Diário Oficial Eletrônico N° 10.919 do Mato Grosso do Sul, 19-08-2022
| Data de publicação | 19 Agosto 2022 |
ANO XLIV n. 10.919 Campo Grande, sexta-feira, 19 de agosto de 2022. 215 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................68
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 103
ATOS DE LICITAÇÃO ..................................................................................................................119
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 142
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................187
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................190
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 215
Diário Oficial Eletrônico n. 10.919 19 de agoo de 2022 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 086/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021, combinado com o art. 31, da Lei nº 5.916, de 6 de julho de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de agosto de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
LUIZ RENATO ADLER RALHO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 086/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS
05901.02.061.0003.2044 F
Gestão e operacionalização das atividades administrativas e
jurisdicionais do PJMS
3 3 240 0,00 43.000,00
3 4 240 43.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 43.000,00 43.000,00
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
11901.04.122.2040.4023 F
Aperfeiçoamento Técnico e Operacional do Sistema de
Arrecadação
3 3 105 0,00 2.073.766,86
SUBTOTAL 105 0,00 2.073.766,86
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2045.4077 S
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Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das
Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas
e Corumbá.
3 3 100 1.700.000,00 0,00
3 4 100 0,00 1.700.000,00
SUBTOTAL 100 1.700.000,00 1.700.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.122.0012.4096 F
Manutenção e Operacionalização da UEMS
3 3 100 439.000,00 0,00
29204.12.364.2068.4099 F
Desenvolvimento da Graduação.
3 3 281 0,00 26.000,00
29204.12.571.2068.4097 F
Desenvolvimento da Pós-Graduação.
3 3 100 0,00 439.000,00
3 3 281 26.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 439.000,00 439.000,00
SUBTOTAL 281 26.000,00 26.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS
31201.06.122.0013.4116 F
Manutenção e Operacionalização do DETRAN
3 1 240 0,00 8.500.000,00
31201.06.181.2047.4118 F
Promover atividades de educação, segurança e conscientização
para melhoria no trânsito
3 1 240 8.500.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 8.500.000,00 8.500.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV
EDUCATIVA DE MS
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV
EDUCATIVA DE MS
51204.13.122.0014.4200 F
Manutenção e Operacionalização da FERTEL
3 3 100 0,00 300.000,00
51204.13.392.2079.3025 F
Modernização do Sinal da RTVE-MS Digital
3 4 100 300.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 300.000,00 300.000,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
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