Diário Oficial Eletrônico N° 11.087 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2023
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2023 |
ANO XLV n. 11.087 Campo Grande, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023. 182 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ...................................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ......................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
PODER EXECUTIVO
Suplemento
Diário Oficial Eletrônico n. 11.087 - Suplemento 28 de fevereiro de 2023 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Torna pública a relação de Notas de Empenhos do FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SEJUSP-MS, refe-
rente a 30 de janeiro a 27 de fevereiro de 2023.
PROCESSO: 310877862022 NE: 000199 ND: 33909200 MODALIDADE: ORDINÁRIO ESPECIE: INEXIGIBILIDADE
F.P: 103190106181204742150003 FONTE: 175980931 - Funresp AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
“Caput” do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações. ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA: 30/01/2023 VALOR TOTAL: R$ 188.509,35
FAVORECIDO: OI S/A
OBJETO: Pagamento de faturas da empresa OI S.A. pertinente ao Contrato de Adesão nº 008/2019 ao Contrato
Corporativo nº 004/2019.
Referente ao serviços de Comunicação de Dados Multimídia (INTERNET). Conforme MEMO nº 099, as pág. 366 -
408, ref. faturas do mês de dezembro/2022. ; Pagamento de faturas da empresa OI S.A. pertinente ao Contrato
de Adesão nº 008/2019 ao Contrato Corporativo nº 004/2019.
Referente ao serviços de Telefonia xa. Conforme MEMO nº 099, as pág. 409, ref. fatura do mês de dezem-
bro/2022..
PROCESSO: 315004472019 NE: 000200 ND: 33909200 MODALIDADE: ORDINÁRIO ESPECIE: INEXIGIBILIDADE
F.P: 103190106181204742150003 FONTE: 175980931 - Funresp AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
“Caput” do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações. ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA: 30/01/2023 VALOR TOTAL: R$ 14.107,20
FAVORECIDO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A. SANESUL
OBJETO: CBMMS - COBRIR DESPESAS COM FORNECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO DAS UNIDADES
DO INTERIOR. REF. FATURA Nº 174168645, EMITIDA EM 29/12/2022.
PROCESSO: 310019062023 NE: 000202 ND: 33901400 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: NÃO APLICA
F.P: 103190106181204742150004 FONTE: 175980931 - Funresp AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De-
creto n. 13.329/2011 ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA: 30/01/2023 VALOR TOTAL: R$ 35.000,00
FAVORECIDO: DIARIAS
OBJETO: DESPESA COM DIÁRIAS FORA DO ESTADO PARA ATENDER AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO MS,
REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023.
PROCESSO: 310019062023 NE: 000203 ND: 33901400 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: NÃO APLICA
F.P: 103190106181204742150001 FONTE: 175980931 - Funresp AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De-
creto nº 13.329/2011 ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA: 30/01/2023 VALOR TOTAL: R$ 15.000,00
FAVORECIDO: DIARIAS
OBJETO: DESPESA COM DIÁRIAS FORA DO ESTADO PARA ATENDER AOS SERVIDORES DA SEJUSP/SEDE CIVIL,
REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023.
PROCESSO: 310677232022 NE: 000204 ND: 33903600 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: DISPENSA
F.P: 103190106181204742150004 FONTE: 175980931 - Funresp AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
24, X, LEI 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA: 30/01/2023 VALOR TOTAL: R$ 1.500,00
FAVORECIDO: JOAO FURTADO DE MORAES
OBJETO: PC - PE com despesas com a locação de imóvel onde será instalada a DPC de FIGUEIRÃO -MS com valor
mensal de R$ 1.500,00 e valor global de R$ 18.000,00. GCONT n. 20143, com vigência 20/12/2022 a 19/12/2023
Ref. a janeiro de 2023.
PROCESSO: 312010542018 NE: 000205 ND: 33909200 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: DISPENSA
F.P: 103190106181204742150004 FONTE: 175980931 - Funresp AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
24, X, LEI 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA: 30/01/2023 VALOR TOTAL: R$ 3.126,66
FAVORECIDO: PAULO CÉSAR CASTELLANI
OBJETO: PC-Despesas com o contrato de locação do imóvel onde está instalada a DEAM DE PARANAIBA MS, Con-
forme contrato de locação n.º 087/2018; V T.A, com vigência de 03/12/22 a 02/12/23; processo 31/201.054/2018.
Valor mensal: R$ 3.350,00. Anual: R$ 40.200,00. Referente ao período de 03 a 31 de DEZEMBRO de 2022.
PROCESSO: 310002012012 NE: 000206 ND: 33909200 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: DISPENSA
F.P: 103190106181204742150004 FONTE: 175980931 - Funresp AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
24, X, LEI 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Diário Oficial Eletrônico n. 11.087 - Suplemento 28 de fevereiro de 2023 Página 3
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DATA: 30/01/2023 VALOR TOTAL: R$ 3.670,00
FAVORECIDO: CARLOS ALBERTO DINIZ LABURU
OBJETO: PC/MS- Despesas com o contrato de locação do imóvel onde está instalada a Delegacia Especializada de
Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). Conforme contrato de locação n.º 006/2012 (vigência: 02/07/2022
a 01/04/2023); XI Termo aditivo, valor mensal de R$ 7.340,00. Ref. ao mês de DEZEMBRO 2022.
