Diário Oficial Eletrônico N° 11.001 do Mato Grosso do Sul, 30-11-2022
| Data de publicação | 30 Novembro 2022 |
ANO XLIV n. 11.001 Campo Grande, quarta-feira, 30 de novembro de 2022. 76 páginas
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
Suplemento II
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ............................................................................ 2
Diário Oficial Eletrônico n. 11.001 - Suplemento II
30 de novembro
de 2022 Página 2
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 15/2022
ATOS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DAS CARREIRAS DA
POLÍCIA CIVIL/MS
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL/CSPC, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, para conhecimento dos inte-
ressados, o requisitos previstos nos artigos 91-B e 91-D da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, alterados pela Lei Complementar nº 290, de 16 de
dezembro de 2021, bem como demais disposições das citadas leis no tocante à promoção funcional Ano-Base 2022, apurados até 30 de abril de 2022, para ns
de promoção funcional à classe imediatamente superior dos servidores do Grupo Polícia Civil (Anexo I – Relação dos servidores HABILITADOS em Ordem Alfa-
bética) e (Anexo II – Relação dos servidores INABILITADOS em Ordem Alfabética), com dispensa do curso de promoção, conforme a DELIBERAÇÃO/CSPC/
SEJUSP/MS/Nº 96/2022 (Processo nº 31/089.639/2022).
Art. 1º Os policiais civis interessados poderão interpor recurso (Anexo III – Obs.: modelo disponível no site da PCMS no link “PUBLICAÇÕES/
CSPC/RECURSOS PROMOÇÃO”), o qual deverá ser dirigido à Coordenadoria de Administração do Conselho Superior da Polícia Civil/MS, por meio do Sistema de Co-
municação Eletrônica E-DOCMS, https://www.edoc.ms.gov.br/ (SOMENTE NO FORMATO DIGITAL), no prazo de 10 (dez) dias, tendo como termo inicial o dia útil
posterior à publicação deste Edital no Diário Ocial Eletrônico.
§ 1º O recurso deverá ser assinado com caneta esferográca azul ou preta, assinatura digital através de token do requerente ou pelo portal https://
www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica, regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020, COM TODOS OS DOCUMENTOS EM ANEXO DIGI-
TALIZADOS EM 01 (UM) ÚNICO ARQUIVO APENAS, e encaminhados através da Unidade Policial a qual o servidor esteja lotado, via E-DOCMS.
§ 2º Ao enviar o recurso pelo Sistema de Comunicação Eletrônica E-DOCMS, o servidor deve colocar no campo “Assunto” a observação “Recurso re-
ferente à Promoção Funcional ano-base 2022”.
§ 3º Será desconsiderado para qualquer efeito o recurso que seja enviado por outro meio que não o descrito no caput deste artigo, que esteja rasurado,
ilegível, ou que não atenda às situações previstas neste Edital, sendo de EXCLUSIVA responsabilidade do servidor o envio do recurso de forma correta e dentro do
prazo previsto.
Campo Grande/MS, 24 de novembro de 2022.
Roberto Gurgel de Oliveira Filho
Delegado de Polícia
Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil/CSPC
Diário Oficial Eletrônico n. 11.001 - Suplemento II
30 de novembro
de 2022 Página 3
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
Anexo I – Relação dos servidores HABILITADOS em Ordem Alfabética
EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 15/2022
Matrícula Servidor Função/Classe Está-
vel TS
Classe TS
Desc.
TS
Líquido
Aval.
Desempenho Curso Punição
102665024 ABNER FELIPE DINIZ COSTA Investigador de Polícia Ju-
diciária Segunda Classe -
Ref. 03 Sim 1739 0 1739 99.0 % SIM NÃO
423060022 ADEMIR DOS SANTOS Investigador de Polícia Ju-
diciária Segunda Classe -
Ref. 03 Sim 2068 0 2068 100.0 % SIM NÃO
108226023 ADRIANNE REGIS DE ASSIS Investigador de Polícia Ju-
diciária Segunda Classe -
Ref. 03 Sim 1739 0 1739 95.0 % SIM NÃO
431971022 ADRIANO SALES DE OLIVEIRA Investigador de Polícia Ju-
diciária Segunda Classe -
Ref. 03 Sim 1739 0 1739 100.0 % SIM NÃO
29454024 AGEOMARQ FERREIRA QUINTANA Investigador de Polícia
Judiciária Primeira Classe -
Ref. 05 Sim 1825 0 1825 100.0 % SIM NÃO
104162023 ALBERTO LUIZ CARNEIRO DA CUNHA DE
MIRANDA Delegado de Polícia Primei-
ra Classe Sim 1860 0 1860 100.0 % SIM NÃO
431973022 ALCIONE GARCIA PEREIRA SANTOS Investigador de Polícia Ju-
diciária Segunda Classe -
Ref. 03 Sim 1739 0 1739 98.0 % SIM NÃO
431977022 ALEIDE DE ARRUDA GOMES Investigador de Polícia Ju-
diciária Segunda Classe -
Ref. 03 Sim 1739 0 1739 100.0 % SIM NÃO
94960023 ALESSANDRA AGUILERA MARCELO SA Perito Papiloscopista Se-
gunda Classe - Ref. 03 Sim 1739 0 1739 94.0 % SIM NÃO
117898024 ALESSANDRA DE ARAUJO MORAIS Investigador de Polícia Ju-
diciária Segunda Classe -
Ref. 03 Sim 1739 0 1739 100.0 % SIM NÃO
424349023 ALESSANDRO GARCIA Investigador de Polícia Ju-
diciária Segunda Classe -
Ref. 03 Sim 2066 0 2066 100.0 % SIM NÃO
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO