Diário Oficial Eletrônico N° 11.096 do Mato Grosso do Sul, 08-03-2023
| Data de publicação | 08 Março 2023 |
ANO XLV n. 11.096 Campo Grande, quarta-feira, 8 de março de 2023. 229 páginas
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br
Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ......................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................24
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ................................................................... 106
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 145
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 158
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................209
MUNICIPALIDADES ....................................................................................................................211
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 227
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.096 8 de março de 2023 Página 2
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 030/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere
o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.988,
de 06 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 07 de março de 2023
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 030/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
NSUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05101.02.061.0003.2050 F
Gestão e Operacionalização do TJMS
2 3 1700 300.000,00 0,00
SUBTOTAL 1700 300.000,00 0,00
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS
FUNDO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS
05901.02.061.0003.2044 F
Gestão e operacionalização das atividades administrativas e
jurisdicionais do PJMS
3 3 1759 59.200,00 0,00
05901.02.128.0003.2047 F
Formação e aperfeiçoamento de pessoal e magistrados
3 3 1759 0,00 59.200,00
SUBTOTAL 1759 59.200,00 59.200,00
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
11901.04.123.2041.3017 F
Gestão Fazendária e Transparência Fiscal
1 4 2754 9.151.585,00 0,00
Diário Oficial Eletrônico n. 11.096 8 de março de 2023 Página 3
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
SUBTOTAL 2754 9.151.585,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.361.2046.4088 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do
ensino fundamental
2 3 1500 10.000.000,00 0,00
29101.12.362.2046.4089 F
Prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de
ensino médio.
1 3 2552 5.085.015,96 0,00
SUBTOTAL 1500 10.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 2552 5.085.015,96 0,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
29204.12.364.2068.4100 F
Educação a Distância.
1 3 2500 12.283,25 0,00
1 3 2570 189.600,00 0,00
29204.12.571.2068.4097 F
Desenvolvimento da Pós-Graduação.
1 3 2570 467.978,00 0,00
1 4 2570 500.000,00 0,00
SUBTOTAL 2500 12.283,25 0,00
SUBTOTAL 2570 1.157.578,00 0,00
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO
DO SUL
31901.06.181.2047.4215 F
Apoiar as ações na finalidade do FUNRESP
1 3 2759 15.024.189,47 0,00
SUBTOTAL 2759 15.024.189,47 0,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
79201.26.782.2093.4610 F
Construção, reforma de travessias, pontes e obras especiais de
engenharia
1 4 2500 10.000.000,00 0,00
79201.26.782.2093.4615 F
Construção, pavimentação e implantação de rodovias
1 4 2500 90.000.000,00 0,00
SUBTOTAL 2500 100.000.000,00 0,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
79203.16.482.2094.4621 F
Produção de unidades habitacionais completas ou parciais.
1 4 2500 9.599.783,00 0,00
79203.16.482.2094.4623 F
Melhoria de infraestrutura urbana
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO