Diário Oficial Eletrônico N° 10.937 do Mato Grosso do Sul, 13-09-2022
| Data de publicação | 13 Setembro 2022 |
ANO XLIV n. 10.937 Campo Grande, terça-feira, 13 de setembro de 2022. 161 páginas
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Suplemento
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil .......................................................................................................................
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..........................................................2
Diário Oficial Eletrônico n. 10.937- Suplemento 13 de setembro de 2022 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
TERMO DE CREDENCIAMENTO DETRAN-MS N. 548, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
“Credenciar a Instituição Cesptran - Cursos Especializados de Trânsito Ltda”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta na Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO o que consta as Resoluções Contran de nº. 723/18, 730/18,789/20, 802/20 e 844/21;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria Detran-MS “N” nº 119 de 09 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 31/000983/2022, deste Departamento;
Resolve:
Art. 1º -Credenciar, pelo prazo de 02 (dois), a Instituição Cesptran - Cursos Especializados de Trânsito Ltda, CNPJ 05.593.990/0001-
32, com sede à rua Almirante Tamandaré, 1358, Centro, São Miguel do Oeste , para ofertar os Cursos de Reciclagem Para
Condutores Infratores e Preventivo de Reciclagem, na modalidade EAD, nos termos da legislação supra referenciada.
Campo Grande-MS, 12 de setembro de 2022.
RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JUNIOR
Diretor Presidente - DETRAN-MS
EDITAL DE CHAMAMENTO PROGRAMA CNH MS SOCIAL Nº 003/2022/DETRAN-MS
“Divulga reticação do Edital de Chamamento Programa CNH MS Social nº 002/2022/DETRAN-MS”
.
Considerando que o Edital de Chamamento Programa CNH MS Social nº 001/2022/Detran-MS, publicado no Diário Ocial do Es-
tado n. 10.790 de 30 de março de 2022 tornou público a abertura das inscrições para 5.000 (cinco mil) processos de primeira
habilitação para condução de veículos automotores às pessoas em situação de situação de vulnerabilidade social;
Considerando itens 4.7. e 4.8 do mesmo Edital, que regem, respectivamente, que “As informações inseridas pelo candidato se-
rão validadas com os dados do CadÚnico, que serão fornecidos pela SEDHAST, bem como registros no Sistema de Habilitação”
e “A qualquer momento, as informações declaradas poderão ser confrontadas com outros dados, podendo ser a declaração
desconsiderada e o candidato considerado inapto para ser beneciado pelo Programa”.
Considerando item 8.6.1. do Edital de Chamamento Programa CNH MS Social nº 001/2022/Detran-MS, que dispõe que “Qual-
quer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do beneciário – mesmo que já tenha sido
divulgado o resultado do processo seletivo, que já tenha sido selecionado ou que já esteja como processo de habilitação em
andamento – levará à sua exclusão do Programa, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição”.
Considerando início das convocações dos candidatos aptos a serem atendidos pelo Programa CNH MS Social.
DIVULGA:
1. DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PROGRAMA CNH MS SOCIAL Nº 002/2022/DE-
TRAN-MS
1.1. Desclassica os candidatos a seguir relacionados, publicados no Edital de Chamamento Programa CNH MS Social
nº 002/2022/DETRAN-MS, por não atendimento ao disposto no mesmo.
1.2. As vagas anteriormente preenchidas pelos candidatos agora desclassicados serão ocupadas pelos candidatos
seguintes, utilizando-se o mesmo critério de desempate descritos no item 5 do Edital de Chamamento Programa
CNH MS Social nº 002/2022/DETRAN-MS.
