Diário Oficial Eletrônico N° 11.108 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2023
| Data de publicação | 21 Março 2023 |
ANO XLV n. 11.108 Campo Grande, terça-feira, 21 de março de 2023. 192 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ...................................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
Balanço do Exercício de 2022 dos seguintes órgãos:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .......................................................................................... 2
Defensoria Pública-Geral do Estado ...............................................................................................................120
PODER EXECUTIVO
Suplemento
Diário Oficial Eletrônico n. 11.108 - SUPLEMENTO 21 de março de 2023 Página 2
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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
RESOLUÇÃO/SEJUSP Nº 150 DE 17 DE MARÇO DE 2023
Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas)
referentes às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto, Resolução-TCE-MS n.88, de 03
de outubro de 2018 e alterações posteriores do Tribunal de Contas do Estado.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam publicados, juntamente com esta Resolução, os Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas, correspondente ao Balanço da Secretária de Estado de
Justiça e Segurança Pública - MS, referente ao exercício de 2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de março de 2023.
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS
Diário Oficial Eletrônico n. 11.108 - SUPLEMENTO 21 de março de 2023 Página 3
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Balanço Geral de 2022310101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA-MS
Valores na escala de R$ 1,00
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Secretaria de Estado de Fazenda do MS - SEFAZ
Superintendência de Contabilidade Geral do Estado - SCGE
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO PRINCIPAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (RECEITAS)
Balanço 2022
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b) (c)
RECEITAS
REALIZADAS SALDO
(d) = (c - b)
Receitas Correntes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito/ Refinanciamento (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Déficit (VI) 1.289.861.800,00 1.904.867.268,00 1.700.644.218,70 (204.223.049,30)
TOTAL (VII) = (V + VI) 1.289.861.800,00 1.904.867.268,00 1.700.644.218,70 (204.223.049,30)
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 175.446.762,00 175.446.762,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro 0,00 175.446.762,00 175.446.762,00 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
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