Diário Oficial Eletrônico N° 10.913 do Mato Grosso do Sul, 12-08-2022
| Data de publicação | 12 Agosto 2022 |
ANO XLIV n. 10.913 Campo Grande, sexta-feira, 12 de agosto de 2022. 229 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
DECRETO NORMATIVO ................................................................................................................ 2
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
DESPACHO DO GOVERNADOR ...................................................................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................8
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................66
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 127
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 140
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 159
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................204
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 222
Diário Oficial Eletrônico n. 10.913 12 de agoo de 2022 Página 2
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DECRETO NORMATIVO
7DECRETO Nº 16.005, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza-se a realização de Processo Seletivo Interno
para ingresso no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos
(CAS) - Turma 15, do Quadro de Praças da Polícia Militar
de Mato Grosso do Sul (QPPM).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe
confere o art. 89, incisos VII e X, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Autoriza-se a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de
Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) - Turma 15, do Quadro de Praças da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
(QPPM), para o preenchimento de 360 (trezentas e sessenta) vagas, com início previsto para a segunda quinzena
do mês de setembro do ano de 2022.
Art. 2º Caberá à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul a realização do Processo Seletivo Interno
para a seleção de candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de agosto de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
RETIFICAÇÃO:
2022, pág. 02, da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
15101.03.846.0901.9001
Cumprimento de Sentenças Judiciais
Inciso 1
LEIA-SE:
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
15101.03.846.0901.9001
Cumprimento de Sentenças Judiciais
Inciso 2
Campo Grande, 11 de agosto de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LUIZ RENATO ADLER RALHO
Secretário de Estado de Fazenda
Diário Oficial Eletrônico n. 10.913 12 de agoo de 2022 Página 3
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Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021, combinado com o art. 31, da Lei nº 5.916, de 6 de julho de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de agosto de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LUIZ RENATO ADLER RALHO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 084/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.2045.4078 S
e Gestão do SUS.
3 3 100 2.000.000,00 0,00
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
2 3 100 6.974.000,00 0,00
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das
Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas
e Corumbá.
3 4 100 0,00 2.000.000,00
SUBTOTAL 100 8.974.000,00 2.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.362.2046.4089 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de
ensino médio.
2 3 100 3.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 3.000.000,00 0,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.122.0012.4096 F
Manutenção e Operacionalização da UEMS
3 1 100 0,00 1.960.000,00
3 3 100 100.000,00 0,00
29204.12.364.2068.4099 F
Desenvolvimento da Graduação.
3 1 100 1.500.000,00 0,00
3 3 100 360.000,00 0,00
3 4 100 0,00 16.000,00
29204.12.571.2068.4097 F
Desenvolvimento da Pós-Graduação.
3 4 100 16.000,00 0,00
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