PROCESSO: 310002012012 NE: 000207 ND: 33909200 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: DISPENSA
F.P: 103190106181204742150004 FONTE: 175980931 - Funresp AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
24, X, LEI 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA: 30/01/2023 VALOR TOTAL: R$ 1.835,00
FAVORECIDO: JOSE LUIZ DINIZ LABURU
OBJETO: PC/MS- Despesas com o contrato de locação do imóvel onde está instalada a Delegacia Especializada de
Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). Conforme contrato de locação n.º 006/2012 (vigência: 02/07/2022
a 01/04/2023); XI Termo aditivo, valor mensal de R$ 7.340,00. Ref. ao mês de DEZEMBRO 2022.
PROCESSO: 310002012012 NE: 000208 ND: 33909200 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: DISPENSA
F.P: 103190106181204742150004 FONTE: 175980931 - Funresp AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
24, X, LEI 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA: 30/01/2023 VALOR TOTAL: R$ 1.835,00
FAVORECIDO: FATIMA JORGE RANGEL TORRES
OBJETO: PC/MS- Despesas com o contrato de locação do imóvel onde está instalada a Delegacia Especializada de
Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). Conforme contrato de locação n.º 006/2012 (vigência: 02/07/2022
a 01/04/2023); XI Termo aditivo, valor mensal de R$ 7.340,00. Ref. ao mês de DEZEMBRO 2022.
PROCESSO: 310002012012 NE: 000209 ND: 33903600 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: DISPENSA
F.P: 103190106181204742150004 FONTE: 175980931 - Funresp AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
24, X, LEI 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA: 30/01/2023 VALOR TOTAL: R$ 3.670,00
FAVORECIDO: CARLOS ALBERTO DINIZ LABURU
OBJETO: PC/MS- Despesas com o contrato de locação do imóvel onde está instalada a Delegacia Especializada de
Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). Conforme contrato de locação n.º 006/2012 (vigência: 02/07/2022
a 01/04/2023); XI Termo aditivo, valor mensal de R$ 7.340,00. Ref. ao mês de JANEIRO 2023.
PROCESSO: 310002012012 NE: 000210 ND: 33903600 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: DISPENSA
F.P: 103190106181204742150004 FONTE: 175980931 - Funresp AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
24, X, LEI 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA: 30/01/2023 VALOR TOTAL: R$ 1.835,00
FAVORECIDO: JOSE LUIZ DINIZ LABURU
OBJETO: PC/MS- Despesas com o contrato de locação do imóvel onde está instalada a Delegacia Especializada de
Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). Conforme contrato de locação n.º 006/2012 (vigência: 02/07/2022
a 01/04/2023); XI Termo aditivo, valor mensal de R$ 7.340,00. Ref. ao mês de JANEIRO 2023.
PROCESSO: 310002012012 NE: 000211 ND: 33903600 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: DISPENSA
F.P: 103190106181204742150004 FONTE: 175980931 - Funresp AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
24, X, LEI 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA: 30/01/2023 VALOR TOTAL: R$ 1.835,00
FAVORECIDO: FATIMA JORGE RANGEL TORRES
OBJETO: PC/MS- Despesas com o contrato de locação do imóvel onde está instalada a Delegacia Especializada de
Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). Conforme contrato de locação n.º 006/2012 (vigência: 02/07/2022
a 01/04/2023); XI Termo aditivo, valor mensal de R$ 7.340,00. Ref. ao mês de JANEIRO 2023.
PROCESSO: 310002012012 NE: 000212 ND: 33903600 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: DISPENSA
F.P: 103190106181204742150004 FONTE: 175980931 - Funresp AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
24, X, LEI 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA: 30/01/2023 VALOR TOTAL: R$ 39.644,95
FAVORECIDO: CARLOS ALBERTO DINIZ LABURU
OBJETO: PC- Despesas com o contrato de locação do imóvel onde está instalada a Delegacia Especializada de
Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). Conforme contrato de locação n.º 006/2012 (vigência: 02/07/2022
a 01/04/2023); XI Termo aditivo, valor mensal de R$ 7.340,00. Ref. ao pagamento de IPTU 2023 (Do total de R$
51.478,80 do Itens de serviço G-CONT 3284.10).
PROCESSO: 310677232022 NE: 000213 ND: 33909200 MODALIDADE: ESTIMATIVO ESPECIE: DISPENSA
F.P: 103190106181204742150004 FONTE: 175980931 - Funresp AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
24, X, LEI 8.666/93 ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA: 30/01/2023 VALOR TOTAL: R$ 500,00
FAVORECIDO: JOAO FURTADO DE MORAES
OBJETO: PC - PE com despesas com a locação de imóvel onde será instalada a DPC de FIGUEIRÃO -MS com valor
mensal de R$ 1.500,00 e valor global de R$ 18.000,00. GCONT n. 20143, com vigência 20/12/2022 a 19/12/2023
Ref. a DEZEMBRO de 2022.
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