Diário Oficial Eletrônico N° 11.040 do Mato Grosso do Sul, 10-01-2023
| Data de publicação | 10 Janeiro 2023 |
ANO XLV n. 11.040 Campo Grande, terça-feira, 10 de janeiro de 2023. 127 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ...................................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio Cesar Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................ Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................3
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................22
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 31
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 47
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................... 61
MUNICIPALIDADES ....................................................................................................................117
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 126
Diário Oficial Eletrônico n. 11.040 10 de janeiro de 2023 Página 2
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 007/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.988,
de 06 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 09 de janeiro de 2023
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 007/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
11901.04.122.2040.4023 F
Aperfeiçoamento Técnico e Operacional do Sistema de
Arrecadação
1 3 2799 253.452,00 0,00
SUBTOTAL 2799 253.452,00 0,00
TOTAL 2799 253.452,00 0,00
TOTAL GERAL 253.452,00 0,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Diário Oficial Eletrônico n. 11.040 10 de janeiro de 2023 Página 3
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Fazenda
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 0054/2021/SEFAZ N° Cadastral 16809
Processo: 11/015.551/2020
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Fazenda e a
empresa PSG TECNOLOGIA APLICADA LTDA
Objeto: Prorrogar o prazo do Contrato n. 054/2021, por mais 12 (doze) meses, pelo período
de 20 de dezembro de 2022 a 19 de dezembro de 2023, com base no inciso II, artigo
57 da lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como, no item 11.1
da sua Cláusula Décima Primeira – Da Vigência.
Ordenador de Despesas: Luiz Renato Adler Ralho
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993
Data da Assinatura: 06/12/2022
Assinam: Luiz Renato Adler Ralho e Renato Dáquila Filho
Secretaria de Estado de Administração
Retifica-se por ter constado incorreção no Publicado no Diário Oficial nº 10.895, de 19 de julho de
2022, PÁG.17.
Extrato do XII Termo Aditivo ao Contrato 0002/2020/SAD N° Cadastral: 13146
Processo: 55/001.080/2019
Partes: O MS por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização
e GUATÓS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI.
Onde se lê: UG DE PARA
FUNDESPORTE R$ 30.431,11 R$ 39.134,28
DO VALOR: Passará ao valor mensal de R$ 2.059.090,65(dois milhões, cinquenta
e nove mil, noventa reais e sessenta e cinco centavos) e o valor global atingirá o
montante de R$ 24.447.748,53 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e
sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos).
Leia-se: UG DE PARA
FUNDESPORTE R$ 30.431,11 R$ 33.692,30
DO VALOR: Passará ao valor mensal de R$ 2.053.648,67(dois milhões, cinquenta
e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos) e o valor
global atingirá o montante de R$ 24.548.022,79 (vinte e quatro milhões, quinhentos
e quarenta e oito mil, vinte e dois reais e setenta e nove centavos).
Com fulcro no Art. 16 da lei 8.666/93, torna pública a relação de empenhos autorizados pelo Ordenador de
Despesas, referente aos processos abaixo, mês de dezembro de 2022.
PROCESSO: 550008922019 NE: 001874
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do Art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações poste-
riores. ORDERNADOR DE DESPESA: ANA CAROLINA ARAUJO NARDES
DATA: 05/12/2022 VALOR TOTAL: R$ 9.244,25
FAVORECIDO: CONSORCIO GUAICURUS
OBJETO: EMPENHO PARA COBRIR DESPESA COM VALE TRANSPORTE PARA RPPS DE 01 A 31 DE DEZEMBRO/2022.
PROCESSO: 550008922019 NE: 001875
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do Art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações poste-
riores. ORDERNADOR DE DESPESA: ANA CAROLINA ARAUJO NARDES
DATA: 05/12/2022 VALOR TOTAL: R$ 1.483,20
FAVORECIDO: CONSORCIO GUAICURUS
OBJETO: EMPENHO PARA COBRIR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE VALES TRANSPORTES PARA SERVIDORES DO
RPPS, PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DE 1º A 31 DE DEZEMBRO 2022.
PROCESSO: 550008922019 NE: 001876
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do Art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações poste-
riores. ORDERNADOR DE DESPESA: ANA CAROLINA ARAUJO NARDES
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