Diário Oficial Eletrônico N° 11.004 do Mato Grosso do Sul, 05-12-2022
| Data de publicação | 05 Dezembro 2022 |
ANO XLIV n. 11.004 Campo Grande, segunda-feira, 5 de dezembro de 2022. 159 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ............................................................................................................... Reinaldo Azambuja Silva
Vice-Governador .............................................................................................................................Murilo Zauith
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica .................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Secretário de Estado da Casa Civil ..................................................................................................Sérgio de Paula
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ........................................................................................ Luiz Renato Adler Ralho
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização ..............................................Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretária de Estado de Educação ...........................................................................Maria Cecília Amendola da Motta
Secretário de Estado de Saúde ....................................................................................... Flavio da Costa Britto Neto
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ................Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ...... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura.................................................................................. Renato Marcilio da Silva
Secretário de Estado de Cidadania e Cultura ........................................................................Eduardo Pereira Romero
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................6
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................26
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 52
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 64
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................... 71
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................107
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................123
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 158
Diário Oficial Eletrônico n. 11.004 5 de dezembro de 2022 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 136/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.784,
de 16 de dezembro de 2021, , combinado com o art. 31, da lei nº 5.916, de 6 de julho de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 02 de dezembro de 2022
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
LUIZ RENATO ADLER RALHO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 136/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS
05901.02.061.0003.2044 F
Gestão e operacionalização das atividades administrativas e
jurisdicionais do PJMS
2 3 240 2.700.000,00 0,00
3 3 240 0,00 160.000,00
05901.02.131.0003.2046 F
Gestão institucional e comunicação social
3 3 240 160.000,00 0,00
SUBTOTAL 240 2.860.000,00 160.000,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.2044.4076 S
os princípios do SUS.
3 3 100 0,00 2.745.782,00
27901.10.122.2045.4078 S
e Gestão do SUS.
3 4 100 0,00 2.364.372,00
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
3 3 100 5.481.056,00 0,00
27901.10.302.2045.3066 S
Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde -
Dourados.
3 4 100 4.076.098,00 0,00
Diário Oficial Eletrônico n. 11.004 5 de dezembro de 2022 Página 3
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27901.10.302.2045.4077 S
Adequação de Unidades da Rede de Atenção Especializada das
e Corumbá.
2 4 100 5.470.000,00 0,00
3 3 100 650.000,00 0,00
27901.10.303.2043.4070 S
Garantia da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.
3 3 100 0,00 5.097.000,00
SUBTOTAL 100 15.677.154,00 10.207.154,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.122.0012.4096 F
Manutenção e Operacionalização da UEMS
3 3 100 0,00 670.200,00
3 4 100 42.200,00 0,00
29204.12.364.2068.4098 F
Desenvolvimento da Extensão.
3 3 100 210.000,00 0,00
29204.12.843.0903.9016 F
Amortização e Encargos da Dívida Interna da UEMS.
3 6 100 418.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 670.200,00 670.200,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
51101.04.122.0014.4166 F
Manutenção e Operacionalização da SEGOV
2 1 100 1.000.000,00 0,00
51101.04.122.2049.4188 F
Coordenação dos Projetos de Parcerias
2 1 100 400.000,00 0,00
51101.04.122.2075.4163 F
Participar efetivamente nos fóruns de desenvolvimento
(CODESUL, ZICOSUL, Brasil Central)
2 1 100 50.000,00 0,00
51101.04.122.2087.4164 F
Operacionalização da governança e da gestão no Estado
2 1 100 50.000,00 0,00
51101.04.122.2087.4187 F
2 1 100 200.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 1.700.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
65101.08.244.0019.4344 S
Operacionalização e Gestão do Sistema Único da Assistência
Social
3 3 103 380.055,00 0,00
3 4 103 647.310,00 0,00
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