Diário Oficial Eletrônico N° 11.175 do Mato Grosso do Sul, 02-06-2023
| Data de publicação | 02 Junho 2023 |
ANO XLV n. 11.175 Campo Grande, sexta-feira, 12 de junho de 2023. 106 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - Bloco I - Telefones: (67) 3318-1480 3318-1420
79031-310 - Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
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Governador ...................................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ......................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................2
PODER EXECUTIVO
Suplemento II
Diário Oficial Eletrônico n. 11.175 - Suplemento II 2 de junho de 2023 Página 2
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ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Secretaria de Estado de Fazenda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/ 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro
de 1998,
R E S O L V E:
I – Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos
produtos: bebidas quentes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias
(UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo
III ao RICMS, para efeito de xação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos;
II – estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, caso discordem dos preços
obtidos na pesquisa, as referidas entidades representativas se manifestem, de forma fundamentada;
III – informar às referidas entidades representativas que:
a) para efeito da manifestação de que trata o inciso II deste edital, elas podem obter, desde que observado o
prazo estabelecido no referido inciso e sem qualquer alteração do mesmo, informações sobre a pesquisa realizada,
mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Bloco
II, Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, neste Estado, hipótese em que:
1 - O requerimento deve ser encaminhado à UPEM de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.
ms.gov.br, podendo as entidades requerentes solicitarem conrmação do recebimento do e-mail;
2 - A UPEM encaminhará a informação solicitada às entidades requerentes, também de forma eletrônica, pelo
mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou mediante simples resposta a ele;
3 - Considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pelas entidades requerentes, na mesma data do seu
encaminhamento eletrônico;
b) nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º-D do Anexo III ao RICMS:
1 - Se no prazo estabelecido no inciso II deste Edital não houver a manifestação fundamentada de que trata o
referido inciso, o resultado da pesquisa de preços será considerado válido, podendo a SEFAZ adotar as medidas
necessárias para a xação do PMPF apurado;
2 - Se houver manifestação fundamentada, no prazo estabelecido no inciso II deste Edital, a SEFAZ analisará os
fundamentos apresentados e dará conhecimento da decisão sobre a manifestação às entidades representativas
manifestantes, com a devida fundamentação;
3 - Na hipótese de a decisão sobre a manifestação das entidades representativas for pela não aceitação da
fundamentação apresentada, a SEFAZ adotará as medidas necessárias para a xação do PMPF apurado, mediante
divulgação por ato do Superintendente de Administração Tributária, publicado no Diário Ocial do Estado.
Campo Grande, 01 de junho de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 19/ 2023
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7897736407349 APERITIVO AGAVE TEQUILERO DEL LESTE
REPOSADO + KIT C/2 COPOS - 750ML 38,99 A
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7897736407059 APERITIVO AGAVE TEQUILERO DEL LESTE
SILVER - 750ML 41,18 A
7891136057012 APERITIVO APEROL - 750ML 60,45 A
7898080663504 APERITIVO ARRIBE MEXICALE - 720ML 57,18 A
7896711103351 APERITIVO BARTENIKE - AROMATIK - 780ML 64,88 A
7896711101616 APERITIVO BITTER BARTENIKE - BOONEKAMP
- 900ML 50,51 A
7896019302012 APERITIVO BITTER BRASILBERG - 920ML 83,47 A
7899090184058 APERITIVO BITTER E CO NEGRONI - 750ML 206,45 A
7896008100223 APERITIVO BITTER RIVARI - 900ML 34,71 A
7896037916147 APERITIVO BITTER SANG GALO - 900ML 29,18 A
7898146500606 APERITIVO BITTER VALE DA COLONIA - 880ML 9,96 A
7896037916338 APERITIVO BLACK STONE - 1000ML 23,50 A
7896037918592 APERITIVO BLACK STONE HONEY - 1000ML 19,02 A
7896209602519 APERITIVO BLEND SEVEN MALT WHISKY -
1000ML 19,99 A
7891136060005 APERITIVO CINZANO BIANCO - 950ML 24,27 A
7891136058019 APERITIVO CINZANO ROSSO - 950ML 37,06 A
7891136065208 APERITIVO CYNAR - 900ML 28,36 A
7896685200810 APERITIVO DE AGAVE TEQPAR SILVER -
1000ML 21,72 A
7896267777105 APERITIVO DE MALT WHISKY E CARVALHO
PATRIOT - 1000ML 17,13 A
7898172661524 APERITIVO DE ZIMBRO - 500ML 11,59 A
7898172661517 APERITIVO DE ZIMBRO 900 ML - 900ML 19,32 A
7898172661777 APERITIVO DINGOOS - 900ML 24,16 A
7898172661708 APERITIVO DINGOOS - 1000ML 25,16 A
7898275230153 APERITIVO EMBAIXADOR VERMELHÃO - 740ML 49,25 A
7896317194425 APERITIVO ERVAS AMARGAS ARCO IRIS -
900ML 21,25 A
7896317194302 APERITIVO ERVAS AMARGAS ARCO ÍRIS -
490ML 12,06 A
7896008100322 APERITIVO FERNET DIERVA - 900ML 19,33 A
7891990000131 APERITIVO FOGO PAULISTA - 960ML 60,95 A
7896685200636 APERITIVO GOLD PAR - 1000ML 25,68 A
7891050002709 APERITIVO MONTILA LIMAO - 700ML 26,51 A
7891050000460 APERITIVO NATU NOBILIS - 1000ML 45,33 A
7898994730545 APERITIVO NEGRONI N 451 - 1000ML 239,77 A
7896008101381 APERITIVO OLD RED - 1000ML 28,63 A
7896273100386 APERITIVO OLD VILLE - 1000ML 24,69 A
7896008101121 APERITIVO RAIZ AMARGA DIERVA - 900ML 19,99 A
7897946400130 APERITIVO RAIZES AMARGAS DA RACA -
880ML 14,66 A
7898172661791 APERITIVOS DINGOOS - 910ML 23,73 A
7896437905536 BEBIDA MISTA VERMELHAO TONIC - 220ML 7,69 A
7896092503375 RAIZ AMARGA ASTECA - 900ML 14,32 A
5601193002168 APERITIVO ABSINTO NETO COSTA - 700ML 146,64 E
7891125160723 APERITIVO BITTER MARTINI - 995ML 45,21 E
7897736409022 APERITIVO MALTE WHISKY E CARVALHO
BLACK FIRE - 1000ML 21,38 E
03.00 - Bebida ice
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896092503740 ASKOV ICE BLUEBERRY - 275ML 6,30 A
7896008101329 BARKOV ICE CITRUS - 275ML 5,37 A
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