Diário Oficial Eletrônico N° 11.033 do Mato Grosso do Sul, 04-01-2023
| Data de publicação | 04 Janeiro 2023 |
ANO XLV n. 11.033 Campo Grande, quarta-feira, 4 de janeiro de 2023. 89 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ...................................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio Cesar Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................ Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................21
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 53
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 55
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................... 58
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ..........................................................................81
MUNICIPALIDADES .....................................................................................................................84
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ........................................................................................................... 89
Diário Oficial Eletrônico n. 11.033 4 de janeiro de 2023 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Controladoria-Geral do Estado
PROCESSO: 530003232022 NE: 000557
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 15.434/20, Artigo 15, § 2, inciso IV ORDERNADOR DE
DESPESA: CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
DATA: 05/12/2022 VALOR TOTAL: R$ 2.000,00
FAVORECIDO: MS/CGE/SF/ANDERLENE LUISA SOUZA FERREIRA
OBJETO: Valor que se empenha, para cobrir despesas de pequeno vulto e pronto pagamento para atender o
Projeto Estudantes no Controle.
PROCESSO: 530003232022 NE: 000557 ANE: 000586
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 15.434/20, Artigo 15, § 2, inciso IV ORDERNADOR DE
DESPESA: CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
DATA ANULAÇÃO: 16/12/2022 TOTAL ANULADO: R$ 92,50
FAVORECIDO: MS/CGE/SF/ANDERLENE LUISA SOUZA FERREIRA
OBJETO: Estorno de parte da 2022NE000557, referente a devolução de saldo de Suprimento de Fundos não uti-
lizado.
PROCESSO: 530003152022 NE: 000582
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 art. 24 inc. II ORDERNADOR DE DESPESA: CARLOS
EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
DATA: 08/12/2022 VALOR TOTAL: R$ 4.355,00
FAVORECIDO: MS SHOW PRODUÇÕES - PROMOÇÃO SHOWS MUS EVENT LTDA
OBJETO: Fornecimento de alimentação (refeição, lanche e/ou similar).
PROCESSO: 530003182022 NE: 000584
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 art. 24 inc. II ORDERNADOR DE DESPESA: CARLOS
EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
DATA: 08/12/2022 VALOR TOTAL: R$ 4.495,00
FAVORECIDO: MS SHOW PRODUÇÕES - PROMOÇÃO SHOWS MUS EVENT LTDA
OBJETO: Coffee break, conforme cardápio
PROCESSO: 530003312022 NE: 000631
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Conjunta CGE/SED nº 2 de 10/03/2022. ORDERNADOR DE
DESPESA: CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
DATA: 20/12/2022 VALOR TOTAL: R$ 86.000,00
FAVORECIDO: PREMIACOES
OBJETO: Valor que se empenha, para cobrir a despesa com a premiação das Unidades Escolares, conforme clas-
sificação do 1º ao 12º lugar, publicada no Diário Oficial nº 11.013 de 14 de dezembro de 2022 página 6.
PROCESSO: 530003312022 NE: 000632
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Conjunta CGE/SED nº 2 de 10/03/2022. ORDERNADOR DE
DESPESA: CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
DATA: 20/12/2022 VALOR TOTAL: R$ 54.000,00
FAVORECIDO: PREMIACOES
OBJETO: Valor que se empenha, para cobrir a despesa com a premiação dos Professores Orientadores, conforme
classificação do 1º ao 12º lugar, publicada no Diário Oficial nº 11.013 de 14 de dezembro de 2022 página 6.
Secretaria de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO/SEFAZ N°3.296, DE 2 DE JANEIRO DE 2023.
Estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art. 12 do Anexo
X ao Regulamento do ICMS, na redação do Decreto nº 14.946, de 22 de fevereiro de 2018, e
Considerando a necessidade de se estabelecer o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso
do Sul (UAM-MS) para o mês de dezembro de 2022, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 278, da Lei n°
1.810, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Diário Oficial Eletrônico n. 11.033 4 de janeiro de 2023 Página 3
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Art. 1º Fica estabelecido em R$ 6,6048 (seis reais e seis mil e quarenta e oito décimos de milésimos de real) o valor da
Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS), para o mês de dezembro de 2022, com base na taxa do
Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de dezembro de
2022.
Campo Grande - MS, 2 de janeiro de 2023.
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado de Administração
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo: 55/012.694/2022
Favorecido: ÁGUAS GUARIROBA S/A
Objeto: Contrato nº 001/2023, referente ao fornecimento de água tratada e coletada e tratamento de
esgoto sanitário para atender aos prédios da contratante.
Do Prazo: 60(Sessenta) meses, no período de 02/01/2023 a 02/01/2028
Amparo Legal: Com fundamento no Art.25, caput, e de acordo com o art. 43, VI, Lei Federal n.8.666/1.993.
Data da Homologação: 02/01/2023
Assina: ANA CAROLINA ARAUJO NARDES
Secretária de Estado de Administração
Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Termo de Reconhecimento de Dívida
Processo: 29/050.884/2022
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e MITRA
DIOCESANA DE DOURADOS – PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO
Objeto: O Termo de Reconhecimento de Dívida tem como fato gerador o pagamento dos alugueis devidos
e não realizados na época própria, em decorrência da ocupação do imóvel administrado pela
MITRA DIOCESANA DE DOURADOS – PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO, sem contratação
prévia, destinado a atender a E.E. Coronel Sapucaia, no município de Coronel Sapucaia/MS.
Ordenador de Despesas: Edio Antonio Resende de Castro
Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 10.29101.12.362.2046.4089.0003, Localizador: Custeio Adm, Fonte:
0100000000, Natureza de Despesa/Item: 33909301.
Valor: R$ 58.739,72 (Cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos).
Amparo Legal: Art. 37 da Lei Federal n. 4.320/64 e Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações
Data da Assinatura: 20/12/2022
Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Angel Francisco Casabon Vicente
Secretaria de Estado de Saúde
Republica-se por conter incorreção no original publicado no DOE n. 11.029, de 02/01/2023
Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Termo de Contratualização nº 28.535/2018
Processo nº 27/002019/2018
Partícipes:
Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, por meio da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo
Especial de Saúde - CNPJ n. 03.517.102/0001-77;
Município de Juti, CNPJ n.º 24.644.296/0001-41
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CNPJ n.º 10.566.814/0001-41
Objeto: Repasse de recursos nanceiros oriundo do Fundo Especial de Saúde – FESA, a título de auxílio ao custeio hospitalar
Recursos: O valor total para a execução do presente Termo será de R$ 27.858,00 em parcela única
Dotação orça-
mentária
Funcional Programática 20.27901.10.302.2043.4072.0009
Natureza da Despesa 33404101
Fonte 0100000000
Nota de Empenho 10710 Data 22/12/2022 Valor R$ 27.858,00
Ficam raticadas todas as demais Cláusulas que não foram expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, as quais
permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.
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