Diário Oficial Eletrônico N° 11.125 do Mato Grosso do Sul, 05-04-2023
| Data de publicação | 05 Abril 2023 |
ANO XLV n. 11.125 Campo Grande, quarta-feira, 5 de abril de 2023. 204 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
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Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
DECRETO NORMATIVO ................................................................................................................ 2
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 2
DECRETO ESPECIAL ...................................................................................................................... 4
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................5
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................34
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 91
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 102
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO .........................................................................113
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................180
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................186
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 197
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.125 5 de abril de 2023 Página 2
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DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 16.146, DE 4 DE ABRIL DE 2023.
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.651, de 15 de
abril de 2021, que institui o Grupo de Resgate Técnico
Animal Cerrado Pantanal (GRETAP).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe
confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Acrescenta-se o inciso XII ao caput do art. 3º do Decreto nº 15.651, de 15 de abril de
2021, com a seguinte redação:
“Art. 3º .....................................:
..................................................
XII - do Conselho Regional de Biologia da 1ª Região (CRBio/MS).
.........................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de abril de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação
DECRETO ORÇAMENTÁRIO
DECRETO “O” Nº 040/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023
Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) que menciona e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o
art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 8°, da Lei nº 5.988,
de 06 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) mencionada(s), compensado(s)
de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado
no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 04 de abril de 2023
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
Diário Oficial Eletrônico n. 11.125 5 de abril de 2023 Página 3
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ANEXO AO DECRETO Nº 040/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 R$
ESPECIFICAÇÃO I
N
C
E
S
F
G
N
D
F
O
N SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.2044.4076 S
Qualificação das ações e serviços de saúde voltadas a assegurar
os princípios do SUS.
2 3 1799 11.250.000,00 0,00
SUBTOTAL 1799 11.250.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.181.2047.3101 F
Modernizar a estrutura física e reaparelhamento das Unidades
da SEJUSP/MS
1 3 2700 750.400,00 0,00
SUBTOTAL 2700 750.400,00 0,00
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
31904.06.181.2047.4194 F
Apoiar as ações na finalidade do FESP
1 3 2713 3.500.000,00 0,00
1 4 2713 2.900.000,00 0,00
SUBTOTAL 2713 6.400.000,00 0,00
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
35101.28.845.0902.9002 F
Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação
Específica.
2 3 1799 2.750.000,00 0,00
SUBTOTAL 1799 2.750.000,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
51101.04.122.0014.4166 F
Manutenção e Operacionalização da SEGOV
3 3 1500 0,00 3.200.000,00
51101.04.122.2087.4164 F
Operacionalização da governança e da gestão no Estado
3 3 1500 3.200.000,00 0,00
SUBTOTAL 1500 3.200.000,00 3.200.000,00
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL
79203.16.482.2094.4621 F
Produção de unidades habitacionais completas ou parciais.
1 4 2500 15.400,00 0,00
79203.16.482.2094.4622 F
Reforma e ampliação de unidades habitacionais
1 4 2500 80.478,00 0,00
SUBTOTAL 2500 95.878,00 0,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS
DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS
DIREITOS HUMANOS
81101.08.244.2096.4640 S
Atender e apoiar famílias beneficiárias do programa
2 3 1799 6.060.000,00 0,00
SUBTOTAL 1799 6.060.000,00 0,00
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
83204.18.541.2103.4703 F
Gestão de Unidades de Conservação
1 4 2799 375.000,00 0,00
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