Diário Oficial Eletrônico N° 11.191 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2023
| Data de publicação | 22 Junho 2023 |
ANO XLV n. 11.191 Campo Grande, quinta-feira, 22 de junho de 2023. 199 páginas
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SUMÁRIOSUMÁRIO
Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Administração
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
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Governador ................................................................................................Eduardo Correa Riedel
Vice-Governador ....................................................................................................................José Carlos Barbosa
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ................................................................ Pedro Arlei Caravina
Secretário de Estado da Casa Civil ............................................................................... João Eduardo Barbosa Rocha
Controlador-Geral do Estado .................................................................................. Carlos Eduardo Girão de Arruda
Secretário de Estado de Fazenda ............................................................................. Flávio César Mendes de Oliveira
Secretária de Estado de Administração ............................................................................ Ana Carolina Araujo Nardes
Procuradora-Geral do Estado ................................................................................................Ana Carolina Ali Garcia
Secretário de Estado de Educação .............................................................................................Hélio Queiroz Daher
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................Maurício Simões Corrêa
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ................................................................Antonio Carlos Videira
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ........................... Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .............................................Marcelo Ferreira Miranda
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação ...................... Jaime Elias Verruck
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística ....................................................................... Hélio Peluo Filho
DECRETO NORMATIVO ................................................................................................................ 2
DECRETO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................................................ 7
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................................9
ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ........................................................36
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ..................................................................... 78
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................................................. 109
ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................ 127
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ........................................................................174
MUNICIPALIDADES ...................................................................................................................176
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................................................... 196
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Eletrônico n. 11.191 22 de junho de 2023 Página 2
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DECRETO NORMATIVO
RETIFICAÇÃO
Retificam-se, por duplicidade, os números dos decretos publicados no Diário Oficial Eletrônico nº 10.305,
de 20 de outubro de 2020, páginas 8 a 10, nos seguintes termos:
Onde consta: Decreto nº 15.333, de 19 de outubro de 2020.
Passa a constar: Decreto nº 15.533, de 19 de outubro de 2020.
Onde consta: Decreto nº 15.334, de 19 de outubro de 2020.
Passa a constar: Decreto nº 15.534, de 19 de outubro de 2020.
Campo Grande, 21 de junho de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
DECRETO Nº 16.215, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Classifica as escolas estaduais e extensões
escolares de difícil acesso, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que
lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no art. 54, inciso IV, da Lei
Complementar nº 87 de 31 de janeiro de 2000, na redação dada pela Lei Complementar nº 266, de 11 de julho
de 2019, e os critérios estabelecidos no Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam classicadas como de difícil acesso as escolas e as extensões escolares constantes
dos Anexos I, II e III deste Decreto.
Art. 2º Aos prossionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas escolas estaduais ou nas
extensões escolares classicadas como de difícil acesso, será concedido incentivo nanceiro, conforme previsto
na Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, na redação dada pela Lei Complementar nº 266, de 11
de junho de 2019.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 15.914, de 1º de abril de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nanceiros a contar
de 1º de junho de 2023.
Campo Grande, 21 de junho de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação
ANEXO I DO DECRETO Nº 16.215, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
UNIDADES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO
Nº de
ordem
Escola Localização Município
1 Escola Estadual Prof. Ezequiel
Balbino
Distrito Quebracho Anaurilândia
2Escola Estadual Luis Vaz de Camões Distrito Ipezal Angélica
3Escola Estadual Indígena de Ensino
Médio Pascoal Leite Dias
Aldeia Indígena Limão Verde Aquidauana
Diário Oficial Eletrônico n. 11.191 22 de junho de 2023 Página 3
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4Escola Estadual Indígena Pastor
Reginaldo Miguel - Hoyenó’o
Aldeia Lagoinha - Distrito Taunay Aquidauana
5Escola Estadual Indígena de Ensino
Médio Professor Domingos Veríssimo
Marcos - MÍHIN
Aldeia Indígena Bananal - Distrito
Taunay Aquidauana
6Escola Estadual Eufrázia Fagundes
Marques Povoado Vila Marques Aral Moreira
7 Escola Estadual Prof. Ladislau Deák
Filho Distrito Porto XV de Novembro Bataguassu
8Escola Estadual Frei João
Damasceno Distrito Nova América Caarapó
9Escola Estadual Indígena de Ensino
Médio “Yvy Poty” Aldeia Indígena Te’Yikue Caarapó
10 Escola Estadual Padre José de
Anchieta
Distrito Cristalina Caarapó
11 Escola Estadual Joaquim Malaquias
da Silva Distrito Pontinha do Cocho Camapuã
12 Escola Estadual Prof. Ulisses Serra Núcleo Industrial Campo Grande
13 Escola Estadual Indígena João Quirino
de Carvalho “Toghopanãa” Aldeia Indígena Uberaba - Ilha
Ínsua Corumbá
14 Escola Estadual João Baptista Pereira Distrito Presidente Castelo Deodápolis
15 Escola Estadual Lagoa Bonita Distrito Lagoa Bonita Deodápolis
16 Escola Estadual Porto Vilma Distrito Porto Vilma Deodápolis
17 Escola Estadual Indígena Cacique
Ndeti Reginaldo
Aldeia Água Azul Dois Irmãos do
Buriti
18 Escola Estadual Indígena Natividade
Alcântara Marques
Aldeia Buriti Dois Irmãos do
Buriti
19 Escola Estadual Antonio Vicente
Azambuja
Distrito Itaum Dourados
20 Escola Estadual Joaquim Vaz de
Oliveira
Distrito de Indápolis Dourados
21 Escola Estadual Silo Vargas Batista Distrito Morumbi Eldorado
22 Escola Estadual Jonas Belarmino da
Silva
Distrito de Culturama Fátima do Sul
23 Escola Estadual Weimar Torres Distrito Guaçulândia Glória de Dourados
24 Escola Estadual João Ponce de
Arruda
Distrito São Pedro Inocência
25 Escola Estadual Olívia Paula Distrito Piraporã Itaporã
26 Escola Estadual Princesa Izabel Distrito Santa Terezinha Itaporã
27 Escola Estadual Sen. Saldanha Derzi Distrito Montese Itaporã
28 Escola Estadual Profª Tertulina
Martins de Oliveira Assentamento Santo Antônio Itaquiraí
29 Escola Estadual Joaquim Gonçalves
Ledo
Distrito Amandina Ivinhema
30 Escola Estadual Indígena Kuña Yruku
-Marina Lopes
Aldeia Porto Lindo Japorã
31 Escola Estadual Zumbi dos Palmares Furnas do Dionísio Jaraguari
32 Escola Estadual Prof. Joaquim Alfredo
Soares Vianna
Povoado Nova Esperança Jateí
33 Escola Estadual Indígena Cacique
Timóteo Aldeia Indígena Cachoeirinha Miranda
34 Escola Estadual Indígena Professor
Atanásio Alves
Aldeia Lalima Miranda
35 Escola Estadual Indígena Cacique
Vicente de Almeida
Aldeia Passarinho Miranda
36 Escola Estadual Indígena de Ensino
Médio Angelina Vicente
Aldeia Indígena Brejão Nioaque
37 Escola Estadual Padroeira do Brasil Assentamento Padroeira do Brasil Nioaque
38 Escola Estadual Uirapuru Assentamento Uirapuru Nioaque
39 Escola Estadual Professor Luiz Carlos
Sampaio Distrito Nova Casa Verde Nova Andradina
40 Escola Estadual Nova Itamarati Assentamento Itamarati II Ponta Porã
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