Diário Oficial Eletrônico N° 10.926 do Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
| Data de publicação | 30 Agosto 2022 |
ANO XLIV n. 10.926 Campo Grande, terça-feira, 30 de agosto de 2022. 173 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................35
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 68
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 80
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 102
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................141
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................148
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 173
Diário Oficial Eletrônico n. 10.926 30 de agoo de 2022 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 092/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021, combinado com o art. 31, da lei nº 5.916, de 6 de julho de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 29 de agosto de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LUIZ RENATO ADLER RALHO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 092/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
11101.04.122.0008.4001 F
Gestão e Operacionalização da SEFAZ
3 1 100 0,00 51.000,00
11101.24.722.2049.3002 F
Parceria Público-Privada - INFOVIA DIGITAL
3 1 100 51.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 51.000,00 51.000,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
2 3 100 15.000.000,00 0,00
3 3 100 0,00 1.754.015,00
27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das
Macrorregiões de Saúde - Campo Grande, Dourados, Três Lagoas
e Corumbá.
3 4 100 1.754.015,00 0,00
SUBTOTAL 100 16.754.015,00 1.754.015,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
31202.14.421.0013.4126 F
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Manutenção e Operacionalização da AGEPEN
2 3 100 6.010.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 6.010.000,00 0,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
MS
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
MS
51201.04.122.0014.4189 F
Manutenção e Operacionalização da AGEMS
3 1 240 0,00 130.000,00
51201.04.130.2052.4190 F
Realizar a Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos
Delegados
3 1 240 130.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 130.000,00 130.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
65902.08.244.2088.4156 S
Desenvolver os Programas Sociais do Governo Federal
3 3 281 0,00 27.000,00
3 4 281 27.000,00 0,00
SUBTOTAL 281 27.000,00 27.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E CULTURA
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E CULTURA
75101.04.122.0022.4522 F
Manutenção e Operacionalização da SECIC.
3 1 100 0,00 815,00
75101.14.422.2081.4541 F
Implementação das ações do Programa Cidadania Viva.
3 1 100 815,00 0,00
SUBTOTAL 100 815,00 815,00
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MS
75201.13.392.2079.4555 F
Execução de projetos nas áreas de Patrimônio Cultural,
Artesanato e Difusão Cultural voltado para Ampliação do Acesso.
2 3 100 13.870.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 13.870.000,00 0,00
TOTAL 100 36.685.830,00 1.805.830,00
TOTAL 240 130.000,00 130.000,00
TOTAL 281 27.000,00 27.000,00
TOTAL GERAL 36.842.830,00 1.962.830,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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