Diário Oficial Eletrônico N° 11.174 do Mato Grosso do Sul, 01-06-2023
| Data de publicação | 01 Junho 2023 |
ANO XLV n. 11.174 Campo Grande, quinta-feira, 1 de junho de 2023. 187 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ...................................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ......................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
PODER EXECUTIVO
Suplemento
Diário Oficial Eletrônico n. 11.174 - Suplemento 1 de junho de 2023 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS.
Autorizo a anulação das Notas de Empenhos da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PUBLICA-SEJUSP/MS, referente a 27 de abril a 30 maio de 2023.
PROCESSO: 310569752022 NE: 001034 ANE: 001040 ND: 33903900 MODALIDADE:
ESTIMATIVO ESPECIE: PREGÃO
F.P: 103110106181204731010003 FONTE: 170072351 - SEJUSP - Convênio nº 02/2018
SEJUSP/AGETRAN/CG AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/2022 e
suas alterações ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA ANULAÇÃO: 05/05/2023 TOTAL ANULADO: R$ 6.940,58
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
OBJETO: Anulação em virtude de já existir uma despesa empenhada no cronograma para o
mês de maio/2023. NE 983/2023.
PROCESSO: 310008452011 NE: 000771 ANE: 001063 ND: 33903600 MODALIDADE:
ESTIMATIVO ESPECIE: DISPENSA
F.P: 103110106122001341060010 FONTE: 150000001 - Recursos não Vinculados de
Impostos AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93
ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA ANULAÇÃO: 08/05/2023 TOTAL ANULADO: R$ 21,82
FAVORECIDO: NAJWA ALI OMAIS
OBJETO: Saldo não utilizado.
PROCESSO: 310008452011 NE: 000772 ANE: 001067 ND: 33903600 MODALIDADE:
ESTIMATIVO ESPECIE: DISPENSA
F.P: 103110106122001341060010 FONTE: 150000001 - Recursos não Vinculados de
Impostos AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93
ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA ANULAÇÃO: 08/05/2023 TOTAL ANULADO: R$ 21,82
FAVORECIDO: ALI AHMAD OMAIS
OBJETO: Saldo não utilizado.
PROCESSO: 31/082.821/2022 NE: 000325 ANE: 001073 ND: 33903941 MODALIDADE:
ESTIMATIVO ESPECIE: DISPENSA
F.P: 103110106122001341060010 FONTE: 150000001 - Recursos não Vinculados de Impostos
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei (Federal) 8.666, de 21 de
junho de 1.993. ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA ANULAÇÃO: 08/05/2023 TOTAL ANULADO: R$ 12.466,82
FAVORECIDO: MS SHOW PRODUÇÕES - PROMOÇÃO SHOWS MUS EVENT LTDA
OBJETO: Saldo não utilizado.
PROCESSO: 310886362022 NE: 000316 ANE: 001085 ND: 33903000 MODALIDADE:
ORDINÁRIO ESPECIE: PREGÃO
F.P: 103110106122001341060012 FONTE: 150000001 - Recursos não Vinculados de Impostos
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores. ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Diário Oficial Eletrônico n. 11.174 - Suplemento 1 de junho de 2023 Página 3
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DATA ANULAÇÃO: 09/05/2023 TOTAL ANULADO: R$ 46,69
FAVORECIDO: MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA
OBJETO: Em virtude da não utilização do saldo.
Para fins de encerramento e arquivamento do processo.
PROCESSO: 310000112019 NE: 001070 ANE: 001092 ND: 33903900 MODALIDADE:
ESTIMATIVO ESPECIE: DISPENSA
F.P: 103110106122001341060012 FONTE: 150000001 - Recursos não Vinculados de Impostos
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações posteriores. ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA ANULAÇÃO: 10/05/2023 TOTAL ANULADO: R$ 1.500,00
FAVORECIDO: ELEKTRO REDES S.A.
OBJETO: Anulação em virtude de haver sido solicitado em duplicidade.
PROCESSO: 31/015.766/2023 NE: 001075 ANE: 001096 ND: 44905200 MODALIDADE:
ESTIMATIVO ESPECIE: PREGÃO
F.P: 103110106122001341060009 FONTE: 250000001 - Recursos não Vinculados de
Impostos AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002 ORDERNADOR
DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA ANULAÇÃO: 11/05/2023 TOTAL ANULADO: R$ 87.712,50
FAVORECIDO: M. TOZZI VESTUARIOS LTDA
OBJETO: Atendendo solicitação do Coordenador de Gestão de Compras, Materiais, Contratos
e Patrimônio/SEJUS, conforme folha 229.
PROCESSO: 312000132019 NE: 001058 ANE: 001112 ND: 33903900 MODALIDADE:
ESTIMATIVO ESPECIE: INEXIGIBILIDADE
F.P: 103110106122001341060008 FONTE: 150000001 - Recursos não Vinculados de Impostos
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1.993. ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS VIDEIRA
DATA ANULAÇÃO: 22/05/2023 TOTAL ANULADO: R$ 54.000,00
FAVORECIDO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A. SANESUL
OBJETO: Por orientação da COFC, para readequação do saldo no mês de maio/23.
PROCESSO: 310000072019 NE: 001021 ANE: 001113 ND: 33903900 MODALIDADE:
ESTIMATIVO ESPECIE: INEXIGIBILIDADE
F.P: 103110106122001341060006 FONTE: 150000001 - Recursos não Vinculados de Impostos
AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, c/c Art. 62, § 2º, da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais alterações posteriores. ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS
VIDEIRA
DATA ANULAÇÃO: 22/05/2023 TOTAL ANULADO: R$ 30.000,00
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO: Por orientação da COFC, para readequação do saldo no mês de maio/23.
PROCESSO: 310000102019 NE: 001020 ANE: 001114 ND: 33903900 MODALIDADE:
ESTIMATIVO ESPECIE: INEXIGIBILIDADE
F.P: 103110106122001341060006 FONTE: 150000001 - Recursos não Vinculados de
Impostos AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, c/c Art. 62, § 2º, da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO
CARLOS VIDEIRA
DATA ANULAÇÃO: 22/05/2023 TOTAL ANULADO: R$ 21.000,00
FAVORECIDO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A. SANESUL
OBJETO: Por orientação da COFC, para readequação do saldo no mês de maio/23.
PROCESSO: 310001412019 NE: 001093 ANE: 001115 ND: 33903900 MODALIDADE:
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