.700,00
SUBTOTAL 100 134.700,00 134.700,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
65101.08.122.0019.4321 S
Custeio e Operacionalização das atividades da SEDHAST
3 1 100 0,00 7.750.000,00
3 3 100 0,00 1.500,00
65101.08.244.2088.4081 S
Executar o Programa Rede Solidária, com ações socioeducativas,
cursos de qualicação prossional e parcerias público privadas,
para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social
3 1 100 1.650.000,00 0,00
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