Diário Oficial Eletrônico N° 10.948 do Mato Grosso do Sul, 23-09-2022
| Data de publicação | 23 Setembro 2022 |
ANO XLIV n. 10.948 Campo Grande, sexta-feira, 23 de setembro de 2022. 333 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário Interino de Estado da Casa Civil ..........................................................................Eder Uilson França Lima
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................20
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 41
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 228
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 271
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................314
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................318
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 333
Diário Oficial Eletrônico n. 10.948 23 de setembro de 2022 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 105/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021, combinado com o art. 31, da Lei nº 5.916, de 6 de julho de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de setembro de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LUIZ RENATO ADLER RALHO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 105/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0011.4057 S
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde.
2 3 100 21.000.000,00 0,00
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
3 3 281 188.092,00 0,00
27901.10.302.2045.3066 S
Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde -
Dourados.
3 3 281 0,00 188.092,00
3 4 248 0,00 7.000,00
27901.10.302.2045.3067 S
Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde -
Hospital de Três Lagoas.
3 4 248 7.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 21.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 281 188.092,00 188.092,00
SUBTOTAL 248 7.000,00 7.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
51101.04.122.0014.4166 F
Manutenção e Operacionalização da SEGOV
2 3 100 18.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 18.000.000,00 0,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS
FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS
51901.27.122.0014.4203 F
Manutenção e Operacionalização da FIE-MS
3 3 100 1.000.000,00 0,00
Diário Oficial Eletrônico n. 10.948 23 de setembro de 2022 Página 3
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51901.27.811.2079.4458 F
Implementação do Esporte e do Lazer no Estado
3 3 100 0,00 1.000.000,00
SUBTOTAL 100 1.000.000,00 1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO
55101.04.122.0016.4231 F
Manutenção e Operacionalização da SAD
3 1 100 0,00 292.100,00
55101.04.122.2057.4232 F
Promover a Política de Atenção à Saúde do Servidor
3 1 100 43.300,00 0,00
55101.04.122.2087.3244 F
Implementar o Programa estadual de desburocratização e
transformação digital.
3 1 100 248.800,00 0,00
SUBTOTAL 100 292.100,00 292.100,00
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
55201.04.122.0016.4241 F
Manutenção e Operacionalização da ESCOLAGOV
3 3 240 30.000,00 0,00
3 4 240 0,00 30.000,00
SUBTOTAL 240 30.000,00 30.000,00
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
55203.04.272.0016.4251 S
Manutenção e Operacionalização da AGEPREV
3 1 250 200.000,00 0,00
3 3 250 0,00 200.000,00
55203.09.272.0017.4254 S
Promover o Pagamento dos Benefícios Previdenciários aos Ativos
1 3 247 298.000,00 0,00
55203.09.272.0017.4255 S
Promover o Pagamento aos Inativos e Pensionistas do MS
1 3 247 300.000,00 0,00
2 1 247 150.000.000,00 0,00
2 1 256 840.000,00 0,00
55203.09.272.0017.4256 S
Gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares
2 1 256 10.620.000,00 0,00
SUBTOTAL 250 200.000,00 200.000,00
SUBTOTAL 247 150.598.000,00 0,00
SUBTOTAL 256 11.460.000,00 0,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
57201.26.122.0018.4288 F
Manutenção e Operacionalização da AGESUL
3 4 100 10.086.676,47 0,00
57201.26.782.2059.4290 F
Obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas
degradadas
3 4 100 0,00 20.086.676,47
57201.26.782.2061.4286 F
Construção, pavimentação e implantação de rodovias
3 4 100 10.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 20.086.676,47 20.086.676,47
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO
ESTADO DE MS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO
ESTADO DE MS
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