DESCLASSIFICADOS DE AQUIDAUANA E REGIÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA
CLASS CPF NOME COMPLETO DT. NASC. MUNICIPIO CAT MOTIVO
15º 638.***.***-68 LAIDES NASCIMEN-
TO 07/06/1956 AQUIDAUANA AB CPF COM CNH EM OUTRA
UF
38º 286.***.***-15 NAOR DA COSTA 07/04/1963 ANASTACIO AB CPF COM RESTRICAO/IMPE-
DIMENTO NA BASE LOCAL
48º 528.***.***-68 ANTONIO MACIEL
DA SILVA 20/02/1964 MIRANDA AB CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
64º 095.***.***-62 DANIEL BATISTA
DOS SANTOS 02/09/1964 ANASTACIO AB CPF COM PROCESSO RENA-
CH PROTOCOLADO
88º 408.***.***-34 WILSON SOARES 27/11/1966 AQUIDAUANA AB CPF COM PROCESSO RENA-
CH PROTOCOLADO
14º 163.***.***-20 CELSO ALVES BAR-
RETO 23/09/1960 AQUIDAUANA B CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
24º 338.***.***-72 ANDRELINO FERREI-
RA DOS SANTOS 10/09/1962 AQUIDAUANA B CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
35º 663.***.***-53 SUELY DA SILVA
SOUZA 26/10/1966 AQUIDAUANA B CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
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37º 481.***.***-15 ADEMAR MANOEL
DOS SANTOS 05/09/1967 MIRANDA B CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
41º 390.***.***-53 TANIA REGINA GON-
CALVES 01/09/1967 AQUIDAUANA B CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
42º 572.***.***-91 LUIZA DE JESUS
OLIVEIRA CUNHA 01/09/1968 BODOQUENA B CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
49º 813.***.***-20 SANDRA GRACIOSA
NOGUEIRA 26/09/1969 AQUIDAUANA B CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
1º 054.***.***-02 DANIEL VALLIM 08/01/1962 AQUIDAUANA A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
12º 859.***.***-00 SILVIA SANTOS
MARTINS BIVAR 11/04/1975 AQUIDAUANA A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
17º 842.***.***-00 VâNIA CRISTINA
SILVA PAIVA 27/07/1976 AQUIDAUANA A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
24º 015.***.***-40 ROSANA SERPA
MACHADO 29/05/1982 AQUIDAUANA A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
26º 921.***.***-91 EDILHENE DA SILVA
SERRA 16/04/1984 ANASTACIO A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
30º 691.***.***-00 RENATO LOPES PE-
REIRA 22/11/1983 AQUIDAUANA A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
34º 746.***.***-53 KEVERSON SANTA-
NA CARDOSO 12/04/1989 AQUIDAUANA A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
37º 042.***.***-09 CIRLENE BENTO DA
FONSECA 20/02/1991 AQUIDAUANA A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
54º 055.***.***-30 FRANCIELE RODRI-
GUES LOPES 10/07/1996 AQUIDAUANA A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
DESCLASSIFICADOS DE CAMPO GRANDE - AMPLA CONCORRÊNCIA
CLASS CPF NOME COMPLETO DT. NASC. MUNICIPIO CAT MOTIVO
6º 298.***.***-68 EURIPEDES DOS
ANJOS 19/01/1959 CAMPO GRAN-
DE A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
15º 379.***.***-53 MIRIAN SEBASTIãO
VICTORIO 06/09/1962 CAMPO GRAN-
DE A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
20º 607.***.***-15 MARA TERESINHA
FREY E OLIVEIRA 18/03/1965 CAMPO GRAN-
DE A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
21º 366.***.***-49 PALMIRA DOS SAN-
TOS GRANJA 08/03/1966 CAMPO GRAN-
DE A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
22º 077.***.***-07 ERICA APARECIDA
RODRIGUES DE OLI-
VEIRA MACEDO 22/10/1965 CAMPO GRAN-
DE A CPF COM CNH EM OUTRA
UF
24º 379.***.***-20 ALCEBIADES JOSIAS 05/02/1966 CAMPO GRAN-
DE A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
35º 491.***.***-15 DANIEL ARRUDA
GOMES 01/10/1968 CAMPO GRAN-
DE A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
37º 527.***.***-34 MARLY HELENA HO-
NORIO 18/04/1969 CAMPO GRAN-
DE A CPF COM PROCESSO RENA-
CH PROTOCOLADO
40º 408.***.***-49 ELIAS VICENTE DE
BRITO 13/04/1969 CAMPO GRAN-
DE A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
41º 910.***.***-00 OSANA DOMINGUES
DA SILVA LEMOS 01/04/1970 CAMPO GRAN-
DE A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
44º 448.***.***-72 ROSANGELA ANTU-
NES MATOSO 03/06/1969 CAMPO GRAN-
DE A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
45º 705.***.***-15 FRANCISCO INáCIO
DA SILVA 23/04/1970 CAMPO GRAN-
DE A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
46º 480.***.***-00 MARILZA ALMEIDA
DA CRUZ 10/10/1969 CAMPO GRAN-
DE A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
47º 408.***.***-20 ADMIR FERREIRA
DA SILVA 27/09/1969 CAMPO GRAN-
DE A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
50º 559.***.***-72 ELAINE DOS ANJOS
COSTA 25/02/1971 CAMPO GRAN-
DE A CPF COM PROCESSO RENA-
CH CONCLUIDO
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