Diário Oficial Eletrônico N° 11.051 do Mato Grosso do Sul, 18-01-2023
| Data de publicação | 18 Janeiro 2023 |
ANO XLV n. 11.051 Campo Grande, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023. 132 páginas
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Diário Oficial Eletrônico
PODER EXECUTIVO
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ...................................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio Cesar Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................ Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
DECRETO NORMATIVO ................................................................................................................ 2
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................20
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 35
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................... 51
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .......................................................................... 65
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO .........................................................................111
MUNICIPALIDADES ....................................................................................................................115
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 129
Diário Oficial Eletrônico n. 11.051 18 de janeiro de 2023 Página 2
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DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 16.090, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.084, de 6 de janeiro de
2023, que atualiza a vinculação orçamentária e a gestão das unidades
orçamentárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe
confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Acrescenta-se a alínea “i” ao inciso X do art. 1º do Decreto nº 16.084, de 6 de janeiro de
2023, com a seguinte redação:
“Art. 1º ....................................:
.................................................
X - ...........................................:
.................................................
i) Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE);
........................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de
janeiro de 2023.
Campo Grande, 17 de janeiro de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 011/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.988,
de 06 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de janeiro de 2023
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
Diário Oficial Eletrônico n. 11.051 18 de janeiro de 2023 Página 3
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ANEXO AO DECRETO Nº 011/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.2044.4076 S
Qualicação das ações e serviços de saúde voltadas a assegurar
os princípios do SUS.
1 3 2600 468.796,54 0,00
27901.10.128.2044.4074 S
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
1 3 2600 242.542,41 0,00
27901.10.301.2043.4066 S
Implementação de Ações, Programas e Estratégias de Atenção
à Saúde.
1 3 2600 42.569,47 0,00
27901.10.302.2043.4072 S
Atenção à Saúde de Forma Regionalizada.
1 3 2600 12.554.540,41 0,00
27901.10.303.2043.4070 S
Garantia da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.
1 3 2600 7.972.379,75 0,00
27901.10.303.2043.4071 S
Aperfeiçoamento da Assistência Hematológica e Hemoterápica.
1 3 2600 998.803,95 0,00
27901.10.304.2043.4069 S
Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância Sanitária.
1 3 2600 4.402.623,59 0,00
27901.10.305.2043.4068 S
Ações de Vigilância em Saúde, Prevenção e controle de doenças
e agravos à saúde.
1 3 2600 9.029.588,92 0,00
27901.10.306.2043.4067 S
Aprimoramento das estratégias nutricionais de promoção à
Saúde.
1 3 2600 394.932,05 0,00
27901.10.422.2044.4075 S
Implementação de ações de Participação Social e do Controle
Social no SUS.
1 3 2600 226.095,77 0,00
SUBTOTAL 2600 36.332.872,86 0,00
FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E
SOJA
FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DO MILHO E
SOJA
83904.20.608.0027.4747 F
Operacionalização do FUNDEMS
1 3 2799 136.400,00 0,00
SUBTOTAL 2799 136.400,00 0,00
TOTAL 2600 36.332.872,86 0,00
TOTAL 2799 136.400,00 0,00
TOTAL GERAL 36.469.272,86 0,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
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