Diário Oficial Eletrônico N° 10.952 do Mato Grosso do Sul, 28-09-2022
| Data de publicação | 28 Setembro 2022 |
ANO XLIV n. 10.952 Campo Grande, quarta-feira, 28 de setembro de 2022. 231 páginas
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário Interino de Estado da Casa Civil ..........................................................................Eder Uilson França Lima
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................26
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 100
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 121
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 139
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................213
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................220
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 231
Diário Oficial Eletrônico n. 10.952 28 de setembro de 2022 Página 2
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 107/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021, combinado com o art. 31, da Lei nº 5.916, de 6 de julho de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de setembro de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LUIZ RENATO ADLER RALHO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 107/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
11101.04.122.0008.4001 F
Gestão e Operacionalização da SEFAZ
3 1 100 0,00 39.112.465,00
11101.04.123.2040.3003 F
Desenvolvimento e Implantação do Modelo de Gestão do Gasto
Público -SEFAZ
3 1 100 352.165,00 0,00
11101.04.123.2040.4002 F
Planejar, Implantar e Gerenciar as Políticas de Benefícios Fiscais-
SEFAZ
3 1 100 454.810,00 0,00
11101.04.123.2040.4005 F
Consolidar e implantar o Sistema de Planejamento e Finanças e
das Novas Normas Aplicada ao Setor Público-SEFAZ
3 1 100 384.000,00 0,00
11101.04.123.2040.4006 F
Planejamento, implantação e gerenciamento dos Sistemas
Estratégicos e Tecnológicos para a Gestão Fiscal e Tributária-
SEFAZ
3 1 100 34.930.150,00 0,00
3 3 100 1.220.000,00 0,00
11101.04.126.2040.4003 F
Estabelecer e Gerenciar Políticas de Tecnologia da informação e
Comunicação do Estado-SEFAZ
Diário Oficial Eletrônico n. 10.952 28 de setembro de 2022 Página 3
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
3 1 100 1.771.340,00 0,00
SUBTOTAL 100 39.112.465,00 39.112.465,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.302.2043.4073 S
Gestão e Manutenção do HRMS.
2 1 100 5.600.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 5.600.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.361.2046.4088 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do
ensino fundamental.
3 1 120 51.000.000,00 0,00
3 4 120 0,00 2.000.000,00
29101.12.362.2046.4089 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de
ensino médio.
3 1 120 0,00 51.000.000,00
3 3 120 2.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 120 53.000.000,00 53.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.122.0012.4096 F
Manutenção e Operacionalização da UEMS
3 1 100 0,00 2.000.000,00
29204.12.364.2068.4099 F
Desenvolvimento da Graduação.
3 1 100 2.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 2.000.000,00 2.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.122.0013.4106 F
Manutenção e Operacionalização da SEJUSP
2 3 100 1.800.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 1.800.000,00 0,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS
31201.06.122.0013.4116 F
Manutenção e Operacionalização do DETRAN
3 3 240 2.000.000,00 0,00
31201.06.181.2047.4118 F
Promover atividades de educação, segurança e conscientização
para melhoria no trânsito
3 3 240 0,00 2.000.000,00
SUBTOTAL 240 2.000.000,00 2.000.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
33101.03.422.0007.2881 F
Modernização e gestão da Defensoria Pública de MS
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO